PL da Comissão da Verdade fica para 2011

O Projeto de Lei (PL) 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, será votado somente na próxima legislatura, durante o governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT). A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados às vésperas da campanha eleitoral e, para o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), “não há nenhuma condição de tratar essa matéria” este ano. As informações são da Agência Brasil.

A Comissão Nacional da Verdade foi proposta para examinar e esclarecer as “graves violações de direitos humanos” praticadas entre a promulgação da Constituição de 1946 (18/9/1946) e a promulgação da atual Constituição (5/10/1988). No período, que abrange a ditadura militar (1964-1985), houve perseguições a militantes políticos de oposição, entre eles Dilma Rousseff.

A indicação dos nomes dos 17 deputados titulares e 17 suplentes que deverão compor a comissão especial ainda não foi feita pelos líderes de partido. O grupo deve agregar parlamentares das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desistência
Vaccarezza explicou que o atual governo desistiu da aprovação do PL este ano porque a Câmara só tem 11 dias de sessões deliberativas até o fim do ano. Segundo ele, as prioridades são a aprovação da Lei Orçamentária 2011, o marco regulatório para a exploração das reservas de petróleo do pré-sal, além das medidas provisórias que estão na pauta do Congresso.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou à Agência Brasil que “não há consenso em torno do PL da Comissão da Verdade”. Além das matérias indicadas por Vacarezza, Padilha disse que o governo tem como prioridade a aprovação, na Câmara, do Vale Cultura, da mudança no Super Simples, da redução de impostos para inovação tecnológica, da isenção de imposto para a construção de estádios de futebol e da alteração da Lei Pelé. Ele afirmou ainda que, no Senado, o governo pretende até o fim do ano ver aprovado o Cadastro Positivo (para correntistas), a atualização de Lei de Licitações, a reformulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as mudanças no sistema de licenciamento ambiental.

Já o deputado José Genoino (PT-SP) destacou que a aprovação do PL da Comissão da Verdade ainda este ano “seria ideal”, mas só deveria ser votado “se houvesse unanimidade”. Genoino reconheceu que o projeto ficará para o próximo ano e recomendou que o texto seja aprovado como está. “Mexer no texto é provocar um enxame de abelhas”, alerta. Ele considerou a proposta equilibrada, pois foi feita com a participação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e do Ministério da Defesa.

Genoino também aconselha que a oposição seja procurada para a aprovação do texto durante o governo Dilma. Segundo a Agência Brasil, na última quinta-feira (11/11), o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou, em um evento público em Brasília, que a área de direitos humanos teve “avanço nos últimos 16 anos”, ou seja, desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

Ao ser informado do reconhecimento de Vannuchi, José Gregori, que chefiou a área de direitos humanos e foi ministro da Justiça de FHC, disse à Agência Brasil que o atual secretário “é um cavalheiro” e que o funcionamento da Comissão da Verdade “é uma coisa que a consciência democrática desse país, que inclui o PSDB, entende como algo razoável”. Gregori salienta que a comissão terá um papel histórico, não judicial ou de polícia. “Ela não terá validade judicante. Não terá poder para prender ou para processar”, afirmou.