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Direito na Europa

Juízes portugueses reclamam de corte de subsídios

Por 

Coluna Aline - Spacca - Spacca

A magistratura portuguesa está em pé de guerra com o governo de Portugal. A vilã já é conhecida no velho continente: a crise econômica. Para tentar reduzir o déficit, o governo, tanto na proposta orçamentária como em um projeto para alterar o Estatuto da Magistratura e do Ministério Público, propõe cortes violentos nos subsídios dos juízes. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses chegou a ensaiar uma greve. A Comissão Europeia, por outro lado, aplaudiu a proposta orçamentária dos portugueses. Reduzir a dívida pública continua sendo o objetivo de uma UE pós-crise.

Profissão advogado

O Senado italiano quer terminar esta semana a votação do projeto de lei que reformula regras para os advogados no país. Os senadores já aprovaram as condições para que um defensor exiba o título de especialista, os critérios para que possa atuar na Corte de Cassação e mantiveram a incompatibilidade entre ser empregado contratado de uma empresa e exercer a advocacia — para a tranquilidade do conselho que representa os advogados.

Brincadeiras macabras

Nem crise, nem greve. Nas últimas semanas, a imprensa italiana tem direcionado os seus holofotes para um jogo de disse-que-não-disse macabro. A vítima é a adolescente Sarah, que foi considerada desaparecida por mais de um mês até ter sido encontrada morta. Primeiro, a família inteira se mobilizou para encontrar a adolescente, que teria fugido de casa. Depois, o tio da menina contou ter matado e depois estuprado o corpo da jovem. Semana passada, resolveu mudar a sua versão e apontar o dedo para a sua filha. Segundo ele, foi ela, também adolescente, que matou a prima. Desafio para Polícia, promotores e advogados italianos.

Rede de proteção

Está em construção na Comissão Europeia a lei missão-impossível, com o objetivo de garantir a proteção dos dados pessoais do cidadão europeu em tempos de YouTube, Facebook e blogs. De 4 de novembro até 15 de janeiro, a Comissão recebe propostas e ideias de interessados para, no próximo ano, apresentar o seu novo projeto de lei. A legislação atual da União Europeia sobre proteção de dados é de 1995.

Babel da Justiça

O Reino Unido decidiu apoiar a proposta de diretiva da União Europeia para garantir que um cidadão europeu preso fora do país seja informado dos seus direitos numa língua que compreenda. A proposta ainda depende de aprovação do Parlamento europeu. Os britânicos desfrutam de uma condição especial dentro do bloco europeu e, em alguns assuntos, podem optar aceitar ou não regras ditadas pela UE.

Dono do nome

A Corte Europeia de Direitos Humanos puniu o governo suíço por obrigar um cônjuge a adotar o sobrenome do outro. Os dois se casaram na Suíça e o marido, húngaro, teve de adotar o sobrenome da mulher, que tem cidadania suíça e francesa. Isso porque, de acordo com as regras suíças, é preciso escolher um sobrenome para ser o sobrenome da família. Para a corte europeia, essa obrigação viola o respeito à privacidade da vida familiar. O casal deve receber 10 mil euros (cerca de R$ 24 mil) como indenização por danos morais. Clique aqui para ler a decisão em francês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2010, 10h06

Comentários de leitores

2 comentários

CADA PAÍS COM A SUA SOLUÇÃO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Por aqui a solução seria outra: Criar novos Impostos !

Exemplo.

Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil)

Que isso sirva de exemplo aqui no Brasil, e diminuam os salários dessas pessoas que muito ganham e pouco trabalham!

Comentários encerrados em 17/11/2010.
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