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16 comentários

LOTERIA JUDICIAL!

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A INSEGURANÇA É TOTAL.

BANALIZAÇÃO DA VIDA E COMPROVAÇÃO DA GUERRA URBANA

Lexandre (Outros)

Enquanto vivermos em uma sociedade que não tem coragem de declarar que vive em estado de guerra civil, que é lastreado em leia do periodo do pos ditadura, vamos continuar enterrando pessoas e os matadores zombando da sociedade. ao inves de discutir a banalização da prisao, deveriamos estar discutindo como evitar a banalização da vida, as pessoas matam pro prazer de ver o corpo cair, é como tiro ao alvo de parque de diversão. após isso não ocorre nada, se tiver um pouco de dinheiro contrata um bom advogado e pronto. aqui nesse paisinho o crime compensa.

tema interessante, mas precisa ser aprofundado !!

daniel (Outros - Administrativa)

tema interessante, mas precisa ser aprofundado !!
AFinal, o ideal é discutir o mito da obrigatoriedade da ação penal e permitir ao MP a possibilidade de conceder liberdade aos réus também !
PRecisamos de um processo penal mais simples e que quando couber pena alternativa ou suspensão do processo esta possa ser proposta diretamente pelo Ministério Público e se o réu aceitar teria uma redução de um terço na pena (confissão premiada).

É MAIS FÁCIL DO QUE PARECE

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É preciso lembrar a esses insígnes criminalistas, que compuseram a matéria,o que eles já estão carecas de saber, (embora finjam que não).O problema maior não está na prisão temporária, mas, antes, na demora infindável para a solução de um processo que facilmente pode superar uma década e que, na maioria das vezes resulta em impunidade absoluta,quer pelo alcance da prescrição (punitiva ou executória), quer pelo esquecimento proposital do processo em uma gaveta da serventia.Ademais, se a preventiva não fosse possível, como defendem, então que se revogue o art. 312 do C.P. 'O BURACO É MAIS EMBAIXO' ! Com o aumento da criminalidade praticada por políticos e influentes endinheirados e mantendo a nefasta tradição brasileira da impunidade, o STF começou a elaborar súmulas, voltadas a proteção do acusado de colarinho branco, mas que pelo princípio da isonomia acabaram se estendendo ao reles mortal. Daí que hoje,na prática,não há mais crimes hediondos,pois, tbém na prática, todos os benefícios usufruídos pelos meliantes envolvidos com delitos menos graves,são, agora,plenamente, estendidos aos primeiros (hediondos).Uma maneira simples de resolver isso é terceirizando a administração e construção de presídios, como nos EUA,assim os juízes terão menos HCs para julgar e mais tempo para os processos,tornando a resposta do Estado muito mais rápida e eficiente. É mais aí vai dançar "gente grande" ? Sim ! Então fica abortada a idéia. Essa situação é muito boa para o criminalista e seu cliente e em país de malandro é melhor deixar assim, como está.

É isso aí!

Drummond Ataide Moraes (Bancário)

Excelente colocação do colega Marcos Alves Pintar. A matéria peca em não apontar o verdadeiro motivo do caos penal: a falta de interesse político e até mesmo pessoal para o bom andamento do sistema penal brasileiro. Condenar os métodos cientificos jurídicos, como o HC, chega a ser uma ofensa. Quando o juiz respeitar "a dedicação integral e exclusiva" e não começar a
despachar lá pelas 12 ou 13 horas, ou o promotor relutar em pedir pela não condenação de um acusado com provas duvidosas, aí poderemos pensar em um judiciario rapido.
Portanto, corroborando com o pensamento do nobre advogado Marcos, a solução é mais investimentos e controle na atuação do judicário e do MP, o uso incessante da tecnica ao invés da política, e não a condenação das balizas contitucionais amuderecidas ao longo de tanto tempo.

Falha no sistema V

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A fórmula para resolver o problema da impunidade no Brasil é extremamente simples. Não precisamos de ideias mirabolantes, de inspiração divina, nem de algum "achado" espetacular. Basta que as disposições da própria Constituição Federal comecem a ser aplicadas, mantendo-se uma estrutura judiciária compatível com a demanda, propiciando que o ingresso aos cargos de magistrado membros do Ministério Público e delegados de polícia sejam feitos com base em concurso público de provas e títulos, organizados de forma científica e transparente, trazendo para o exercício dessas atividades PROFISSIONAIS que já provaram seu valor, ao invés da opção pelo dócil recém formado, capacho dos Tribunais e temente a tudo e a todos. Precisamos que os Tribunais Superiores sejam reorganizados a fim de que uma demanda seja proposta e em prazo razoável se apresente uma resposta à sociedade, respeitado o contraditório e ampla defesa. Precisamos impedir que o Sr. Presidente da República determine a seu próprio advogado, defensor intransigente dos interesses da União, passe a ser um Ministro da mais alta Corte, embora a comunidade jurídica em peso repudie tão perniciosa prática. Enfim, se for elencar aqui tudo o que deve ser feito para que o problema da impunidade fosse resolvido teria assunto para dias. Apenas quero ressaltar que a solução existe, está pronta, e não necessitamos de fórmula mágica alguma. Basta que a Lei, finalmente, seja cumprida.

