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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (7/11) é a informação de que a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral de inibir a prática das chamadas doações ocultas nas eleições deste ano fracassou. Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo sobre as prestações de contas de todos os 567 congressistas eleitos revela que não é possível saber a origem exata de R$ 179 milhões dos R$ 801 milhões que abasteceram as campanhas. Isso aconteceu porque, em vez de serem destinados diretamente aos candidatos, os recursos foram doados aos partidos políticos, que os repassaram. Em março, o TSE determinou, por meio de uma resolução, que os diretórios deveriam identificar "origem e destino" das doações.


Declarações racistas
Após a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco ter entrado com notícia-crime contra a estudante de direito que iniciou ataques aos nordestinos no Twitter em protesto à eleição de Dilma Rousseff, no domingo, agora a OAB nacional e a seção de São Paulo reagiram na quinta-feira às mensagens. A OAB-SP divulgou nota repudiando os ataques, que teriam sido iniciados pela estudante de Direito Mayara Petruso, de São Paulo. A OAB-PE entrou com notícia-crime no Ministério Público Federal em São Paulo contra Mayara, por crime de racismo e incitação pública de prática de crime. A notícia é do jornal O Globo.


Tempo proibido
Está mantida a proibição a relógio analógico (com ponteiros), lápis, borracha e apontador durante a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta sexta-feira, 5, a Justiça Federal negou liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo. A Procuradoria da República pedia a anulação de trechos do edital do exame específicos sobre a restrição aos objetos. A decisão da juíza titular da 5ª Vara Cível da Justiça Federal de Vitória, Maria Cláudia Allemand, saiu no início da tarde deste sábado (6/11). A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Segredos bem guardados
O jurista Sérgio Bermudes, ex-defensor de presos políticos, disse nesta sexta-feira que, se o Arquivo Nacional não pode difundir os documentos do regime militar (1964-85), é melhor que feche as portas. Bermudes condenou as medidas restritivas de acesso aos dados históricos, impostas pelos gestores do Arquivo, que provocaram a saída de dois historiadores (Carlos Fico e Jessie Jane Vieira de Souza) do projeto Memórias Reveladas, criado pelo governo federal e gerido pela instituição justamente para divulgar as informações do período. A informação é do jornal O Globo.


Corrupção nos transportes
O juiz federal Mário Jambo acatou o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do  engenheiro e diretor regional do  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Norte, Gledson Maia - sobrinho do deputado federal João Maia. A Assessoria de Imprensa do órgão confirmou a prisão preventiva do acusado, ou seja, isso significa que Gledson Maia vai continuar preso por tempo indeterminado. O diretor do Dnit Gledson Maia foi preso pela Polícia Federal na quinta-feira (4), em flagrante, por ter recebido propina de R$ 50 mil. A notícia é do jornal Tribuna do Norte.


Caso Arruda
Os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner podem ser afastados, temporariamente, dos cargos nos próximos dias. Eles foram denunciados, quinta-feira (4/11), por formação de quadrilha, violação de sigilo profissional e concussão — obtenção de vantagem por influência do cargo. O caso está nas mãos do desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que pode decidir monocraticamente sobre as suspensões. O pedido consta da ação apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estuda apresentar requerimento semelhante sobre Bandarra no Conselho Nacional do Ministério Público. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Treinamento americano
Policiais do Rio estão recebendo treinamento de agentes do FBI (Federal Bureau of Investigation) para lidar com uma ferramenta virtual criada pelo órgão americano após os ataques que derrubaram as torres gêmeas, em 11 de setembro de 2001. Como mostra reportagem de Gustavo Goulart, publicada pelo jornal O Globo, o software de segurança foi oferecido pelo FBI na semana passada à Polícia Militar para ser testado neste domingo, durante o jogo entre Vasco e Fluminense, no Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão. A primeira avaliação poderá credenciá-lo para ser testado também no réveillon e no carnaval. E, se for aprovado, será usado na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2010, 11h38

Comentários de leitores

1 comentário

preconceito contra nordestinos

isabel (Advogado Assalariado)

O estrangeiro, por definição, é o estranho, o q vem de fora; filhos de europeus, somos os estranhos neste país q acolheu nossos antepassados fugidos da fome, das pestes e das guerras e aqui tiveram a oportunidade de refazer suas vidas e alguns, fazer fortunas; é absolutamente bizarro que queiramos negar aos descendentes dos habitantes primevos desta terra, e q, em sua maioria vivem nas regiões mais pobres do país, o direito de coexistir conosco e tratá-los como se fossem eles os intrusos !!! Nao fosse por mais nada, pq, mais organizados, legislamos de forma a deixar o maior peso da carga tributária para eles ( dados do IPEA), cuja arrecadação constrói e cria o q só nós, classe média e alta , usufruímos - aeroportos, estradas, universidades públicas, hospitais de ponta, Poder Judiciário !!! Poluímos a atmosfera com nossos veículos, o meio ambiente com nosso consumo desenfreado, e alguns ainda querem proscrever os concidadãos que nos suportam : nós, os estrangeiros e devastadores.... Parece que seria o caso de, simplesmente, por a mão na consciência !

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