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Taxa de inscrição

Candidatos de concurso anulado serão reembolsados

Os mais de 1,7 mil candidatos que se inscreveram no concurso para juiz do trabalho em 2009 e ainda não solicitaram a devolução da taxa de inscrição terão até o dia 10 de dezembro para fazer isso. O TRT da 12ª Região resolveu prorrogar o prazo, que era até 30 de outubro, porque apenas 1.067 dos 1.793 inscritos fizeram o pedido. O reembolso vai ser feito porque o concurso foi anulado.

Para receber o dinheiro, que será devolvido por meio de crédito em conta corrente, o candidato deverá enviar e-mail para ccon@trt12.jus.br (Comissão de Concurso), informando os seguintes dados pessoais:

1.Nome completo
2.CPF
3.Dados bancários (banco, agência e conta corrente com dígito)

A conta que receberá o depósito deve ser do próprio candidato, pois haverá conferência do CPF para a concretização da operação de crédito. Para esclarecimento de dúvidas, os inscritos podem entrar em contato pelo telefone (48) 3216.4115.

O concurso foi anulado, no ano passado, por decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) para que as vagas disponíveis fossem preenchidas por remoção entre os próprios juízes do trabalho, conforme prevê a Resolução 21/2006 do CSJT. Na época, havia um debate sobre a constitucionalidade da Resolução. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-SC.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2010, 6h49

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