Falha no sistema IV

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Hiran Carvalho. Esse país na verdade não existe, como todos sabemos, até mesmo porque em nenhum país civilizado um processo penal se estende por tanto tempo. Sei que fala do caso Pimenta Neves, uma excrescência monumental e inaceitável. Mas a impunidade nesse e em outros casos semelhantes não se deve aos princípios constitucionais de garantia do acusado, mas devido à lentidão dos Tribunais em julgar os recursos. Quando um advogado ingressa com um recurso em favor de seu cliente, não significa automaticamente que se deverá esperar por anos até ser julgado. Essa demora deriva da deficiente estrutura para julgamento. Veja-se a quantidade diminuta de Ministros no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. É a mesma quantidade, desde a Constituição de 1988, embora a QUANTIDADE e COMPLEXIDADE da demandas judiciais nos últimos anos tenha praticamente multiplicado por 20, conjugando-se quantidade com complexidade. E porque os Tribunais Superiores não são finalmente ampliados, com maior número de julgadores e auxiliares. A resposta é simples: porque o Grande Rei e todos os demais políticos a ele ligados (que inclusive aprovam as leis e emendas à Constituição) não quer. O que eles querem de fato é uma quantidade diminuta de julgadores nos Tribunais, atolados até o pescoço de recursos e ações originárias, a fim de que se possa controlar ideologicamente quem entra. Como estamos a falar do binômio demora X impunidade, pergunto-lhe: e o caso "Mensalão", quando vai ser julgado? A resposta é simples: nunca. Deveríamos assim afastar o princípio da presunção de inocência, declarando todos os denunciados como culpados? A culpa não está nos princípios, mas no descontrole que há nesta República em matéria de administração de Justiça.

Impunidade

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Peço ao nobre colega Marcos Alves Pintar que indique um país civilizado em que um réu confesso de homicídio qualificado, já condenado em duas instâncias judiciais, permaneça em liberdade aguardando mais recursos. Se fizer isto, justificará a sua extensa explanação.

tema interessante, mas precisa ser aprofundado !!

daniel (Outros - Administrativa)

tema interessante, mas precisa ser aprofundado !!
AFinal, o ideal é discutir o mito da obrigatoriedade da ação penal e permitir ao MP a possibilidade de conceder liberdade aos réus também !

Falha do sistema III

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

(continuação) Ao invés de esclarecerem a população sobre os reais problemas que acometem a Justiça criminal, apontando os verdadeiros culpados, agem como se fossem arautos da moralidade, gênios que sob inspiração divida descobriram a fórmula mágica que irá acabar de uma ver por todas com todos os nossos problemas na área criminal: relegar a segundo plano os princípios constitucionais em matéria penal, muito embora referidos princípios seja o resultado de séculos de evolução científica, amplamente adotados em todos os países civilizados do mundo. Pessoas desse tipo lamentavelmente existem em todos os lugares do mundo. Na Áustria, tantos eram que foi necessário criminalizar a negação ao holocausto. O que esses indivíduos querem, em nome da repressão ao crime, é na verdade um país esfacelado pela criminalidade instituída no próprio Estado. A polícia, pressionada por resultados quando da prática de delitos de grande repercussão, quer apontar culpados, quer mostrar serviço. Vai acusar quem estiver mais próximo pouco importando se é culpado ou não. Se alguém é preso, a população "se esfria". Os anos passam, o acusado demonstra sus inocência, e ninguém mais se lembra do que ocorreu. Resultado: o verdadeiro criminoso permanece impune, e um inocente responde por crime que não cometeu, circunstância que estamos acostumados a ver todos os dias nesta República, embora sem qualquer destaque por parte da mídia, exceto raros casos. Assim, deixo aqui o recado aos menos avisados. Os cidadãos que defendem a destruição de princípios constitucionais em matéria penal não estão a buscar Justiça, nem a responsabilização de culpados. Buscam o caos, a balburdia, a proteção aos interesses ilegítimos de Governantes que não querem investir no sistema penal.

