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Acusação de sonegação

Mantida ação contra acusado de fraudes em operação

O Superior Tribunal de Justiça manteve Ação Penal contra Hélio Benetti Pedreira, um dos réus da Operação Persona. A decisão é da 5ª Turma do STJ. Benetti é acusado de sonegação de impostos no valor de R$ 1,5 bilhão. A Operação apura irregularidades fiscais nas atividades da multinacional Cisco Systems Inc. e da importadora Mude Comércio e Serviços Ltda.

A defesa do réu sustenta que ele foi preso cautelarmente em processo ilegal porque se baseou em interceptações telefônicas e telemáticas autorizadas em desconformidade com os requisitos constitucionais e legais. O material colhido estaria servindo ainda a outros procedimentos investigatórios, o que poderia levar a novas prisões do acusado. A ação estaria também em vias de receber sentença, o que colocaria o réu em risco de ser condenado com base em provas “totalmente ilícitas”.

Mas, para o ministro Gilson Dipp, a mencionada ilegalidade não é evidente. Ainda, como a ação está em fase de instrução, com a defesa intimada para apresentação de memoriais, quaisquer alegações sobre supostas irregularidades nos elementos que subsidiam a acusação devem ser dirigidas às instâncias ordinárias, que podem apreciar as questões de forma mais ampla que o STJ, em Habeas Corpus.

O relator também entendeu que o réu aguarda o julgamento da ação em liberdade e que eventuais constrangimentos ilegais à sua liberdade de locomoção já estariam superados, porque as prisões cautelares não estavam mais em vigor. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 169.480

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2010, 18h45

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