Seminário discute Repercussão Geral e seus efeitos

O Supremo Tribunal Federal e o Ministério da Justiça farão o seminário Repercussão Geral em Evolução, no dia 17 de novembro, no auditório Tancredo Neves, em Brasília. O evento vai tratar da aplicação do instituto que filtra os recursos extraordinários examinados pela Suprema Corte.

A Repercussão Geral foi um dos temas de pesquisa neste ano no projeto Pensando o Direito, criado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Isso porque o instrumento é recente no Judiciário e tem grande impacto no sistema de controle de constitucionalidade. Os resultados parciais da pesquisa “Repercussão Geral e o Sistema Brasileiro de Precedentes”, coordenada pela Sociedade Brasileira de Direito Público, serão discutidos durante o seminário.

O evento é aberto a juristas, pesquisadores, operadores de direito, docentes, estudantes, representantes de órgãos governamentais e demais interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 12 de novembro pelo e-mail [email protected]. As vagas são limitadas. A programação completa do seminário pode ser conferida aqui.

Questão de relevância
A Repercussão Geral foi instituída em 2004 pela Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Judiciário. A medida foi proposta para diminuir o número de processos no STF e dar mais celeridade à Justiça. Com a mudança, para que o caso seja examinado pelo Supremo, passa a se exigir que seu conteúdo, além de constitucional, tenha relevância jurídica, política, econômica ou social. Se houver, o mérito da questão é analisado e a decisão passa a valer para outras situações idênticas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.