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Crise de confiança

Em crise, Judiciário do México tenta se organizar

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O sistema judiciário esteve em evidência durante esta semana no México. Infelizmente, de forma negativa. A edição desta sexta-feira (12/11) de um dos principais diários do país, o La Jornada, trouxe uma reportagem de capa sobre as irregularidades que acometem o Judiciário e a desconfiança da sociedade em relação ao sistema de Justiça do país. Com a manchete “Juízes reconhecem que os cidadãos não confiam neles”, a matéria apela para, entre outras coisas, a necessidade de se implantar a (já aprovada) reforma do sistema penal no México. No mesmo dia, em outros jornais, as manchetes trataram dos altos salários dos juízes da Suprema Corte do país e indícios de abusos no recebimento de benefícios e pensões por estes.

O México vem enfrentando, há mais de dois anos, uma guerra contra o narcotráfico, responsável por fragilizar o sistema de segurança pública do país. Desde então, a corrupção policial e de juízes e a precariedade do seu sistema de Justiça entrou em evidência.

Um estudo realizado pelo Centro de Investigação e Docência em Economia do México (Cide) junto à Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), o mais alto tribunal de Justiça do país, revelou que os ministros do alto tribunal estão acumulando uma série de benefícios que aumentaram, de forma indevida, seus contracheques.

Senadores dos principais partidos políticos do México reprovaram publicamente, esta semana, o que chamaram de “excessos salariais dos quais os juízes da Suprema Corte têm desfrutado” e apresentaram um pedido formal em favor da austeridade e do combate ao desperdício de recursos.

O presidente da Comissão de Pesquisa Legislativa do Senado, o senador Tomas Torres, declarou à imprensa que, desde 2006, denúncias têm sido apresentadas pelo seu partido sobre abusos cometidos por autoridades do Poder Judiciário. O político declarou que “os privilégios de que gozam os políticos e juízes estão diretamente relacionados à escalada da violência e da insegurança no país”.

Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados propõe cortes radicais nos salários de juízes e políticos. A “Lei de Austeridade Republicana” prevê, entre outros pontos, o corte de 50% no salário de funcionários federais — entre eles os ministros da Suprema Corte — e uma redução drástica no quadro de funcionários.

Arturo Escobar y Vega, coordenador do Partido Verde e Ecologista do México (PVEM), reconheceu a gravidade do que o estudo promovido pelo Cide revela, mas disse, à imprensa, que o problema não se restringe à Suprema Corte de Justiça da Nação e assola toda a estrutura de governo.

Justiça em baixa
Paralelo ao escândalo dos salários, o La Jornada publicou uma reportagem nesta sexta-feira (12/11) sobre a falta de recursos que assola grande parte dos tribunais no país. A reportagem avaliou também a descrença da maioria da população com a Justiça no México, mencionando a “visão negativa” que as pessoas têm do sistema de Justiça e que “não há confiança nas ações dos tribunais nem conhecimento sobre como estes trabalham”.

Em um congresso nacional realizado esta semana, em Ixtapan de la Sal (centro do país), pela Associação Mexicana de Avaliadores da Justiça (AMIJ), juízes de todo o México se reuniram e alertaram para a falta de recursos que os tribunais têm enfrentado.

Durante uma coletiva de imprensa, Roland de Lassus, secretário-executivo da associação, disse que os tribunais vão solicitar à Câmara dos Deputados 640 milhões de pesos (aproximadamente R$ 89,5 milhões) para empreender em 2011 as iniciativas mais urgentes e imediatas referentes à reforma penal.

Durante o congresso, dirigentes da associação divulgaram uma “Carta de Direitos e Obrigações dos Usuários da Justiça no México” com a intenção de diminuir a desconfiança da população em relação ao Judiciário. O documento menciona o direito dos mexicanos de contarem com “tribunais mais ágeis, eficientes e transparentes”.

Ainda durante a assembleia, o diretor do Instituto de Pesquisas Jurídicas da Universidade Autônoma do México, Héctor Fix Ferro, apresentou um estudo realizado por sua equipe sobre a percepção dos cidadãos em relação à Justiça no país. De acordo com o estudioso, entre os motivos que fazem as pessoas não procurarem os tribunais, mesmo quando precisam, estão o “sentimento de desconfiança generalizada, a má imagem das cortes e seguidos casos de maus tratos e abusos a que são submetidos os cidadãos por autoridades”.

Antes, na sessão de abertura do congresso, o ministro do Supremo Corte de Justiça (SCJN), Guillermo I. Mayagoitia, admitiu que a maioria da população está amplamente insatisfeita com a Justiça de seu país e que “a situação é grave”.

 é correspodente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2010, 8h01

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