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Participação da sociedade

Entidades querem criação de conselhos de comunicação

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, recebeu carta assinada pelo Conselho Federal de Psicologia e por 36 entidades da sociedade civil. Elas defendem a criação de conselhos estaduais de Comunicação Social e a "liberdade de expressão dos atores sociais nos meios de comunicação”. As informações são da Agência Brasil.

As entidades afirmam que é preciso conjugar a liberdade de veiculação de notícias e de conteúdo com a possibilidade de manifestação de diversos setores da sociedade. “Percebe-se que nem sempre os meios de comunicação, no exercício da liberdade de imprensa, garantem a liberdade de expressão dos demais atores sociais”, diz o manifesto.

Elas afirmam, ainda, que “a participação da sociedade no acompanhamento do comportamento dos meios de comunicação não implicará em intervenção sobre o fazer dos profissionais da comunicação. Do mesmo modo que, em outros objetos de políticas públicas, o controle da sociedade sobre os processos não interfere sobre as decisões dos profissionais”.

A carta foi enviada ao governo no primeiro dia do Seminário Internacional Sobre Convergência de Mídias Eletrônicas que acontece em Brasília. Nesta quarta-feira (10/11), durante o evento, convidados estrangeiros explicam como foi regulado o processo de integração dos meios de comunicação na França, no Reino Unido, nos Estados Unidos e como a Argentina está criando a legislação para este setor.

O capítulo de comunicação social da Constituição Federal está há mais de 22 anos sem regulamentação. O Código Brasileiro de Comunicações é de 1962. Para Franklin Martins, a regulação é necessária para proteger as empresas de radiodifusão que poderão ser absorvidas pelas empresas de telefonia.

No ano passado, a telefonia movimentou um montante de recursos cerca de 14 vezes maior do que o da radiodifusão. Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação da Associação Nacional de Jornais que questiona o fato de um portal de empresa telefônica veicular notícias.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2010, 16h10

Comentários de leitores

2 comentários

A um passo da censura

Luiz Carlos Silva dos Santos (Advogado Associado a Escritório - Civil)

É o que a ala radical do PT sonha. Um gancho para controlar a imprensa e implementar cada vez mais o modo de governar de países tipicamente ditadoriais, ou dos déspotas esclarecidos.
E de onde saíram essas "entidades civis"? Elas não me representam. Espero que aja uma reaçao forte a essas tentativas do PT de tolher a liberdade de imprensa.

CONSELHO NACIONAL DE AUTOREGULAMENTAÇÃO

www.eyelegal.tk (Outros)

Nada de conselhos estaduais porque a comunicação é global.

Comentários encerrados em 18/11/2010.
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