Deputado quer obrigar motorista a usar colete refletor

Todo condutor de veículo deverá usar colete refletor quando for obrigado a parar o automóvel ou motocicleta na pista sob pena de estar cometendo infração grave sujeita a multa. É o que vai acontecer se for aprovado o Projeto de Lei 6.966/10, de autoria do deputado federal Fernando Chucre (PSDB-SP). A intenção é que a medida valha nos casos em que o motorista esteja sinalizando o problema para os demais carros. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 9.503/97.

Debate de propostas
Nelson Calandra, da chapa Novos Rumos, e Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da chapa AMB com Você, estarão no Salão Nobre da OAB-SP (Praça da Sé, 385, São Paulo) nesta terça-feira (9/11), às 14h, para um debate. Os dois concorrem à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros. Durante uma hora, os candidatos debatem suas principais propostas. As eleições acontecem em 26 de novembro.

Ouvido ligado
Até 16 de dezembro os ouvintes da rádio CBN poderão ficar a par do trabalho dos procuradores paulistas. A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo lançou o “Minuto Apesp”, vinhetas de rádio que detalham áreas de atuação da carreira e comentam as vitórias mais importantes para o estado. As 67 inserções serão transmitidas em dois horários: durante o “CBN Brasil”, das 12h às 14h, e também no “Jornal da CBN 2ª Edição”, das 17h às 19h.

Orgulho negro
O Troféu Raça Negra 2010 vai para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A solenidade de entrega acontece na segunda-feira (15/11), às 19h30, na Sala São Paulo. Criado pela Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural, o troféu celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Alta satisfação
Cerca de 83% dos usuários da Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre aprovam o atendimento. A Pesquisa de Satisfação Externa, realizada pela Ouvidoria Geral do TRT da 14ª Região, analisou dados colhidos entre 19 de julho e 20 de agosto deste ano. Aproximadamente 45% das pessoas responderam que os serviços são “ótimo” e 38% “bom”. Mais de 330 pessoas responderam a 24 perguntas sobre qualidade e eficiência, atendimento ao público e instalações físicas.

Remédio barato
Advogados em São Paulo podem comprar genéricos mais em conta. As farmácias da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo vendem 180 medicamentos com preços especiais até 31 de dezembro. Os descontos de 68% a 83% são válidos na compra de duas unidades do mesmo produto. A promoção inclui antidiabéticos, analgésicos e antitérmicos, anti-inflamatórios e anti-hipertensivos, dentro outros.

Papel estatal
Intervenção do Estado no Domínio Econômico e no Domínio Social será lançado nesta quinta-feira (11/11), a partir das 19 horas, na Livraria da Vila dos Jardins (Alameda Lorena, número 1.731, São Paulo). A obra homenageia o professor Celso Antônio Bandeira de Mello e traz, dentre outros articulistas, André Luiz Freire, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice. A obra tem prefácio do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal.

Informação diária
Os advogados continuam tendo acesso gratuito ao Dialex, boletim eletrônico que traz atualizações na legislação e na jurisprudência dos tribunais, além de indicadores econômicos. A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e o Instituto Jurídico Consulex renovaram o convênio. A parceria vai conferir ainda 20% de desconto na assinatura de revistas, livros e softwares da editora.

Mais segurança
Um material inédito procura mostrar como o internauta está, sim, sujeito às mesmas leis existentes fora da web. Lançada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pela OAB-SP, a cartilha traz Recomendações e boas práticas para o uso da internet para toda a família. Liberdade de expressão, crimes de preconceito de raça e cor e cyberbulling estão entre os temas abordados.

Pluralidade sexual
Os Sapatos de Faristeu (2008, 17 minutos, Luiz Rene Guerra) fala sobre a morte de uma travesti. O curta-metragem faz parte da mostra sobre Cinema e Diversidade Sexual, que acontece nos dias 24 e 25 de novembro, às 19 horas, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (rua Benjamin Constant, número 75, São Paulo). Ganhador de 36 prêmios nacionais e internacionais, o filme participou do Festival Clermont-Ferrand, maior festival de curtas. O evento é promovido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP. Inscrições no site da entidade.

Cláusulas contratuais
Também em São Paulo será realizado o seminário “Auditoria Jurídica dos Contratos”, nesta quinta-feira (11/11). Leslie Amendolara, advogado do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, fala sobre formas de cumprir as normas legais, além de formular e executar as cláusulas. O evento acontece a partir das 9h30 na avenida Paulista, 2006. Os interessados podem ser inscrever pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (11) 2507-3538/ 3539.

Arbitragem e riscos
O painel de debates "Contratos de longo prazo – A Arbitragem como forma de mitigação de riscos" acontece nesta terça-feira (9/11), durante a II Conferência de Arbitragem em Infraestrutura: gestão de contratos e soluções de controvérsias. A palestra conta com a palavra da vice-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Eleonora Coelho, que também é sócia do castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados. Para participar do evento, é preciso se dirigir ao Instituto de Engenharia, em São Paulo (avenida Doutor Dante Pazzanese, número 120, Vila Mariana), das 8h30 às 18h.

Guia para delegados
Desde 29 de setembro, o “Roteiro de Decisões Policiais” já teve 6,5 mil acessos. O guia é uma parceria da Associação dos Juízes Federais do Brasil e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema judiciário, escrito pelo juiz auxiliar do CNJ Vladimir Passos de Freitas. As 300 páginas orientam delegados e policiais sobre temas como tipificação do crime, objeto jurídico, providências e tipo de ação penal. São contemplados temas como Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Especial. Os interessados podem fazer o download do material aqui.

Direito fundamental
Para Elisabete Maniglia, professora da Unesp, a ciência jurídica pode promover a justiça social. A obra As interfaces do Direito Agrário, dos Direitos Humanos e a Segurança Alimentar (Editora Cultura Acadêmica, 280 páginas) pensa a agricultura sustentável como forma de combater a fome e a miséria. Quem quiser conferir pode baixar o livro no site da editora. É grátis.

Assédio e discriminação
Acontece nesta quarta-feira (10/11), às 8h40, a palestra “Indenizações nas relações de trabalho”. Joanna Paes de Barros e Oliveira, advogada especialista em indenizações do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, discorre sobre moral e sexual e a discriminação contra portadores de deficiência nas relações de trabalho. Os interessados podem comparecer ao Auditório Frei Caneca (Rua Frei Caneca, número 159, São Paulo).