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Caso de homicídio

Polícia Civil de MG tem novas regras para delegado

Delegados de Polícia de Minas Gerais deverão comparecer ao local do crime sempre que houver notícia de morte com suspeita de homicídio. É o que determina a Resolução da Polícia Civil mineira, de número 7.209. Ela foi aprovada na segunda-feira passada (1º/11).

O texto prevê que o delegado que não comparecer deverá formalizar um despacho apontando os motivos e justificativas que impediram a presença à cena do crime. Além disso, ele deverá determinar o comparecimento de uma equipe de policiais no local. O grupo terá então de formalizar o chamado Auto de Recognição Visuográfica, que contém informações como o estado dos corpos encontrados e as condições climáticas do ambiente.

Leia abaixo a íntegra da resolução PCMG 7.209:

RESOLUÇÃO PCMG Nº 7.298, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o comparecimento de Delegado de Polícia no local do crime, sempre que houver notícia da ocorrência de morte, com suspeita da prática de homicídio, e dá outras providências.

     O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, os artigos 3º e 4º da Lei Delegada nº 101, de 29 de janeiro de 2003,

     Resolve:

     Art. 1º Fica determinado ao Delegado de Polícia, em exercício em Delegacia de Polícia Civil, no expediente ou plantão, que compareça no local do crime, nos termos do art. 6º, I, do Código de Processo Penal, sempre que houver notícia da ocorrência de morte, com suspeita da prática de homicídio.

     Parágrafo único. Caso o Delegado de Polícia não possa comparecer no local do crime, na forma do caput, deverá:

     I - formalizar despacho fundamentado, com os motivos e justificativas de sua ausência no local do crime, para instruir os autos do Inquérito Policial; e

     II - determinar o comparecimento da equipe de policiais civis no local do crime, que deverá formalizar o Auto de Recognição Visuográfica, nos termos do Anexo desta Resolução.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 1º de novembro de 2010.

Marco Antônio Monteiro de Castro

     Anexo

     (a que se refere o art. 1º, parágrafo único, II, da Resolução nº 7.298, de 1º de novembro de 2010)

     Recognição Visuográfica: Homicídio

     Data do Fato: ____/____/____

     Dia da Semana: ____________

     Hora do Fato: _____________

     Hora da Comunicação à Delegacia: ______________________________________

     Hora da Chegada da PMMG no Local:_____________________________________

     Hora da Chegada da Equipe da PCMG no Local: __________________________

     Hora da Saída da Equipe da PCMG do Local: ______________________________do Local:

     a) Interno

     Tipo:

     ( ) residência térrea ( ) sobrado ( ) apartamento ( ) edícula ( ) cômodo isolado ( ) comércio ( ) outro ________________________________________________________

     Qualidade da Residência e Condições de Higiene do Local:

     Ordem de Colocação de Objetos e Móveis:

     Anotar os Principais Objetos Existentes na Cena do Crime: (cinzeiros, cigarros, bebidas, copos, manchas, óculos, dentaduras etc. ou indícios que possam levar ao esclarecimento de hábitos, defeitos e fraquezas da(s) vítima(s).

     Existência de Animais: (cães, gatos, peixes, aves etc.)

     Geladeira e Despensa: (hábitos alimentares)

     Existência de Bibliotecas, Livros, Revistas: (ou outros objetos que possam auxiliar na formação da noção dos gastos e hábitos intelectuais)

     Banheiros e Outras Dependências que Possam Conter Elementos da Personalidade da(s) Vítimas(s)

     a) Externo

     Acidentes Geográficos: (rios, lagos, montes, represas, córregos etc.)

     Estrada: ( ) pavimentada ( ) terra ( ) outro piso

     Logradouro ( ) rua ( ) avenida

     Guia e Sarjeta ( ) sim ( ) não

     Esgoto: ( ) céu aberto ( ) canalizado

     Aspecto Geral do Local: (tipo de construções existentes nas redondezas)

     Perfil dos Moradores do Local e Vizinhança:

     Estabelecimentos Comerciais nas Proximidades de Onde se Veria a Cena do Crime: (bares, bilhares, casas de massagem, lupanares etc.)

