Senado discute PEC do diploma de Jornalismo

A Proposta de Emenda à Constituição 33 é o destaque da pauta do Plenário do Senado nesta semana. O projeto, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), exige o diploma do curso de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A proposta foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal considerou a exigência inconstitucional, em junho do ano passado. A PEC será votada em primeiro turno nesta terça-feira (16/11).

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Segunda-feira
Feriado: Proclamação da República

Terça-feira
Senado
►Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição, de 2009, que acrescenta o artigo 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

Câmara dos Deputados
►A Casa vai iniciar a discussão sobre a Medida Provisória 497/10, que suspende a cobrança de impostos incidentes sobre bens e serviços necessários à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013. A MP estabelece outros benefícios e isenções fiscais e regras alfandegárias.

Associação Nacional dos Defensores Públicos
►A Anadep inicia o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que terá como tema “Defensoria Pública: Necessária ao Estado Democrático, Imprescindível ao Cidadão". O evento acontece em Campo Grande (MS), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, até o dia 19 de novembro. São esperados mais de 900 inscritos de todo o Brasil e países da América do Sul. Mais informações no site www.congressoanadep.org.br.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
►O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, inaugura a Subseção Judiciária de Araguaína (TO), acompanhado do diretor do foro da Seção Judiciária de Tocantins, juiz federal José Godinho Filho. A solenidade de inauguração ocorrerá às 18 horas, na sede da nova Subseção Judiciária, localizada na Avenida Neief Murad, s/n, Jardim Goiás.

Quarta-feira
Câmara dos Deputados
►As Comissões de Educação e Cultura e Especial da Reforma Universitária discutem a partir das 10 horas as falhas cometidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro da Educação, Fernando Haddad, participará da reunião.

Senado
►A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para esclarecer a crise no banco Panamericano. Foram convidados para falar sobre o assunto o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; e representantes das empresas de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Brasil, Juarez Araújo; e KPMG no Brasil, Pedro Melo. A audiência pública começará às 10 horas, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa

Supremo Tribunal Federal
►A Suprema Corte analisará a ADI contra a Lei Estadual 6.457/93, do estado da Bahia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de passageiros. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) pretende saber se o estado usurpou competência privativa da União ao tratar de trânsito. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

►Sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo governo de São Paulo, questiona a Lei 10.884/2001, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da Região Metropolitana de São Paulo.

Quinta-feira
Tribunal Superior do Trabalho
►O Tribunal Superior do Trabalho sedia a terceira edição do Encontro Nacional Sobre Legislação Esportivo-Trabalhista. O evento vai aprofundar o debate em torno de temas atuais e polêmicos do setor. A abertura será nesta quinta-feira, às 18h30, com palestra do presidente de honra da Fifa, João Havelange. Na sexta-feira, cinco painéis reunirão nomes importantes do cenário jurídico-esportivo do Brasil para discutir diversos aspectos das questões trabalhistas relacionadas aos atletas profissionais. Podem participar membros da magistratura e do Ministério Público do Trabalho, demais operadores do Direito, profissionais do esporte, associações de clubes de futebol, associações de atletas e estudantes.

Supremo Tribunal Federal
►A Corte vai analisar, após pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto, a ADI do governo de Santa Catarina em face a Lei Estadual 11.908/01, que faculta às empresas de telefonia fixa que operam no estado a cobrança de assinatura básica residencial desde que permita ao consumidor o desconto no uso dos serviços telefônicos. A norma estabelece ainda critérios para a fixação do valor da assinatura.

Tribunal de Justiça de São Paulo
►O I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde terá início no edifício MMDC, prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O tema do encontro será “A Justiça faz Bem à Saúde” e é direcionado a magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e gestores da área de saúde. O objetivo é discutir o aumento das ações judiciais na área e debater medidas que possam assegurar a eficiência na solução desses conflitos, além de prevenir novas demandas.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
►A sessão ordinária do TRF-4 desta quinta-feira será realizada excepcionalmente no Plenário do 2º andar do tribunal, às 13h30, para o julgamento dos processos incluídos em pauta e demais casos previstos no Regimento Interno.

Sexta-feira
Centro de Extensão Universitária 
►O Centro de Estensão Universitária do Instituto Internacional de Ciências Sociais promove em São Paulo o 35º Simpósio Nacional de Direito Tributário para falar sobre Processo Judicial Tributário. Entre os temas apresentados estarão a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado e a proibição de concessão de liminar para liberação de mercadorias importadas quando o fundamento é a divergência de classificação da mercadoria. No evento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, receberá o título de professor honorário da entidade.