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Reajuste ao Judiciário

Cezar Peluso aceita diluir reajuste em três anos

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz, contrariou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o reajuste de 56% ao Judiciário pedido pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Diniz afirmou nesta quinta-feira (11/11) que "não há delírio algum" na proposta de reajuste do Judiciário da União em 56%.

Segundo ele, a implantação deve impactar em R$ 6,7 bilhões o erário público, atingindo 107 mil servidores, incluindo os aposentados, inativos e pensionistas. Nesta semana, Paulo Bernardo disse que falar em um aumento de 50% com uma inflação de 5% é "meio delirante".

Diniz também afirmou que entende a posição do ministro do Planejamento. "Ele é gestor, tem que ficar em posição de defesa. Ele está cumprindo seu dever e nós o nosso. Se algo não for feito, o Judiciário vai entrar em colapso." Ele afirmou que a expectativa é que a negociação com a presidenta eleita Dilma Rousseff ocorra ainda este ano.

Segundo Diniz, o aumento não é destinado à recomposição de perdas inflacionárias, e sim para manter em seus quadros os funcionários que preferem migrar para outras carreiras em busca de melhores salários. "Hoje, o Judiciário não consegue manter seus quadros de pessoal em função da defasagem da remuneração, que está muito aquém de outras carreiras públicas no Executivo, no Legislativo e no Tribunal de Contas da União."

O diretor explicou que o aumento está 20% abaixo dos valores nos demais poderes. "Se fôssemos equiparar, o impacto seria de R$ 10 bilhões, mas preferimos colocar para menos para ficar dentro do limite prudencial proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal."

Ele lembrou que desde 2009 foram revisadas várias carreiras de servidores públicos. No Senado Federal, por exemplo, uma lei aprovada este ano reajustou os salários em 46%, em uma única parcela. Já o último reajuste dos servidores do Judiciário, de cerca de 50%, foi concedido em 2006 e foi pago em seis parcelas semestrais. Mesmo assim, segundo Diniz, o presidente Cezar Peluso admite negociar o ajuste em seis parcelas semestrais.

Para exemplificar a falta de interesse para compor os quadros do Judiciário devido aos baixos salários, Diniz afirmou que no último concurso feito para suprir vagas no STF, havia 44 vagas para técnico judiciário da área administrativa e 201 pessoas já foram chamadas. "Isso sem falar na alta rotatividade do pessoal qualificado, que está na faixa dos 25%. Isso acaba resultando em um atraso na prestação jurisdicional."

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2010, 6h39

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