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Extradição simplificada

Acordo acelera extradições entre Brasil e três países

Brasil, Espanha, Argentina e Portugal assinaram, no dia 3 de novembro, o acordo de cooperação para instituir a Extradição Simplificada, que busca dar mais celeridade e eficácia aos processos de extradição.

De acordo com o secretário de reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, a assinatura do acordo é fruto do fortalecimento da relação entre os países ibero-americanos, considerada como prioridade pelo governo nos últimos anos. “A expectativa é que a cooperação entre os países no âmbito da COMJIB seja aprofundada ainda mais, levando à assinatura de novos acordos em benefício do aprimoramento do sistema de Justiça de todos os participantes”, destaca.

Além do acordo, os países discutiram a inclusão de novos temas a serem debatidos no âmbito da Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos (COMJIB). Entre eles, a informatização e racionalização de procedimentos do sistema de Justiça; a disseminação do uso de meios alternativos para a solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem; e o combate à corrupção a partir da repressão à lavagem de dinheiro.

A cerimônia de assinatura aconteceu em Santiago de Compostela, Espanha, com a participação do secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, e do secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2010, 11h49

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