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Calúnia e difamação

Advogado é condenado a indenizar promotora

A imunidade profissional do advogado não abrange excessos que configurem calúnia, desacato ou ofensa à honra de qualquer pessoa envolvida no processo. Seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do próprio do Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Turma do STJ condenou o advogado Dirceu de Faria a pagar R$ 100 mil de indenização à promotora Alessandra Elias de Queiroga.

De acordo com os autos, o advogado ofendeu a promotora no curso de processos que discutiam a grilagem de terras no Distrito Federal. A relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, considerou que as injúrias e imputações caluniosas "ultrapassaram qualquer limite de tolerância razoável com as necessidades do calor do debate". Para ela, a conduta está fora da abrangência da imunidade profissional estabelecida pelo artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

Os ministros entenderam que o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 100 mil, é adequado em razão da extrema gravidade das ofensas. A quantia era para ser corrigida desde a data do acórdão recorrido. Segundo a defesa, o montante atualizado estaria próximo de R$ 500 mil. Dessa forma, a Turma deu parcial provimento ao recurso para manter a indenização em R$ 100 mil, corrigidos a partir do julgamento no STJ.

O caso
Dirceu de Faria afirmou, durante os processos que discutiam a grilagem no DF, que havia uma "facção no Ministério Público que faz política e usa o poder para pressionar e para aumentar o número de processos dos irmãos Passos", o que classificou como "molecagem" e "perseguição" a seus clientes e ao então governador, Joaquim Roriz. Ele afirmou ainda que a promotora Alessandra Queiroga "levava gente para sua casa e tomava depoimentos de pessoas para arranjar indícios contra os irmãos Passos".

De acordo com os autos, o advogado também declarou que a promotora atuou politicamente, "incentivando e apoiando a baixaria política", e que ela teria pressionado cidadãos e autoridades policiais, negociando vantagens pessoais em troca de depoimentos contra os clientes dele. Por fim, ele acusou a promotora de prevaricação e vazamento de informações a um repórter do jornal Correio Braziliense. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 919.656

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2010, 8h36

Comentários de leitores

16 comentários

Honra de Promotor = 100 mil, Vida de Policial = 100 mil

GERPOL MS (Advogado Autônomo)

Em São Paulo o policial ao ser assassinado (EM SERVIÇO) terá, a sua família, jus a 100 mil reais. Caso seja ofendido, desacatado, agredido, aviltado, violentado.... talvez receba uns 3 mil... Caso revide a injusta agressão será processado criminalmente perante a Justiça Comum e também será processado administrativamente pelo Governo... É responsabilizado duas vezes = duas penas... Demitido e Preso. Vale a pena ser policial ????

PREMIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO

João Szabo (Advogado Autônomo)

Uma simple perguna: - Qual seria a indenização caso o advogado fosse o Ofendido? R$ 1.000,00, R$ 2.000,00 mas nunca R$ 100.000,00. Tem se visto com frequência como são generosas as indenizações fixadas pelos Tribunais Estaduais, ou Triunais Superiores, quando o "ofendido" é um membro do Poder Público. Esta indenização é mais um exemplo de "premiação".Simplesmente lamentável.

mentalidade colonial

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Considero que a imunidade conferida ao advogado não lhe dá o direito de ofender quem quer que seja. Mas também considero que a honra de uma autoridade não poderia, JAMAIS, valer mais do que a vida de um cidadão comum. E essa estratificação social abusiva - pois injustificada - vem acontecendo, desde sempre, em nossa crônica forense. Como pouca gente se escandaliza com tal aberração, fica evidente que estamos condenados, inexoravelmente, ao eterno subdesenvolvimento.

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