Briga com cliente

Banca de Maryland é processada por embaixada

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13 de novembro de 2010, 4h15

Uma banca de advocacia do Estado de Maryland e três de seus advogados se tornaram réus em um processo que corre em Washington. Eles são acusados de não restituirem cerca US$ 1,6 milhão de imposto federal para seu cliente: a Embaixada da República Federal da Nigéria nos Estados Unidos.

A restituição corresponde à venda de um terreno pela representação diplomática nigeriana no Distrito de Columbia. A embaixada, representada pela banca Patton Boggs (de Washington), entrou com a ação judicial contra o escritório ECU Law Group, de Silver Spring, Maryland, esta semana. Os advogados que representam a missão diplomática alegam que o ECU, que fez a transação imobiliária para o governo nigeriano, deixou de devolver ao cliente a restituição de um imposto federal, embora tivesse se comprometido a fazê-lo.

De acordo com o site do The Legal Times, veículo especializado em cobrir os bastidores da advocacia, o advogado Efraim Ugwuonye, que trabalha para a banca ECU, representou legalmente a embaixada em diversos negócios de compra e venda de imóveis. O advogado, contudo, ao auxiliá-los na venda de uma propriedade na zona noroeste de Washington se apossou da restituição de um imposto pago pela embaixada ao governo dos EUA, segundo a embaixada nigeriana.

A Embaixada da Nigéria acusou Ugwuonye de sequestrar os recursos com a justificativa de mantê-los como pagamento por outros serviços prestados. No entanto, os advogados do reclamante garantem que Ugwuone recebeu 3,5% do valor da venda do imóvel como honorários.

A situação ficou mais complicada quando Bruce Fein, outro advogado da ECU, que representa o colega Efraim Ugwuonye, disse que a restituição da qual seu cliente se apossou se refere, na verdade, a uma assessoria prestada ao governo nigeriano durante uma transação imobilária feita em 2008 no Estado de Ilinois .

Fein alega que Ugwuonye prestou serviços para um membro da Junta Militar que governou a Nigéria durante os anos 90, o representando legalmente durante a compra e venda de imóveis.

Na época, contudo, Ugwuonye, cumpria uma suspensão de 90 dias imposta pelo Estado de Maryland, que o impedia de exercer a advocacia. O advogado desrespeitou leis que regulamentam a profissão no estado ao cobrar uma taxa indevida de um cliente por uma causa simples em que não cabia a cobrança. Foi assim suspenso por três meses.

Os advogados da embaixada afirmaram que Ugwuonye não os comunicou sobre a suspensão e, em nenhum momento, deixou de exercer a advocacia durante o período exigido pela lei do estado.

O advogado Ephraim Emeka Ugwuonye é de origem nigeriana e atuou nos Estados Unidos como membro da Câmara de Comércio EUA-Nigéria.

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