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Eleições internas

Defensoria de MT forma lista tríplice

Está formada a lista tríplice que será encaminhada ao governador Silval Barbosa para a escolha do novo defensor público-geral de Mato Grosso. As eleições internas da Defensoria Pública foram realizadas na sexta-feira (12/11) com a participação de 142 dos 145 defensores que atuam em todo o estado, com voto secreto, obrigatório e plurinominal.

O candidato mais votado, com 84 votos, foi o atual corregedor-geral André Luiz Prieto. Em segundo lugar figurou Djalma Sabo Mendes Júnior, com 77 votos e, em terceiro, Edson Jair Weschter, com 51 votos. Completando a lista de candidatos encontram-se José Carlos Evangelista e Valdenir Luiz Pereira, respectivamente, com 50 e 29 votos.

André Prieto, tem, dentre suas principais propostas, a estruturação dos núcleos e o fortalecimento da Defensoria, viabilizando o efetivo exercício do acesso à Justiça. Segundo a Defensoria, o governador tende a nomear o candidato mais votado para chefiar o órgão, de modo a respeitar a vontade da classe, concretizando, assim, a democracia institucional.

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a instituição tem até o dia 30 deste mês para enviar a lista tríplice com os nomes e quantidade de votos ao governador, que, por sua vez, terá 15 dias para escolher o novo defensor público-geral, que terá mandato de dois anos, com posse em 2 de janeiro de 2011. Com informações da Defensoria Pública de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2010, 7h19

Comentários de leitores

4 comentários

tão só

Republicano (Professor)

Os governadores, pelo que se tem notícia, sempre, democraticamente, escolhem os mais votados. Se foram eleitos pela maioria, também escolhem os mais votados. A norma existe para casos de controle quanto a honorabilidade, tão só.

é absurda

Republicano (Professor)

Não há qualquer sentido o Defensor ser inscrito na OAB, pois, com a lei complementar 132, a capacidade postulatória do mesmo é decorrente da investidura no cargo, assim como acontece com os membros do MP. Alguns Estados ainda insistem na tese, mas é absurda.

Capacidade postulatória do defensor público

Observador ()

analucia,
Capacidade postulatória, atribuição e função são coisas distintas.Não devem ser confundidas.
O defensor público é advogado em sentido amplo, assim como promotores, procuradores, agu's etc simplesmente porque todos postulam no exercício de suas funções institucionais.
O defensor público possui capacidade postulatória decorrente da normativa específica advinda da Constituição.
Neste sentido é a expressão do art. 4, § 6, da LC 80/94, que prevê que "A capacidade postulatória do Defensor Público decorre *exclusivamente* de sua nomeação e posse no cargo público."

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