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Liberdade de imprensa

OAB-DF critica proibição de juíza feita a ConJur

A OAB nacional e a OAB do Distrito Federal criticaram a decisão da Justiça paulista que proibiu a revista Consultor Jurídico de publicar informações sobre processo administrativo a que responde um juiz do estado. O juiz a que se referiu a notícia responde a processo administrativo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça a pedido da OAB de São Paulo, que o acusa de não receber advogados em seu gabinete. Em agosto do ano passado, o ministro Gilson Dipp, então corregedor-nacional de Justiça, acatou pedido da OAB-SP e instaurou sindicância contra o magistrado acusado de não receber advogados. A ConJur publicou o despacho do ministro na íntegra. Na consulta de processos eletrônicos do site do CNJ, o caso aparece como "sigiloso" e "baixado".

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que "a entidade não tem como deixar de manifestar a sua insatisfação com relação a esse tipo de postura, que mais parece, no caso específico, o mero desejo de resguardar um magistrado que se recusou a receber advogados e por isso incidiu em infração disciplinar". E ainda: "Embora se respeite a autonomia do Judiciário para analisar todas as demandas que lhe são submetidas, censurar um órgão de imprensa é atentar contra a liberdade de imprensa prevista da Constituição Federal. É claro que essa matéria desafia um recurso por parte do site Consultor Jurídico, mas, independentemente das ações individuais que serão manejadas, a OAB tem um posicionamento muito claro em defesa do fortalecimento do princípio de liberdade de imprensa".

O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, disse que “a decisão da magistrada revela nítido interesse corporativo e atenta contra a liberdade de imprensa, tão cara e fundamental ao Estado Democrático de Direito”.

A juíza Ana Laura Corrêa Rodrigues, da 16ª Vara Cível do Fórum Central da capital paulista, proibiu a revista de revelar detalhes do processo sob sigilo, limitando-a a noticiar a existência de um procedimento investigatório.

“Deveria a magistrada, antes de censurar a publicação — de todo verídica —, perquirir qual o bem maior tutelado pela nossa Constituição Federal, pois a conclusão, com certeza, a levaria a rever seu infundado posicionamento”, disse Caputo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2010, 18h58

Comentários de leitores

7 comentários

Mas que liberdade de informação????

Antonio Felix Alvarez (Auditor Fiscal)

Já já virá uma ordem judicial proibindo o Conjur de comentar os casos de manipulação de distribuição manual e uso de pareceres padrão no MPF. Só está faltando isso para confirmar-se que, "nunca antes neste país", se usou tanto as famigeradas decisões judiciais para calar a mídia, quando o assunto envolve as mazelas do judiciário e do ministério público. Quando temos um "primeiro mandatário da nação" menosprezando, entre outras coisas, o prejuízo causado a milhares de brasileiros pela incompetência na aplicação do famigerado Enen, os seres que habitam os Poderes acima citados, sempre se sentirão acima do bem e do mal e principalmente, acima de nós, pobres mortais.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO! APENAS UM SONHO!

Domingos da Paz (Jornalista)

É muita hipocrisia quando a maior Corte de Justiça do país admite que há de haver liberdade de imprensa ou no caso em tela a liberdade de expressão. Um sonho. Uma balburdia apenas. Uma mentira apenas. Um engodo sem pé e nem cabeça, tudo mentira quando temos como péssimo exemplo o próprio judiciário cerceando e censurando a liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa. Um órgão que tem em seu bojo juizes perversos, malvados, raivosos, e acima de tudo, odiosos pela propria natureza de suas ignorancias, pois está mais que provado que não sabem absolutamente nada, desconhecem causas e efeitos, mas tem o que mais importa numa sociedade hipócrita como a nossa, o poder da caneta. São despreparados e ignorantes em todos os sentidos, principalmente no espiritual. Verdadeiros mitomanos que vivem porque notam que outros semelhantes seus vivem, apenas. Como já disse e já provei, o Brasil dos dias de hoje, vive sob o REGIME DE EXCEÇÃO JUDICIAL. É o judiciário quem manda neste país de ninguém. Digo, o dia que aparecer um HOMEM com aquilo ROXO e determinar que se abra a CAIXA PRETA do JUDICIÁRIO, políticos que são tidos como CORRUPTOS, serão criancinhas diante destes indivíduos que mandam e desmandam em nosso país. Estes juizes perversos são venais tanto quanto os políticos que são tidos sem escrupulos, com uma extrema vantagem a favor dos magistrados: eles mandam prender e os individuaos (agentes públicos) que compoem o Estado obedecem suas ordens... Uma desgraça quando uma nação se deixa dominar por uma casta tão perversa quanto o judiciário. Juistiça! Só a Divina!!!

LIBERDADE DE EXPRESSÃO! APENAS UM SONHO!

Domingos da Paz (Jornalista)

É muita hipocrisia quando a maior Corte de Justiça do país admite que há de haver liberdade de imprensa ou no caso em tela a liberdade de expressão. Um sonho. Uma balburdia apenas. Uma mentira apenas. Um engodo sem pé e nem cabeça, tudo mentira quando temos como péssimo exemplo o próprio judiciário cerceando e censurando a liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa. Um órgão que tem em seu bojo juizes perversos, malvados, raivosos, e acima de tudo, odiosos pela propria natureza de suas ignorancias, pois está mais que provado que não sabem absolutamente nada, desconhecem causas e efeitos, mas tem o que mais importa numa sociedade hipócrita como a nossa, o poder da caneta. São despreparados e ignorantes em todos os sentidos, principalmente no espiritual. Verdadeiros mitomanos que vivem porque notam que outros semelhantes seus vivem, apenas. Como já disse e já provei, o Brasil dos dias de hoje, vive sob o REGIME DE EXCEÇÃO JUDICIAL. É o judiciário quem manda neste país de ninguém. Digo, o dia que aparecer um HOMEM

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