Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sistema descentralizado

EUA não dispõem de um sistema eleitoral nacional

Por 

Nos Estados Unidos, as eleições legislativas e locais de meio-mandato, como as que ocorreram no início deste mês, costumam ser temidas pela administração federal, por conta do eloquente recado que a população dá ao Poder Executivo nas urnas. Foi assim com Bill Clinton em 1994, quando o presidente democrata perdeu para os republicados a maioria dos assentos no Congresso. Neste ano, a administração do presidente Barack Obama sofreu um considerável revés, ao perder, a exemplo de Clinton há quase duas décadas, a maioria das cadeiras na Câmara dos Representantes, embora os Democratas tenham preservado o controle do Senado.

A votação do dia 2 de novembro aconteceu justo depois de em um agitado e longo final de semana para os norte-americanos. No sábado (30/10), na reta final de uma disputada e agressiva campanha e justo na véspera do domingo de Dia das Bruxas (31/10), boa parte dos Estados Unidos parou, para conferir a transmissão ao vivo, direto de Washington D.C., do “Comício para restaurar a sanidade e/ou medo”, organizado por dois importantes satiristas políticos e apresentadores da rede CNN, Joh Stewart e Stephen Colbert.

A pergunta “Você vai a Washington no sábado dia 30?” foi inevitável de ser ouvida, ao longo do mês de outubro, se o assunto em questão fossem as eleições. A “festa” atraiu milhares de pessoas para a capital do país. A despeito de ser um evento humorístico, o comício tinha por intenção apelar aos “cidadãos de bom-senso” que comparecessem às urnas na terça-feira seguinte. O ato, um evento midiático com quadros de comédia, apresentações musicais e a aparição de celebridades, também foi um claro movimento de apoio da indústria cultural ao Partido Democrata e ao presidente Obama.

O comício sucedeu uma intensa campanha por parte de Stewart e Colbert, respectivamente apresentadores dos programas “The Daily Show”e “Colbert Report”, para que o público comparecesse em Washington D.C. no final de semana que antecedeu a votação. Mais ainda, tratava-se de um apelo para que os americanos saíssem de casa para votar naquela terça-feira após o Halloween.

Num país onde o voto não é obrigatório, geralmente, uma minoria da população escolhe seus representantes. Menos da metade da população tem por hábito comparecer às urnas. E a campanha para atrair eleitores costuma ser tão intensa quanto a disputa partidária em si. As diferenças com o sistema eleitoral brasileiro não param por aí. Para começar, o dia da votação é sempre às terças-feiras e não aos domingos como no Brasil. É um dia de trabalho como qualquer outro.

Na batalha para que cidadãos exercessem o direito ao voto, uma multidão de cidadãos fantasiados, cerca de 200 mil pessoas, tomaram os arredores da Avenida Pensilvânia, nas proximidades da Casa Branca, em um verdadeiro carnaval que misturou comemorações de véspera de Halloween, enfrentamento ideológico entre partidos e os demais excessos que marcaram a campanha de políticos por cargos legislativos e estaduais nos EUA.

O comício de Stewart e Colbert foi uma resposta a um evento conservador organizado em agosto último e que praticamente deflagrou o início da campanha legislativa de 2010. “O comício para restaurar a honra e a liberdade”, organizado pelo apresentador ultraconservador e showman Glen Beck, da Fox News, contou com a participação de políticos como a ex-governadora do Alaska, Sarah Palin, e atraiu também uma multidão de militantes do movimento conservador Tea Party, uma corrente tida como radical, ligada ao Partido Republicano, e que, desde então, ganhou notoriedade (até aquele ponto inédita) junto à mídia e aos eleitores.

O nome do movimento remete ao “Boston Tea Party” do ano de 1773, quando colonos americanos incendiaram estoques de chá e se recusaram a pagar o que consideravam um imposto abusivo cobrado pela Coroa Britânica. Em 2010, embora não sejam propriamente um partido político, o Tea Party conseguiu emplacar candidatos junto ao Partido Republicano na campanha que encerrou na terça-feira (2/10).

