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Reformas profundas

Cezar Peluso fala debate fortalecimento da Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, falou na quarta-feira (10/11) sobre o processo de transformação do Brasil, com destaque para a consolidação do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento do Poder Judiciário, com a Constituição de 1988, durante palestra feita na Semana de Lei, Justiça e Desenvolvimento. O evento, promovido anualmente pelo Banco Mundial (Bird), aconteceu em Washington (EUA) e discutiu temas jurídicos. O encontro foi transmitido por videoconferência para todos os escritórios do Bird no mundo.

“Um sistema legal sólido e eficaz garante a segurança jurídica e a rápida solução de controvérsias. A democracia fundada no Estado de Direito assegura a transparência das decisões do governo”, afirmou Peluso durante a palestra. Segundo o ministro, além de assegurar os direitos e princípios fundamentais, a Constituição permite também a formulação de demandas por políticas públicas pela maioria da população e a adoção de medidas eficazes para a satisfação dessas solicitações. “A combinação desses dois fatores forma a base de sustentação social da nossa Constituição democrática (ou da nossa Democracia constitucional), que jamais contou com grau tão elevado de legitimidade”.

As mudanças
Peluso ressaltou que o sistema judicial brasileiro passou por reformas profundas, como a aprovação da Emenda Constitucional 45, que aumentou a “eficiência da administração Judiciária com o fim de combater a morosidade na prestação jurisdicional – problema que, em maior ou menor grau, atinge a Justiça de todos os países”.

O presidente também tratou da criação do Conselho Nacional de Justiça como uma das “principais inovações da Emenda 45”. Para ele, o CNJ foi concebido como “órgão central de integração e coordenação dos diversos órgãos jurisdicionais do país”. O CNJ tem como missão definir a estratégia de atuação do Poder Judiciário, mas sem interferir no exercício da função jurisdicional, que, por norma constitucional expressa, continua sendo atribuição de cada tribunal ou juiz em particular.

A EC 45 também concedeu ao STF autorização para editar as súmulas vinculantes e a obrigatoriedade de que os demais tribunais e juízes respeitem a orientação firmada pela cúpula do Judiciário. A Repercussão Geral, segundo Peluso, introduziu “alteração significativa no recurso mais importante do sistema processual brasileiro: o recurso extraordinário”.

Ao finalizar seu discurso, o ministro Cezar Peluso abordou a utilização da tecnologia da informação como meio de tramitação de processos judiciais no Brasil; destacou que o Judiciário brasileiro tem sido “pioneiro na utilização da informática para aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, e falou a respeito das eleições, onde 135 milhões de brasileiros utilizaram urnas eletrônicas para a escolha de novo presidente, senadores, deputados e governadores. “Menos de três horas após o término da votação, o país já conhecia o resultado do pleito, de forma segura e inquestionável”, informou.

O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, informou que a “virtualização dos processos é um exemplo de como um país pode resolver o problema de melhoria do serviço do Judiciário para o público”. Ele ressaltou que em muitos países onde o Banco Mundial tem representação, a velocidade para resolver os casos judiciais é um problema que pode ser solucionado com a virtualização.

Para o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, que assistiu à videoconferência, “a importância do consórcio do CNJ com o Banco Mundial pode ser percebida pela própria iniciativa do presidente, em ir a Washington e estreitar esse relacionamento. Com toda certeza, será um meio de desenvolver e aprimorar ainda mais a Justiça brasileira”, afirmou o secretário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2010, 10h11

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