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Balanço em tribunais

Demandas de saúde passam de 112 mil em todo país

Balanço parcial de um estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que 20 tribunais brasileiros possuem atualmente 112.324 processos abertos no setor de saúde. Os dados estão sendo levantados para serem apresentados no primeiro encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, previsto para os dias 18 e 19 de novembro, em São Paulo.

A partir das discussões e da elaboração de propostas para a solução desses conflitos, no encontro, o Conselho passará a monitorar constantemente as demandas voltadas para o setor, em cada tribunal brasileiro. Os dados já apurados apontam que a maioria das ações são reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como vagas em hospitais públicos — além de ações de usuários de seguros e planos privados de saúde.

O estudo ainda está em fase inicial, mas já é possível identificar que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuem um quadro crítico na área da saúde. Em São Paulo, por exemplo, apenas na primeira instância existem 44.690 processos deste tipo. Já no Rio, o número de processos de pessoas que se queixam com o sistema de saúde ou seguros e planos privados só na primeira instância é de 25.234.

Em relação aos Tribunais Regionais Federais, o tribunal da 4ª Região – que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – é o que possui mais processos, com 23.421 ações na área da saúde. Outros tribunais de Justiça com bom número de processos são os de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O encontro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado em abril e instalado em agosto passado pelo CNJ. O evento tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.

O primeiro encontro terá a participação de especialistas do setor, magistrados, juristas, representantes do Executivo e das empresas e seguros de saúde. Serão discutidos os temas controle jurisdicional da gestão pública da saúde, desafios da vigilância sanitária e planos de saúde privados. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2010, 16h20

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