A polarização política no país, que veio à tona com o advento de Barack Obama ao posto de chefe da nação, foi selada, em definitivo, com a participação do presidente no programa “Daily Show”, na semana que antecedeu o comício de sábado. Apresentado por John Stewart e transmitido pela CNN, a atração bateu recordes de audiência, sendo a primeira vez que um presidente em exercício participou de um programa humorístico. Durante a “entrevista”, Obama pediu paciência aos norte-americanos. “Transformar a maneira de governar os Estados Unidos é algo que está em curso e não vai ocorrer de uma hora para outra”, explicou o presidente ao apresentador e aos telespectadores.

Complexidade e espetáculo
Descrito como excessivamente complexo por especialistas, o sistema eleitoral dos Estados Unidos está ainda exposto a uma forte tensão ideológica e cultural, de acordo com observadores de política em todo o país. Isso faz com que a atenção seja desviada de questões mais técnicas ou mesmo estruturais sobre as leis que regulamentam a disputa eleitoral nos 50 estados. Outro ponto ofuscado pela discussão ideológica é que o resultado das urnas irá provocar um inevitável impasse na aprovação das leis e no funcionamento da Câmara. O provável novo líder da maioria da Casa, o congressista republicano de Ohio, John Boehner, que substituirá a democrata Nancy Pelosi, declarou, logo depois de eleito, que “pretende cumprir a promessa de revogar a monstruosa reforma do sistema de saúde que eliminará empregos e arruinará o atual sistema”, prometendo uma oposição dura contra a atual administração.

Fora isso, 20 estados entraram com ações judiciais para tentar reverter a lei de reforma da saúde empreendida pelo presidente Obama. Muitos dos políticos, nessa eleição, orientaram suas plataformas e programas de campanha em oposição à nova lei de saúde. É o caso de candidatos a governador, como Rick Scott (Flórida) e Sam Brownback (Kansas). Nikki Haley, a primeira mulher eleita governadora da Carolina do Sul e a primeira mulher de ascendência indígena eleita para o governo de qualquer estado nos EUA, foi um dos nomes que surgiram capitaneados pela ascensão do movimento Tea Party. Haley, que contou com apoio de Sarah Palin, prometeu também erguer trincheiras no estado contra a administração federal.

Tanto para o caso das eleições legislativas e estaduais de meio mandato, como para as eleições presidenciais, o sistema que elege políticos nos EUA é controverso e confuso mesmo para aqueles que estão familiarizados com as regras. É ainda considerado pela teoria política e por especialistas em leis eleitorais como um dos mais competitivos sistemas de eleição de candidatos no mundo.

A revista Consultor Jurídico perguntou a uma eleitora que votou nas três últimas eleições sobre o seu grau de entendimento do sistema que elege políticos nos EUA. Sobre o quanto ela pensa que sabe sobre as leis que regulamentam a disputa eleitoral e as candidaturas. Ruth Ann Holden, 28 anos, estudante de pós-graduação em musicologia, disse que “entre ‘0’ e ‘10’, provavelmente devo saber uns ‘5‘ ou ‘6’ sobre o sistema eleitoral de meu país. É muito complicado”.

Eleitores, delegados e candidatos
Antes de estarem aptos a concorrer à eleição propriamente dita, cada partido tem que organizar uma eleição interna, chamada de Eleições Primárias, ou simplesmente “Primárias”. Essa primeira fase, uma espécie de eleição intrapartidária, costuma ganhar tanto destaque da mídia quanto a eleição entre os partidos e, por vezes, produz desgastes de campanha maiores dos que os da “briga” principal.

No caso do mais alto posto do Executivo, por exemplo, a presidência, não basta o candidato ter se naturalizado cidadão norte-americano, é necessário que tenha nascido nos limites do território nacional e resida, no país, há, pelo menos, 14 anos. Para todos os outros cargos, basta a cidadania ou a naturalização.

As eleições primárias geralmente começam em janeiro com a disputa no Estado de Iowa, localizado no centro geográfico do país. Passado um mês, em fevereiro, ocorre a chamada “Super Terça”, quando metade dos 50 estados realiza as primárias.

