Mantida ação contra acusado de fraudes em operação

O Superior Tribunal de Justiça manteve Ação Penal contra Hélio Benetti Pedreira, um dos réus da Operação Persona. A decisão é da 5ª Turma do STJ. Benetti é acusado de sonegação de impostos no valor de R$ 1,5 bilhão. A Operação apura irregularidades fiscais nas atividades da multinacional Cisco Systems Inc. e da importadora Mude Comércio e Serviços Ltda.

A defesa do réu sustenta que ele foi preso cautelarmente em processo ilegal porque se baseou em interceptações telefônicas e telemáticas autorizadas em desconformidade com os requisitos constitucionais e legais. O material colhido estaria servindo ainda a outros procedimentos investigatórios, o que poderia levar a novas prisões do acusado. A ação estaria também em vias de receber sentença, o que colocaria o réu em risco de ser condenado com base em provas “totalmente ilícitas”.

Mas, para o ministro Gilson Dipp, a mencionada ilegalidade não é evidente. Ainda, como a ação está em fase de instrução, com a defesa intimada para apresentação de memoriais, quaisquer alegações sobre supostas irregularidades nos elementos que subsidiam a acusação devem ser dirigidas às instâncias ordinárias, que podem apreciar as questões de forma mais ampla que o STJ, em Habeas Corpus.

O relator também entendeu que o réu aguarda o julgamento da ação em liberdade e que eventuais constrangimentos ilegais à sua liberdade de locomoção já estariam superados, porque as prisões cautelares não estavam mais em vigor. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 169.480