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Engrenagem da Justiça

Assessor do CNJ fala sobre combate ao nepotismo

Magistrados e membros da Justiça do Caribe e da América Central demonstraram interesse na atuação do Conselho Nacional de Justiça no combate ao nepotismo no Judiciário brasileiro. A constatação é do assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Vladimir Passos de Freitas, que participou de conferência internacional feita no país caribenho de Trinidad e Tobago nesta semana.

Freitas falou sobre as políticas e projetos desenvolvidos pelo CNJ para aprimorar o funcionamento do Judiciário no país e o atendimento à população. “Eles demonstraram especial interesse nas ações de combate ao nepotismo que ainda é um problema difícil de enfrentar em diversos países da América Central”, destacou.

Em outubro de 2005, o CNJ aprovou a Resolução 7 que veda a prática de nepotismo nos órgãos da Justiça, prevendo a exoneração de funcionários em cargos em comissão ou de função gratificada que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de magistrados ou de servidores com atribuições de direção ou de assessoramento.

A medida também proíbe a contratação e a manutenção de contrato de prestação de serviço com empresas que tenham entre os empregados pessoas com grau de parentesco em relação a membros e juízes vinculados ao tribunal contratante, bem como de ocupantes de cargos de direção e assessoramento. O CNJ julga frequentemente processos relacionados ao tema e a Corregedoria Nacional de Justiça fiscaliza e combate a prática por meio das inspeções feitas nos Tribunais brasileiros.

Mais de 400 representantes de países da América e da Ásia participaram do evento promovido pela Associação Internacional de Administração Judiciária em parceria com a Corte de Justiça Caribenha. O objetivo foi promover um intercâmbio entre nações na busca por um modelo internacional de administração para o Judiciário.

Também em Trinidad e Tobago, Freitas foi convidado a participar da conferência em homenagem aos 10 anos da Comissão Ambiental do país caribenho, no dia 30 de outubro. O desembargador falou sobre o direito ambiental no Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2010, 8h17

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