A complexidade do sistema já está presente nesta fase inicial. Quem vota, nesse primeiro momento, são representantes de cada partido. A formação desse grupo de representantes varia conforme o estado. Em alguns casos, cidadãos comuns votam diretamente nos candidatos que pretendem concorrer pelo partido, em outros, apenas membros filiados ao partido tem esse direito. Há ainda casos, como em Iowa e Nevada, que a escolha se dá por meio dos chamados “caucus”, pequenas assembleias eleitorais em que eleitores, geralmente militantes, elegem delegados. Estes delegados escolhem outros delegados em nível de condado, depois em nível de distrito, e por fim, elegem delegados em âmbito estadual. Cabe a estes últimos participarem da convenção do partido no estado e escolherem entre os candidatos concorrentes. A soma de delegados em cada estado define o resultado final. Após a votação, ocorrem os congressos nacionais para se oficializar a candidatura do vencedor ao cargo de candidato oficial do partido.

Esse modelo de primárias é necessário para as eleições dos cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O sistema de escolha de candidatos congressistas conta com um sistema de indicação partidária ligeiramente diferente. E, mais tarde, nas eleições, o voto popular é direto. E a razão, pelo menos histórica, é que, para os americanos, o coração da democracia reside no parlamento.

Desde os tempos em que a Constituição foi elaborada, o entendimento baseou-se na ideia de que o centro da democracia está na representatividade figurada pelo Congresso e, este sim, deve ser eleito diretamente pela população. Segundo especialistas no sistema político dos EUA, quando os “Pais da Nação” pensaram no poder concedido a apenas um homem — o presidente — um misto de desconfiança e descrença permeou a visão desses fundadores. Eles temiam que o poder presidencial, partindo de potenciais vícios e abusos indissociáveis a sua autoridade, se convertesse em poder monárquico, absolutista, a exemplo da Coroa Britânica.

Contudo, curiosamente, para eleger o presidente, desenvolveu-se um sistema onde os eleitores participam apenas indiretamente, elegendo, para tanto, delegados, os chamados “grandes eleitores”, para representá-los. É uma ideia antiga, vinculada à imagem de um grupo de “sábios”, um conselho de notáveis que deve escolher o candidato mais apto.

De acordo com estudiosos como o professor Woody Holton, da Universidade de Richmond (Virginia), autor de Unruly Americans and the Origins of the Constituition (Os americanos insubmissos e as origens da Constituição); e o especialista em leis constitucionais, Akhil Reed Amar, autor de Constitution: a Biography(Constituição: uma biografia), tratava-se de uma visão de mundo anterior ao advento da democracia partidária do século XIX, quando as regras tornaram-se ligeiramente mais complexas.

Depois das Primárias
Terminadas as primárias, depois de estabelecidos os candidatos de cada partido, acontece então a eleição de fato, quando os eleitores comparecem às urnas. Cerca de 200 milhões de eleitores estão habilitados a votar nos EUA. Entretanto, como o voto não é obrigatório, excetuando eleições de forte apelo popular como a do presidente Obama, geralmente entre um quarto e metade da população participa do processo.

Ao contrário do que ocorre no Brasil, onde o número de votos de eleitores decide quem vence (independentemente da votação parcial em cada estado), nos Estados Unidos, o resultado em cada unidade federativa é que pesa. É a chamada democracia indireta.

O sistema de colégio eleitoral do país funciona de uma forma que o voto do eleitor eleja, na verdade, delegados que irão representá-lo na escolha do candidato. Mais uma vez, em cada estado, varia a forma como os delegados são escolhidos.

Quando a apuração é encerrada, cabe aos delegados eleitos seguirem o voto popular e elegerem o candidato escolhido pelos eleitores os quais representam. Por exemplo, se o candidato “X” ganhou 60% dos votos em um estado, ele terá esse porcentual de delegados a seu favor contra aquele que somou apenas 40%.