Falha do sistema II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

(continua) Pouco controle real há sobre as atividades do Ministério Público. Na prática, denunciam quem quer, e acobertam quem quer, se que a sociedade na prática nada possa fazer. Qualquer medida contra o membro do Ministério Público é acobertada pelos colegas, cuja preocupação principal é receber os fartos rendimentos com o menor esforço possível. Casos absolutamente descabidos são levados ao Judiciário, trancando as pautas, sendo que não raro a ação penal é proposta e prova alguma é produzida, consumindo-se tão somente precioso tempo judicial (veja-se o caso envolvendo o Deputado Federal Celso Russomano). No Judiciário, os mesmos problemas se repetem. Magistrados em busca de holofotes, erros procedimentais diversos que determinam a nulidade dos processos, falta de pessoal, falta de especialização dos magistrados, e inúmeras outras mazelas. Os processos são lentos, demorados, custosos, e absolutamente ninguém é responsabilizado. A sociedade não tem como agir ou cobrar, pois os envolvidos são bem remunerados, e jamais são responsabilizados ainda que os maiores abusos sejam cometidos. Recursos aguardam anos nos Tribunais, cujos quadros são mantidos em número diminuto a fim de que o Poder Executivo possa utilizar filtros ideológicos quando da seleção dos novos integrantes. E assim a Justiça criminal no Brasil acaba sendo um verdadeiro caos, não por falta de leis ou de se "saber o que fazer", mas por descaso, falta de investimento, interesses escusos, e falta de vontade política para se por fim ao problema. Mas o mais grave disso tudo é que há indivíduos cuja IMBECILIDADE ou mesmo MÁ-FÉ é tamanha que querem por a culpa em princípios constitucionais universalmente aceitos, como o da presunção de inocência ou contraditório e ampla defesa. (continua).

Falha do sistema

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em todos os países do mundo, e em todas as época, a criminalidade só foi resolvida através de uma única fórmula: técnica. Constatada a prática de um crime, seja homicídio, seja um delito de menor potencial ofensivo, os fatos devem ser minuciosamente investigados, através de profissionais devidamente preparados e com o instrumental necessário, em prazo razoável. Em seguida, o procedimento investigatório deve ser remetido ao titular da ação penal, que caso constate autoria e materialidade deverá ingressar imediatamente com a ação penal. Essa por sua vez também deverá ser imediatamente processada, e após garantido aos acusados o contraditório e ampla defesa um juiz independente e imparcial deverá promover a condenação e aplicação da pena prevista em Lei. Em havendo interposição de recursos contra a sentença, esses devem ser julgados também em prazo razoável. Constata alguma irregularidade na atuação dos envolvidos (policiais, peritos, advogados, membros do Ministério Público, magistrados) devem responder imediatamente, de forma transparente para a sociedade. A fórmula é simples, e é usada em todos os países do mundo moderno. Sabemos porém que no Brasil nada disso ocorre. Os policiais em regra sequer conseguem sustentar suas famílias. São frequentemente assassinados, e a parca remuneração os obriga muitas vezes a fazer "bicos" e não raro se envolver com a criminalidade. As investigações são falhas, quando não inexistentes. O membro do Ministério Público, também não raramente, é um jovem de 25 ou 30 anos que nada conhece da vida ou do mundo real de relações. Sua função é obter condenação dos pobres, que estão a incomodar as grandes empresas e o próprio patrimônio do Estado (continuação).

Os homicídios qualificados e os latrocínios

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Em toda esta questão, não se deve esquecer de que “in médio est virtus”. O Brasil é um dos países de maior índice de assassinatos no mundo (ONU) e com crescimento de 32% nos últimos 15 anos (IBGE), sendo 10 mulheres mortas cada dia. Este quadro, em casos de homicídios qualificados e latrocínios, havendo as provas previstas “in fine” do art. 312 do CPP, sinaliza a necessidade da garantia da ordem pública. Acrescente-se ainda que, nesses crimes específicos, o princípio da “presunção da inocência” (art. 5º, LVII da CF) não pode ser absoluto porque colide frontalmente com o da garantia fundamental da “inviolabilidade do direito à vida” (art. 5º da mesma CF). Como é cediço que as normas constitucionais devem ser ponderadas entre si, o matador não pode ficar impune mediante inumeráveis recursos, porque isto equivale a desprezar a garantia da vida humana. Efetivamente, não é admissível a existência de cadeias cheias de autores de crimes não violentos, para muitos dos quais a lei deveria ampliar as penas alternativas, enquanto homicidas notórios andam pelas ruas incentivando, pela impunidade ostensiva, a disseminação da violência.

SAIU NO JORNAL

olhovivo (Outros)

Um exemplo patético de pressão da mídia em decisões judiciais é o inesquecível episódio protagonizado por JOAQUIM BARBOSA. Agressivamente, criticou um colega porque concedeu HC a alguém que "SAIU NO JORNAL NACIONAL". E o lamentável é que ele integra a mais alta Corte do país, a derradeira chance de efetivação dos direitos fundamentais.

tema interessante, mas precisa ser aprofundado !!

daniel (Outros - Administrativa)

tema interessante, mas precisa ser mais aprofundado !!

A política criminal da elite

Cananéles (Bacharel)

A discussão é charmosa e empolgante, mas não toca nalguns pontos cruciais da questão: uma sociedade livre e igualitária precisa definir, finalmente, quais os "casos de inafastável perigo do acusado". Eu, particularmente, considero o Daniel Dantas um caso de altíssima periculosidade, muito mais que os mais sanguinários rebotalhos de periferia, pois estes são os frutos podres da exclusão social instituída por aqueles, razão pela qual Estocolmo não dispõe dos índices de criminalidade de São Paulo, por muitos tida como o celeiro financeiro da nação (celeiro de muitas outras coisas, ao que parece). Só mais um detalhe, que não entendi: os pequenos traficantes são da mesma linhagem criminosa dos pequenos corruptos e corruptores?

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