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Desenvolvimento econômico

Prestação jurisdicional precisa ir além da celeridade

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"A reforma do Judiciário foi voltada para o mercado e não para a democratização do acesso à Justiça." A crítica foi feita por Luciana Gross, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, em seu trabalho Sistema de Justiça e Desenvolvimento na Reforma do Judiciário Brasileira, realizado em parceria com Frederico Almeida, pesquisador da Faculdade de Letras, Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

O tema foi discutido na mesa "Judiciário" durante o seminário Direito e Desenvolvimento: um diálogo entre os BRICs, nesta quinta-feira (4/11). A pesquisa de Luciana e de Almeida foi comentada por outros três estudiosos: Marc Galanter, da University of Wiscosin-Madison (Estados Unidos), Ekaterina Mishina, da Escola Superior de Economia (Rússia), e Bernardo Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Luciana explicou que a ideia de o Judiciário brasileiro ser "ineficiente, corrupto e parcial" e a dispersão sobre a forma difusa das tomadas de decisões acabou por bloquear o crescimento econômico do país. Foi com a intenção de contornar esse problema que o Judiciário passou por uma reforma em 2004, visando, sobretudo, centralizar e padronizar procedimentos. "O movimento representou também uma racionalidade na tomada de decisões, principalmente por meio da súmula vinculante e da repercussão geral, criando padrões. A falta de uniformidade gerava incerteza jurisdicional", explica Luciana.

Segundo a pesquisadora, quando a Constituição Federal atual passou a valer, em 1988, as relações sociais passaram a ser judicializadas. "Esse novo padrão", conta, "levou à judicialização da política e das relações sociais. Ou seja, toda e qualquer relação entre os atores políticos com a ampliação do rol de legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade levou o Judiciário para o centro da arena política". Esse cenário acabou influenciando o documento final da reforma, destoando da proposta inicial, com a Emenda Constitucional 45.

Frederico Almeida diz que é preciso refletir sobre qual desenvolvimento a Reforma do Judiciário serviu. Ele explica que o estudo foi orientado por três aspectos importantes para o modo de produção capitalista: propriedade, trabalho e consumo. "Ao contrário do discurso que nós denominamos como dominante, que é muito bem articulado e é mais muito mais homogêneo e harmônico, esses elementos de natureza empírica estavam na base da reforma original." Com a dispersão do texto original, ele conta que foi criada uma dicotomia falsa entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.

Essa falsa dicotômica poderia ser identificada na função social da terra. Como conta Frederico Almeida, estudos apontam que, embora a Constituição Federal brasileira proteja esse direito, o Judiciário continua com uma visão civilista pré-1988. "O discurso dominante é a parcialidade, com, por exemplo, a criminalização de movimentos sociais."

O mesmo incorre, por exemplo, no Direito do Consumidor, no qual as empresas estariam agindo de maneira estratégica. "Há uma grande demanda que incha a Justiça que vem de práticas reiteradas e ineficientes por parte das empresas. As principais empresas demandadas nos Juizados Especiais são as mesmas demandadas nos órgãos administrativos de resolução de conflitos, como o Procon [Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor]. Essas práticas negativas estão sendo transferidas para o Judiciário, contribuindo para a morosidade", sentencia.

Bernardo Medeiros, do Ipea, concordou que o diagnóstico dominante é especulativo. "Na prática, é difícil analisar o Judiciário como um bloco monolítico, como faz o relatório Justiça em Números [do Conselho Nacional de Justiça], com o simples cruzamento de dados. Não há uniformidade de dados." Tendo isso em mente, o Ipea decidiu desenvolver um projeto de pesquisa empírica em 182 varas espalhadas pelo Brasil, nas quais dados seriam colhidos, inclusive com entrevistas com juízes e servidores.

"Em execução fiscal, por exemplo, há variação na mesma vara. A gente encontrou diversas varas em que o juiz titular entendia que se aplicavam as mudanças do Código de Processo Civil na execução fiscal e o juiz substituto entendia que não se aplicava", conta. "É preciso pensar a prestação jurisdicional além da celeridade pela celeridade."

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2010, 5h29

Comentários de leitores

3 comentários

Duas ou Três Verdades

Winston Smith (Servidor)

1ª - Os únicos que cumprem prazo nesse país são os Advogados (tenha uma ou centenas de causas em seus escritórios).
2ª - A todos os agentes públicos: PAREM DE DESCULPAS ESFARRAPADAS, basta a cada processo concluso APLICAR O PRAZO DA LEI, sob pena de sanção administrativa (ADVOGADOS, ACORDEM E BUSQUEM TAL CUMPRIMENTO!)
3ª - Aos "ministros" dos tribunais superiores, PRINCIPALMENTE AOS DO STF: PAREM DE DEMORAR MESES PARA "ELABORAR MEU VOTO" - OS SENHORES DEVEM, RECEBIDO O FEITO, FEITA A CONCLUSÃO, JULGAR NO PRAZO DA LEI!! Os Senhores não são legisladores (que "podem" refletir DEMORADAMENTE sobre os temas), os Senhores estão para SOLUCIONAR o conflito no PRAZO DA LEI. Ocorreu a conclusão, favor consultar CPC, CPP, Regimento Interno, e ver qual o PRAZO (SIM P R A Z O ) PARA JULGAR E APLICAR TAL PRAZO. Não queremos saber o que houve nos EUA! Nós queremos seja dada solução aos processos no prazo da Lei (ocorreu a conclusão, SÃO OBRIGADOS A JULGAR NO PRAZO DA LEI).

Cumprimentos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Cumprimento os autores da pesquisa pelo trabalho. De fato, traçaram de forma independente um diagnóstico real do Judiciário brasileiro, sem as manipulações e interesses dos ocupantes de cargos, mais interessados em seu próprio bem estar do que na real solução dos problemas do Judiciário e do acesso à Justiça.

QUANDO JARGÕES PREDOMINAM

omartini (Outros - Civil)

Formatar teses, em que prevalecem jargões, está ao alcance de qualquer um.
Principalmente quando teses não são confrontadas.
1. “democratização do acesso à Justiça”.
O que falta ser feito para torná-lo efetivo? Contratar mais advogados funcionários públicos para as Defensorias? Nomeações nas defensorias devem suplantar o número de cabos eleitorais, pois respectiva clientela não corre risco das despesas de sucumbência – o demandado que se dane!
Já essa mesma clientela, se inadimplente com o “Rei do Varejo” (e.g.) é penalizada nos órgãos de proteção ao crédito e até mesmo por ações judiciais...Que Justiça é essa?!
2. “falta de uniformidade geraVA incerteza jurisdicional”
O chutômetro é absoluto: que dados concretos autorizam o “palpite”?
3. “criminalização de movimentos sociais”.
O que sustenta a tese? Que crimes cometidos por “movimentos sociais” deixam de ser crimes?! Ou crimes sem autores?!
Nova concepção no Direito pátrio, quiçá no mundo!
4. Direito do Consumidor: burla a centenas (até milhares) de consumidores por poucas empresas não provoca demanda inchada na Justiça...nos EUA. A questão inexiste quando as centenas (ou milhares) de prejudicados – pelo mesmo tipo de prática ilegal por uma mesma empresa – podem se unir em ação coletiva demandando contra a infratora. Essa responderá por indenizações – se perdedora – a todos os demandantes.
Aqui a medida legal não prosperou sob alegação que levaria à insolvência muitas (?) empresas!
Coerente com essa linha de pensamento, vamos descriminalizar o furto, o roubo, o peculato, o assassinato, etc. pois as prisões estão superlotadas.

Comentários encerrados em 14/11/2010.
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