Em um dos pontos de maior controvérsia no sistema eleitoral norte-americano, em alguns estados, o candidato que levar a maioria dos votos tem o direito de dispor de todos os delegados daquele estado. Desta forma, se um candidato obtiver 49% dos votos contra 51% do adversário, seu percentual é completamente desconsiderado, ele simplesmente não terá qualquer representatividade dentro daquela unidade federativa, independente de ter conquistado quase 50% de votação popular.

Em um outro ponto ainda mais polêmico, o sistema permite que os delegados não sigam necessariamente o voto do eleitor que o escolheu para representá-lo. São raras as ocasiões em que os delegados votam em desacordo com os eleitores, mas de qualquer forma, este é um dos pontos mais criticados por especialistas em sistema eleitoral no país. Há casos em que delegados, quando reunidos em comissões, optaram por escolher um candidato diverso. Em 15 estados, os delegados são obrigados a acatar o voto popular. Em 35, o representante tem liberdade de contrariá-lo, embora isso não aconteça com muita regularidade.

No caso de eleições em nível federal, o Colégio Eleitoral dos Estados Unidos é organizado de forma de que cada estado tenha um peso diferente na hora da eleição. E isso é feito com base na população. Quanto maior o número de habitantes em um estado, mais delegados ele dispõe e mais influência ele terá sobre a decisão. Cada estado dispõe de pelo menos três delegados. Delaware, cuja população é inferior a um milhão de habitantes, dispõe, por exemplo, de apenas três delegados. Assim como o Estado do Wyoming. Já a Califórnia, com quase 40 milhões de habitantes, é o estado mais populoso dos EUA, dispondo de 55 delegados.

Para as eleições presidenciais, o colégio eleitoral é formado por 538 representantes. O candidato à presidência precisa de, pelo menos, 270 delegados a seu favor para vencer as eleições. Se nenhum candidato alcançar o número de votos necessários, a eleição então é transferida para a Câmara dos Representantes, e o peso dos estados se iguala. Cada unidade federativa passa a ter direito a um voto apenas.

Justiça e eleições
Nos Estados Unidos, não existe um sistema de Justiça Eleitoral integrado por tribunais como no Brasil. Embora disponham de cortes que tratem do assunto, elas não configuram propriamente uma “Justiça Eleitoral”, como no caso da Justiça Militar nos EUA, ou como ocorre com os tribunais militares, eleitorais e do Trabalho no Brasil.

A razão fundamental está na separação mais efetiva entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual nos Estados Unidos. Em casos pontuais, estas são quase que autônomas. Assim, cada estado dispõe de liberdade para regulamentar questões eleitorais locais que não interfiram em leis federais. No nível nacional, existem cortes que julgam casos relativos a campanhas políticas e eleições, assim como há tribunais e juízes especializados em causas trabalhistas (cortes administrativas), de imigração, tribunais de falência de empresas, cortes militares, tribunais de impostos, e até mesmo, tribunais para veteranos de guerra. Porém, nenhum deles constitui uma estrutura de Justiça como no caso da Justiça Eleitoral no Brasil. O país, de fato, sequer possui um sistema eleitoral nacional.

O caso mais polêmico de embate judicial envolvendo eleições nos EUA, ocorreu, há dez anos, na disputa pela presidência entre os candidatos Al Gore e George W. Bush. Em 2000, Gore, o candidato democrata, obteve o maior número de votos da população. Porém, isso não foi suficiente para que ganhasse as eleições. Depois que denúncias de fraude vieram à tona sobre a apuração no estado da Flórida, a vitória do candidato republicano foi contestada na Justiça. O tipo de cédula usada na eleição na Flórida levou muitos eleitores a votar errado, atrasando a apuração dos resultados em quase um mês. A eleição foi disputada voto a voto, recontados manualmente no estado. A Suprema Corte, contudo, decidiu por confirmar a vitória de Bush. De fato, o sistema eleitoral dos Estados Unidos concebe que, mesmo dispondo da maioria do voto popular, um candidato não ganha a eleição, sendo a diferença do poder de cada estado mais determinante.

