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Função no CNJ

Conselheiro Marcelo Neves presta contas ao Senado

Marcelo Neves - Cristina Gallo/Agência Senado

Está em vigor há quase um ano no Conselho Nacional de Justiça resolução que determina a todos os órgãos divulgar como estão gastando os recursos que recebem. Com a medida, qualquer cidadão pode acessar o site do CNJ e obter informações referentes à administração e a execução orçamentária dos Tribunais de Justiça.

O esclarecimento foi feito pelo representante do Senado no CNJ, Marcelo Neves, em exposição aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (10/11).

Marcelo Neves disse que ainda existem dificuldades para que os conselheiros desenvolvam suas atividades, desde questões de espaço físico de trabalho até limitações da estrutura e de pessoal de apoio. Mesmo assim, ele garantiu que todos estão empenhados em realizar um trabalho correto para o aperfeiçoamento das instituições judiciárias e com uma produtividade que considera alta.

No seu caso específico, disse que, embora com apenas uma assessora, a taxa de engarrafamento de processos em seu gabinete é de 14%, quando chega a 80%, em média, no Judiciário. Ainda avaliando a própria cota de desempenho, ele disse havia um "acúmulo histórico" desde quando assumiu as funções, mas que já reduziu o volume de processo acumulados à metade, restando hoje apenas 24 em tramitação.

"Então, nesse sentido, posso afirmar que estou atuando para corresponder às expectativas dos senhores senadores e contribuir para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito no Brasil", afirmou.

"O que ocorria antes? Ninguém sabia dos orçamentos dos tribunais. Isso foi um avanço muito grande para o próprio controle da sociedade. A sociedade civil, hoje, pode controlar as contas dos tribunais e, dessa maneira, exercer sua crítica", disse o conselheiro.

Marcelo Neves foi quem tomou a iniciativa de propor sua ida à CCJ para prestar contas de suas atividades no CNJ. O gesto foi elogiado pelo presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e também por Aloizio Mercadante (PT-SP), que foi o relator, no Senado, da proposta relativa à indicação do advogado, também professor titular da Universidade de São Paulo, para o CNJ.

"A comissão deve valorizar essa iniciativa, e, inclusive, devemos pensar em procedimentos futuros, para que todos os cargos que este Senado eventualmente indique contem com esse procedimento de prestação de contas. Isso aprimora a democracia, mostra nossa responsabilidade com as indicações e muda a qualidade do relacionamento", disse Mercadante.

Marcelo Neves contou que teve participação direta na elaboração da resolução que normatiza as regras de transparência, atendendo a solicitação feita a ele pelo então presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes. Como membro da Comissão de Gestão Estratégica, o advogado disse que atuou ainda na organização de projetos e metas de desempenho aprovadas pelos juízes durante Congresso realizado no ano passado.

Segundo ele, o trabalho dos conselheiros do CNJ comporta duas linhas de atuação: as ações de tribunal administrativo no exame da conduta de membros do Judiciário, e o trabalho de políticas públicas, destinada ao aperfeiçoamento das atividades. Na primeira frente, ele disse que muitos processos foram concluídos com o afastamento de juízes que não agiam de acordo com a dignidade do cargo.

"Tivemos muitas incompreensões. Porém, nosso trabalho é de enfrentar uma tradição e uma cultura, que, muitas vezes, implicam vícios profundos. Mas estamos avançando nesse sentido, para modificar a cultura judicial."

Marcelo Neves foi à CCJ acompanhado de outros colegas conselheiros, que foram convidados por Demóstenes Torres para compor a mesa de trabalho. Entre os visitantes estavam Marcelo Nobre, que representa a Câmara; Nelson Tomaz Braga, que representa o Tribunal Superior do Trabalho; e Jefferson Kravchychyn, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2010, 20h08

Comentários de leitores

1 comentário

Será?

Republicano (Professor)

Judiciário independente? Autônomo? Será? Com a palavra o STF.

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