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Irregularidades apontadas

TCU recomenda paralisação de 32 obras

Trinta e duas obras públicas deverão ser paralisadas por irregularidades graves por determinação do Tribunal de Contas da União. Como informa a Agência Brasil, 18 delas integram a lista do Programa de Aceleração do Crescimento. Durante todo o ano de 2010, o Fiscobras, como é chamado o plano de fiscalização do tribunal, incluiu 426 obras em todo o país. O relatório com as informações deverá ser encaminhado ainda nesta terça-feira (9/11) ao Congresso Nacional. Lá, será decidido se as obras serão de fato paralisadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar a recomendação. A decisão não seria inédita. No ano passado, o documento pediu a paralisação das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Recife, e a obra de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). As duas voltaram a fazer parte da lista do PAC.

Técnicos informam que em 2009 havia 19 contratos da Repar com recomendação de paralisação. Neste ano, o número caiu para sete, devido ao grau de execução avançado da obra. Já no caso da Refinaria Abreu e Lima, são quatro os contratos que podem ser paralisados. 

Para o TCU, as duas obras deverão custar acima do preço do mercado, daí a sugestão. As fiscalizações apontam também aspectos como a consistência dos projetos básicos e executivos, a regularidade da licitação e a concessão de licenças ambientes. 

“O tribunal não utilizou esse critério [se são ou não obras do PAC] como método de seleção das obras. As obras são escolhidas pela relevância geográfica, vulto do contrato e importância social”, diz o ministro Benjamin Zymler, relator dos processos no TCU.

De acordo com ele, mesmo depois das fiscalizações o tribunal deve acompanhar a aplicação das verbas públicas. “O veto presidencial atinge apenas a paralisação da obra, mas não a responsabilização pelos eventuais danos causados ao erário”, explica.

Ele conta que “houve adesão dos gestores às nossas recomendações”. Em 2001, houve recomendação para paralisação de cerca de 120 obras e em 2010 o número ficou em 32. Em algumas situações, os gestores decidiram corrigir os problemas detectados e que isso deve gerar economia de R$ 2,588 bilhões para os cofres públicos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2010, 17h30

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