Os presidentes John Quincy Adams (1825-1829), Rutherford Hayes (1877-1881) e Benjamin Harrison (1889-1893) também foram candidatos que venceram a disputa pela presidência sem disporem da maioria na votação popular. “São muito complexas e nem sempre muito democráticas”, opina a eleitora Ruth Ann Holden sobre as regras que elegem políticos. “Também seria melhor termos uma diversidade maior de candidatos, ter a opção de escolher entre mais nomes, e não apenas entre dois, ou no máximo, três, como ocorre às vezes”, disse Ruth à Consultor Jurídico.

Meio mandato
As eleições de meio mandato como as deste ano são outra peculiaridade do sistema eleitoral e político dos Estados Unidos. Estas representam, pelo menos em tese, uma espécie de garantia aos eleitores de aprovarem ou não o rumo da política implementada pela administração federal, interferindo, para tanto, na composição do congresso.

Constituem um importante elemento para se entender a essência da ideia de Política dos americanos, por conta do entendimento de que a influência que os cidadãos venham a exercer no poder executivo federal se dê, pelo seu canal mais legítimo: por intermédio do congresso.

A Constituição dos Estados Unidos, curiosamente, não faz qualquer menção a partidos políticos, mas é na disputa bipartidária que reside o modelo de democracia do país. Apesar de permitir que candidatos independentes concorram e que demais partidos se organizem, o que vigora nos EUA é o bipartidarismo, polarizado pelo Partido Democrata e pelo Partido Republicano, conhecido também como GOP, uma velha forma de se referir aos republicanos, Grand Old Party, na sigla em inglês.

Na Câmara, são 435 representantes e estes são eleitos conforme a proporcionalidade de número de eleitores em todo o país. No caso dos senadores, são 100 ao todo, dois por estado. Seus poderes são muitos semelhantes. Assim como no Brasil, uma lei precisa da aprovação nas duas casas para passar a vigorar. Os representantes, chamados de congressmen (equivalentes aos nossos deputados), tem um mandato de dois anos. Os senadores, de seis, sendo um terço deles eleito a cada dois anos.

Consulta popular
Em razão de abrigar um processo eleitoral descentralizado, os EUA permitem diferentes tipos de modelos eleitorais. A votação, em cada estado, se dá de forma diferente. As variações estão presentes não só nas leis que regulamentam as campanhas como até mesmo no formato das cédulas ou como são organizadas as votações. Neste ano, alguns estados aproveitaram as eleições de meio mandato para realizar plebiscitos populares. Nos estados do Arizona, Colorado e Oklahoma, os eleitores, por exemplo, tiveram a chance de serem consultados sobre questões referentes à nova lei de assistência médica estabelecida pela administração do presidente Obama. Nos três estados, a intenção é tentar embargá-la.

“Quando votei nas eleições de 2008 para presidente, entregaram uma ‘cédula’ que era um questionário gigantesco. Além de escolher o presidente e o governador, nos consultaram também sobre ratificações em leis estaduais e se eu queria doar dinheiro para nossas tropas ou para campanhas de combate a certas doenças como o câncer”, conta Ruth Ann Holden, que vota no estado do Colorado. A estudante emitiu seu registro de eleitor na igreja que frequentava.

Sobre a polarização ideológica e o resultado das eleições do início do mês, Ruth se diz desapontada. “Fiquei triste. O país segue divido. Gosto da ênfase no poder local, voltado para os estados. Acredito que o fato da organização do país ser orientada pela autonomia dos estados nos permite resolver muita coisa em termos locais. Mas acho que a maioria das pessoas não percebe que, em nível federal, o ônus é que as coisas tendem a ser mais lentas. As mudanças são menores e levam mais tempo para se consolidar, e as pessoas não têm muita paciência”, conclui.

 é correspodente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2010, 14h06

Comentários de leitores

1 comentário

Coitadinho dos norte americanos....

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Não tem a caixa preta das urnas eletrônicas! Votos virtuais não é o máximo? mas tenho certeza de que o sistema de votação do país berço do computador, é transparente e confiável. Eu não confio em urna eletrônica que presidentes do TSE dizem é 100% a prova de fraude, o que é uma falácia. Me engana que eu gosto, então tá.

Comentários encerrados em 19/11/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.