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Inclusão social

Presos e ex-presidiários de MG trabalharão na Copa

Presos e ex-presidiários farão parte da equipe de operários que trabalharão nas obras da Copa do Mundo de 2014, em Minas Gerais. Para ajudar a viabilizar a iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça lançou, na última quinta-feira (4/11), o Projeto Começar de Novo no estado. O projeto promove a qualificação profissional e inclusão de presos e ex-presidiários no mercado de trabalho, além de garantir proteção social a suas famílias.

O primeiro passo para incluir presidiários e egressos do sistema carcerário mineiro nas obras preparatórias da Copa foi o workshop que aconteceu no mesmo dia, logo após a cerimônia de lançamento do projeto em Belo Horizonte (MG). No evento, empresários foram orientados sobre quais os procedimentos deveriam seguir para aproveitar essa mão-de-obra.

Segundo o responsável pela implantação do projeto em Minas, juiz federal em auxílio ao CNJ, Marcelo Lobão, apenas 19% dos quase 500 mil presos do país trabalham. “Há uma série de incentivos fiscais à contratação de presidiários e egressos do sistema penitenciário na Lei de Execuções Penais”, diz Lobão. Cartilha elaborada pelo juiz detalhou as oportunidades que os empresários terão ao aderirem ao Projeto Começar de Novo.

Segundo a legislação atual, os presos que trabalham não estão sujeitos às regras da CLT. A remuneração mínima deles é de três quartos do valor do salário mínimo e presos dos regimes fechado e semiaberto não são considerados segurados obrigatórios da Previdência.

Outro fator que favorece o trabalho dos presos é o termo de compromisso firmado entre o CNJ, o Governo do Estado de Minas Gerais, o Comitê Organizador da Copa 2014 e o Ministério do Esporte em janeiro deste ano. De acordo com o documento, as empresas que vencerem licitações de obras de infraestrutura e serviços terão que destinar no mínimo uma e, no máximo, 5% do total de vagas previstas no contrato aos detentos e egressos do sistema carcerário.

Essa obrigatoriedade já está no edital da reforma e ampliação do Estádio do Mineirão, que receberá jogos da Copa.  Além desse compromisso, a Lei estadual 18.725, de janeiro deste ano, obriga qualquer empresa vencedora de licitação pública a reservar 10% da mão-de-obra contratada para o projeto aos sentenciados. “O objetivo do programa Começar de Novo não é passar a mão na cabeça dos presos ou ex-presidiários. É política pública de segurança para a população”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Walter Nunes. Ele lembrou que o índice de reincidência de quem sai da prisão supera os 80%. Com informações da Agência CNJ de Notícias

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2010, 16h31

Comentários de leitores

2 comentários

Coloca para tapar buraco das estradas

Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil)

Tinha que pegar esses vagabundos e colocar para tapar os buracos das estradas desse País!

Correto

Biuguinho (Outros)

Acho corretíssima aplicação dos trabalhos aos presos e aos ex-presidiários, pois devemos tentar inseri-los no meio social, através de trabalhos como este, nas obras da próxima Copa. Parabéns ao Marcelo Lobão, pois observando também as normas jurídicas, presos também, como os presos de regime fechado, devem ter a opção de trabalho, desde que seja observado suas devidas aptidões e que seja também com escolta policial. Parabéns mais uma vez!

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