Mudança de governo gera dúvida no âmbito sindical

Em princípio, aqueles que ainda ingenuamente imaginam que a candidata apoiada pelo chefe da capitania hereditária do PT e que também responde pela chefia da Nação terá vida própria e executará as transformações econômico-sociais e de ordem política tão ansiadas e reclamadas pelo País, especialmente nas áreas da educação, saúde, saneamento básico e outras de relevante profundidade e dentro, principalmente, do perfil elementar de qualquer governante, isto é, nos padrões da moralidade, ética e impessoalidade, podem estar incorrendo em ledo engano.

Chance de fazê-lo terá. O problema é se terá coragem para tal. A Criatura poderá até contrariar o Criador e assim proceder. Aliás, o fenômeno já ocorreu no passado no mundo político e não causaria maior surpresa se voltasse a acontecer. Em verdade, a nação brasileira até clama para que isso de fato venha ocorrer.

Sucede, porém, que — até convincente prova em contrário — Dilma é parte integrante de um esquema de preservação e perenidade de poder, arquitetado por Lula e operacionalizado por José Dirceu para prevalência de tempo no poder superior ao da era militar. Descoberto o escândalo em 2005 (“mensalão”, até hoje sequer julgado e punido pela Lei) passou-se, então a adoção de cooptação política pura, simples e às escâncaras. Tanto é assim, que apesar do arco de aliança que levou Dilma a vitória envolver a coligação de dez partidos, as conversas iniciais para a composição dos principais ministérios não leva em conta nenhum dos seus integrantes, nem mesmo o da noiva mais cobiçada desta república, o PMDB. A todos eles dar-se-á, sim, o loteamento de empresas estatais. Muitos reclamarão que é pouco, mas, ao final, com certeza, se darão por satisfeitos, ainda que só contemplados com prêmios de consolação.

Assim sendo, relativamente à adoção de mudanças para melhor na área sindical, com toda extrema boa-vontade e isenção, baseadas nos antecedentes do governo petista, a expectativa é de absolutamente nada. Exceto as em sentido oposto, que agravariam ainda mais o já vulgarizado quadro sindical, satisfazendo novos e insaciáveis apetites.

Acaso o candidato da oposição tivesse sido eleito, as perspectivas no âmbito sindical seriam outras? Também com certeza, em médio prazo não, mas mesmo assim existiria uma possibilidade remota no longo prazo. Se eleito, o tucano seria tangido pela relevante necessidade política e social de promoção da imperiosa e inadiável reforma trabalhista exigida pelo País, que Lula não teve coragem de promover, sob a alegação de que primeiro efetuaria a reforma sindical. Conclusão: nenhuma nem outra.

Por via de conseqüência, tivesse sido o vitorioso, José Serra, com a promoção da reforma trabalhista, certamente trouxesse à baila a execução de idênticas e necessárias transformações em sua irmã gêmea de 70 longos anos desvaneceu por completo. Portanto, pensar em reforma no âmbito sindical no futuro Governo Dilma soa como uma clara utopia.

Essa “transição” de poder, que alguns já cognominaram de “esquentamento” da cadeira presidencial, não passa de conseqüência da necessidade obrigatória da saída de Lula ante a rejeição da tese do terceiro mandato, vedado pela Constituição.

E para finalmente por cobro ao ingrediente político-eleitoral, totalmente impossível de ser dissociado dessas observações críticas, convém ater-se com a devida e importante atenção ao fato de como o estágio de nossas instituições democráticos é na atualidade realmente convidativo ao advento de um regime discricionário.

Afinal, num país de quase 190 milhões de habitantes, o pleito eleitoral que acaba de ser travado mostra números impressionantemente afirmativos do descaso de significativa parcela de sua massa eleitoral de quase 136 milhões de eleitores, em relação não só aos destinos do Brasil como também à tão falada democracia participativa. Reportemo-nos aos números oficiais divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Dos quase 136 milhões que compõem nosso colégio eleitoral, constatou-se uma abstenção de mais de 29 milhões (21,50%) que deixaram de exercitar o mais sagrado direito democrático, representado pelo voto na urna. E daqueles que o sufragaram, 2,5 milhões o fizeram em branco (o que corresponde a 2,30%) e 4,7 milhões (4,40%) anularam seu voto. Assim, de um total de 135.804.433 milhões de eleitores, somente 99.462.731 milhões expressaram sua vontade política, o que é um claro sintoma do desprezo à nossa classe política. Qual outra explicação que justifique de forma convincente o fato de se jogar fora quase 1/4 de votos? Para este tipo de eleitorado, ao que se constata, tanto faz eleger um presidente ou que surja um “tomador de conta”. A democracia brasileira está em crise. Urge, pois, ampla e acurada reflexão a respeito.

