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Os destaques na ConJur desta semana

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O pedido de abertura de processo administrativo no Cade pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça contra a OAB foi destaque na revista Consultor Jurídico nesta semana. A SDE quer que o Cade investigue a fixação de valores míninos para a cobrança de honorários pelos advogados, feita em tabelas divulgadas anualmente pelas seccionais estaduais. Segundo a Secretaria, a prática mostra indícios de cartelização e “restrição injustificada da concorrência”, por determinar pisos para cada tarefa. (Clique aqui para ler)


De olho na política
Outro destaque foi a decisão que condenou e criticou a atuação do delegado Protógenes Queiroz, na operação batizada como Satiagraha, da Polícia Federal, que investigou o banqueiro Daniel Dantas. Para o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Protógenes "lançou-se em verdadeira cruzada eleitoral, ao tentar efetuar pessoalmente a prisão de Celso Pitta" e tornou claro "o seu propósito de ganhar o noticiário e reforçar a sua imagem de policial que prende ricos e poderosos". Embora não tenha alcançado os votos necessários para se eleger, o delegado foi eleito devido ao quociente eleitoral. Cabe recurso. (Clique aqui para ler).


Falta de páginas
Também foi destaque a notícia sobre a decisão que, em tutela antecipada, condenou uma editora a pagar dois anos de curso preparatório para uma estudante que descobriu, na hora da prova subjetiva do concurso para delegado de Polícia Estadual de Mato Grosso, que faltavam páginas no seu Vade Mecum. A decisão é do juiz Mirko Vincenzo Gianotte, da 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop (MT). (Clique aqui para ler).


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 279 mil visitas. A quarta-feira (10/11) foi o dia mais acessado, com 57 mil visitas. A mais lida da semana, com 9,7 mil acessos, foi sobre a prisão de um advogado por desacato no Rio de Janeiro. O advogado decidiu usar dois dos 60 minutos a que tinha direito para fazer a sustentação oral. O restante pretendia ficar calado em protesto às supostas irregularidades na condução do processo. (Clique aqui para ler)

Acessado 4 mil vezes, o segundo texto mais lido foi sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça em afastar o juiz Edilson Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG). Em 2007, o juiz usou declarações machistas para criticar a Lei Maria da Penha em uma sentença sobre violência contra a mulher. Entre outras coisas, o juiz afirmou que “o mundo é masculino e assim deve permanecer”. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
►Desembargador do TRF-2 dá voz de prisão a advogado
►CNJ afasta juiz que fez declarações machistas
►OAB responde no Cade por tabelar honorários
Armadilha para a Justiça: há um caso Ari Pargendler?
►Empresas de seleção apontam aumento na demanda
►Delegado quis se promover com a Satiagraha, diz juiz
►Protógenes é condenado por crimes na Satiagraha
►Advogado é condenado a indenizar promotora
Vade Mecum com defeito gera condenação de editora
►Servidor deve ser responsabilizado por seus atos


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do professor Luiz Guilherme Marinoni que escreve sobre o caos no sistema jurídico do país e critica o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, que não trata do assunto. “O direito processual costuma se preocupar com a igualdade no processo - ou seja, com a igualdade de tratamento no interior do processo – e com a igualdade ao processo - isto é, com a simétrica disponibilidade de técnicas processuais -, mas se esquece, por desprezo à realidade da vida e dos tribunais, da igualdade perante as decisões. O dizer, insculpido na velha placa colocada sobre a cabeça dos juízes, de que a lei é igual para todos, constitui escárnio a aqueles que, diariamente, assistem colegiados de um mesmo tribunal, ou mesmo tribunais estaduais ou regionais distintos, proferindo decisões diferentes para casos absolutamente iguais.” (Clique aqui para ler o artigo).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Com tantos políticos corruptos, que não são apenas alfabetizados, mas que também tem capacidade comprovada de interpretação, o que nos falta no Congresso Nacional, que poucos eleitores sabem, é que o nossos representantes, a quem damos uma procuração, cuide de nossos interesses e não nos deles ou dos respectivos partidos. E se pergunta: De quem é a culpa de Tiririca não ser alfabetizado? É dele ou do Governo, que jamais cuidou da educação do povo. Se o analfabeto pode votar para escolher seu representante por que esse representante não pode ser analfabeto? Trecho do comentário do leitor Ivar Garotti, sobre o procedimento que investiga se o deputado eleito Tiririca é analfabeto.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2010, 8h55

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