     Croqui do Local do Crime: (desenho sem escala; representar cômodos, portas, janelas móveis, entradas e saídas, forma dos compartimentos (redondo, retangular, quadrado etc.), anotando todos os detalhes que interessem ao fato).

     Da Arma Utilizada:

     Marca: _______________________ Modelo: ________________________________

     Calibre: ______________________ nº de Canos _____________________________Dimensões _______________________________________________________Acabamento: ________________ Capac. Tiros ________________________________

     nº de Cartuchos Deflagrados: ___________________________________________

     nº de Cartuchos Íntegros e Recolhidos no Local _______________________

     Provavelmente Pertencente a ___________________________________________

     Tipo: ( ) Semi-Automática ( ) Atomática

     País de Origem: ___________________________________________Possui Documentos? ( ) sim ( ) não

     Arma Branca (especificar): ___________________________________________________

     Instrumento (especificar): ____________________________________________________

     Do(s) Cadáver(es):

     Posição do Encontro ( ) decúbito dorsal ( ) decúbito ventral ( ) deitado em _________________( ) em suspensão ( ) parcial (descrever) _______________________________________( ) total ( ) com utilização de: __________________________________________

     Outra Posição (especificar): __________________________________________________

     Situação do Cadáver:

     ( ) morte recente ( ) decomposição ( ) recente ( ) avançado estado

     Cheiros e Odores no Local:

     Manchas Hipostáticas: ____________________________________________________

     Hora Presumida da Morte: ________________________________________________

     Condições Climáticas:

     ( ) úmido ( ) seco ( ) ( ) temperatura amena ( ) chuva ( ) frio ( ) calor

     Segundo Informes Colhidos no Local, Houve Abordagem ou Qualquer Diálogo Entre Autor e Vítima?

     ( ) não ( ) sim - qual?

     Houve Reação da Vítima? ( ) não ( ) sim - qual?

     Há Vítimas Sobreviventes? ( ) não ( ) sim - qual?

     Foram Ouvidas Informantes? ( ) não ( ) sim: informações colhidas: (Atenção: Ao ouvir a vítima sobrevivente, procurar extrair informações sobre como agiu o autor, se conhece sua identidade, o que havia de estranho no seu comportamento, qual impressão sobre a personalidade do autor, estava ele embriagado ou sóbrio, agiu em legítima defesa ou em reação do fato anterior (vingança), por quê? etc.)

     Houve Subtração de Bens da Vítima? (descrever)

     É Possível Determinar-se em que Momento Ocorreu a Subtração?

     Vestígios Gerais de Interesse Encontrados? (descrever)

     Houve Preocupação em Camuflar Vestígios? Como?

     Segundo Apurado Inicialmente, Trace em Linhas Gerais a Personalidade e Hábitos da(s) Vítimas(s): (considere comentários de amigos, colegas de trabalho, colegas de bar, vizinhos e familiares, procurando estabelecer especialmente sua índole, como pai, marido, patrão, subordinado etc.)

     Das Testemunhas Abordadas e Arroladas: (tecer comentários sobre o apurado, especialmente que tragam interesse à investigação. Não Descarte Qualquer Informação, por Mais Absurda que Pareça no Primeiro Momento)

     Impressão Pessoal do Investigador/Pesquisador:

     Determinações da Autoridade Policial que Chefiou a Equipe:

     Equipe - Delegado de Polícia: ___________________________________

     - Investigador(es) de Polícia: ___________________________

     Junte-se: ao

     ( ) Bo nº ______________ ( ) Os nº _______________ ( ) IP nº _____________

     Vítimas(s)

     Autor(es)

     Ficha(s) nº(s)

     Local ____________________, ______, de _________________de __________

     _________________________ ____________________________

     Encarregado do preenchimento Autoridade Policial

     Nome ou carimbo

     Nome ou carimbo

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2010, 13h12

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