Quem já leu meus artigos, sabe que sou cético quanto à efetivação da sempre prometida reforma sindical pelo Estado e seus governantes, tanto do Executivo como do Legislativo. Lula é especialista no assunto, pois foi exatamente desse cenário que foi parido para a vida política. E foi justamente com ele no Governo que o sindicalismo brasileiro ao invés de avançar andou de marcha ré.

Prometeram implodir uma legislação de 70 anos, oriunda do Estado Novo, anacrônica e anos-luz distante da modernidade das relações do Trabalho. Quem ainda não tomou dessa promessa que procure ler a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 2002) apresentada pelo PT. E sabem de quando ela data? De maio de 2000, Isto mesmo. Dois anos e meio antes de Lula assumir o Governo. E o que aconteceu? É só conferir na leitura da PEC-369-2005 editada pelo Governo petista. Retrocesso grotesco e vergonhoso entre a palavra empenhada, subscrita, e a ação desenvolvida!

Não só não exterminaram os vícios e mazelas do caduco modelo originário da década de 40, que ao longo do tempo foi crivado de vícios e mazelas de toda ordem, como também contemplaram os “velhos amigos” da CUT (braço direito do partido da estrela vermelha) bem como os “companheiros” das outras facções sindicais cooptadas com dinheiro público. Além da oficialização das ex-espúrias centrais sindicais, injetaram nelas obesos e generosos aportes financeiros, mediante a concessão da metade do rateio que cabe ao Governo de cada contribuição sindical paga obrigatoriamente pelos trabalhadores.

Não é sem razão também que inquestionável e insuspeito trabalho divulgado pela Fundação Getúlio Vargas atestou que a metade dos cargos no atual Governo está tomada por ex-sindicalistas. Fora os que estão aboletados nas estatais. Foram esses os avanços dessa nossa cognominada república sindicalista?

Portanto, é quase certo que o Governo Dilma não irá se preocupar, ainda que de leve, com aquilo que o seu padrinho político introduziu como nódoas ainda maiores às que outrora existiam na esfera sindical. Todavia, se não for mais uma conhecida ambiguidade de sua parte, a eleita Dilma já fala em um governo nos ditames da impessoalidade, verberando o compadrio e enaltecendo a capacidade laboral, que serão as regras dos agentes de seu governo. Se assim for, os ex-sindicalistas que ocupam o Governo Lula estariam com seus dias contados? Aguardemos se é para rir ou lamentar.

E no que tange ao âmbito patronal, cujas especificidades de financiamento diferem do laboral, mais uma vez um oportuno aviso. Seus dirigentes que tratem, enquanto é tempo, de mudar sua postura de gestão, laborando à exaustão o caminho do associativismo, um dos poucos, senão o único existente para a redenção do sistema, tornando suas entidades patronais cada vez mais independentes da contribuição compulsória e saindo da mesmice institucional e da inegável crise de identidade que o setor se encontra relegado, pelo comodismo e indolência de muitos de seus dirigentes, identicamente aferrados a interesses que não os da coletividade econômica representada e também trilhando a bitola estreita da preservação de poder por tempo infindo.

E continuem atentos e vigilantes no “olho gordo” governamental. Redobrem seus cuidados em relação ao “Sistema S”. De há muito que Lula e seus acólitos querem dele apoderar-se, mercê de sutil processo de estatização. O “Sistema S” é o conjunto de instituições patronais que geram inúmeros benefícios sociais e de aprendizagem profissional, fundadas e mantidas pelo patronato. Assim, compete a esses senhores o dever primacial de repelir essas tentativas de expropriação com toda a altivez e destemor ao invés de demonstrações de tibieza e até de execrável leniência ainda que oriundas de uma pequena parcela de dirigentes do setor patronal.