Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vítimas ou testemunhas

CNJ recomenda padronização de depoimento para crianças

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na terça-feira (9/11), recomendação aos tribunais para que implantem sistemas apropriados para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. A proposta, apresentada pela conselheira Morgana Richa na 116ª Sessão do CNJ, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

A recomendação do CNJ é que os tribunais mantenham sistema de gravação de áudio e vídeo dos depoimentos dos menores, que devem ser tomados em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado. Os sistemas de videogravação, pela recomendação, devem ter tela de imagem, painel de controle remoto, mesa de gravação em CD e DVD, e outros dispositivos. 

Além disso, o ambiente deve ser adequado ao depoimento da criança e do adolescente, em condições de segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento. Os profissionais devem usar os princípios básicos da entrevista cognitiva e estar preparados para dar apoio, orientação e, se necessário, encaminhar o menor para assistência à saúde física e emocional.

A necessidade de cuidados especiais na tomada de depoimento de crianças e adolescentes foi debatida de 3 a 6 deste mês num colóquio promovido pelo CNJ em parceria com a Childhood Brasil. Com informações da Agência CNJ de Notícias

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2010, 16h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/11/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.