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Disputa por comando

Candidatos à AMB reafirmam propostas em debate

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Mesmo com as divergências de discurso, os candidatos à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargadores Nelson Calandra, da chapa Novos Rumos e Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da chapa AMB Com Você, têm alguns pontos em comum. Exemplo: a defesa pelas prerrogativas dos magistrados e a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Os candidatos participaram, na terça-feira (9/11), de um debate na sede da OAB-SP, onde puderam expor suas principais propostas para a AMB. A eleição está marcada para o dia 26 de novembro e a posse para 16 de dezembro.

Ao falar das prerrogativas dos magistrados, Calandra disse que uma de suas prioridades na gestão da AMB será a luta pela aprovação da PEC 46/2009. O projeto garante, além do vencimento integral, a liberdade e independência funcional dos magistrados, ativos ou não. Também vamos defender o restabelecimento dos adicionais aos juízes por tempo de trabalho.

Assim, pretende-se resgatar a autoestima do magistrado defendendo subsídios dignos, adicional por tempo de serviço, aposentadoria, pensão integral e paridade. “O magistrado não pode ter medo de nada, ele é protagonista de um poder de estado”, assegurou Calandra.

Para ele, a composição do Conselho Nacional de Justiça deveria ter maior número de representantes de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual. "A Justiça que realmente faz o atendimento por atacado para toda a população é colocada em uma posição de subordinação à Justiça Federal. As cadeiras para a Justiça Estadual deveriam ser majoritárias", defende. Além disso, Calandra afirmou que uma das funções do CNJ é estabelecer uma interface entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, Calandra defendeu os juízes contra a própria AMB, que, na atual gestão, age até mesmo contra os magistrados durante audiências públicas no CNJ.

Quanto ao Orçamento do Judiciário, Calandra reafirmou suas propostas de democratização do Judiciário, com maior participação dos juízes na elaboração do orçamento. “Queremos uma estrutura de gabinete moderna para os juízes, com condições tecnológicas e assessores, como já ocorre no âmbito federal e em diversos estados da federação. Para isso, é fundamental que a primeira instância discuta com a segunda um orçamento compatível com a realidade de cada unidade”, disse.

O candidato Gervásio Protásio, que esteve recebendo mensagens em celular durante o debate para formular seu discurso, disse que além das lutas pelas prerrogativas dos magistrados, outro foco de sua gestão será a discussão do Estatuto da Magistratura, “que é essencial, não apenas para o exercício da profissão, mas da própria Justiça”.

Segundo ele, é importante priorizar e garantir a independência do juiz. “Uma de nossas prioridades é estabelecer a paridade previdenciária dos magistrados da ativa e dos inativos. A matéria resgata, em sua plenitude, a irredutibilidade de vencimentos, prerrogativa constitucional garantidora da liberdade e independência funcional, sem a qual a prestação jurisdicional estaria seriamente comprometida”, defende.

Ao falar da atuação do CNJ, Protásio afirmou que ela é legítima, “afinal de contas a sua função constitucional é a de fiscalizar”. A magistratura brasileira reconhece o papel de relevância para a sociedade e para o Poder Judiciário desempenhado pelo Conselho. Entretanto, sua atuação não pode violar as prerrogativas e independência dos juízes, hoje excessivamente controlados e expostos à fúria de seus detratores, cujos interesses nem sempre são confessáveis. Qualquer ação que venha ferir a autonomia dos Tribunais de Justiça deve ser evitada. “Nesse sentido é preciso preencher a lacuna que existe dentro do CNJ em relação às suas atribuições para com os TJs”, sugere.

Os dois candidatos também têm posição em comum quanto o combate à PEC 89/2003, que prevê o fim da vitaliciedade, "garantia constitucional da magistratura que é indispensável à prestação jurisdicional", disse Protásio. Para ele, o que está em risco não é o interesse puro e simples dos juízes, mas sim a manutenção do direito à democracia de uma nação livre e soberana.

De acordo com o candidato da chapa Novos Rumos, Nelson Calandra, a proposta tira o direito à vitaliciedade que é garantia constitucional à magistratura. “Vitaliciedade não é prêmio para magistratura. É um direito a ele concedido”, ressaltou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2010, 15h36

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