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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

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14 de novembro de 2014, 9h03

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14/11) a sétima fase da operação lava jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Um dos detidos pelos 300 agentes federais envolvidos nesta nova etapa da operação policial é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A Justiça Federal do Paraná, responsável pelo processo, decretou seis mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva (quando o suspeito é conduzido à polícia para prestar esclarecimentos) e 49 de busca e apreensão. Além disso, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 mihões em bens pertencentes a 36 investigados. O juiz federal Sérgio Moro também autorizou o bloqueio integral de recursos financeiros de três empresas que seria de propriedade de um dos operadores do esquema criminoso. As informações são do portal G1.


Sigilo das informações
Parlamentares da base do governo e da oposição criticaram a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de não liberar o acesso aos documentos do acordo de delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa à CPI Mista da Petrobras. Janot alegou que a liberação poderia colocar em risco as investigações. Para o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a justificativa de Janot não é convincente, pois a comissão tem o dever constitucional de guardar o sigilo das informações, como já foi feito em outras CPIs, como a do Cachoeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Conduta investigada
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra investigação para apurar suposto desvio de conduta de delegados que estão à frente da Operação Lava-Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, com pagamento de propina a políticos. Na fase final da campanha eleitoral, os delegados usaram a internet para elogiar o senador Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, e atacar a presidente Dilma Rousseff. Na investigação, a Corregedoria Geral da PF deverá apurar se houve crime ou deslize ético dos delegados. As informações são do jornal O Globo.


Liberdade de expressão
Os Procuradores da República da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua nas ações da operação lava jato divulgaram nota em defesa aos delegados da Polícia Federal envolvidos na operação e que postaram nas redes sociais mensagens de apoio ao candidato do PSDB, Aécio Neves e críticas à Dilma, Lula e ao PT, durante o período eleitoral. "Em nosso país, expressar opinião privada, mesmo que em forma de gracejos, sobre assuntos políticos é constitucionalmente permitida, em nada afetando o conteúdo e a lisura dos procedimentos processuais em andamento.", afirma a nota do MPF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Auditorias internas
Após oito meses, a Petrobras concluiu na última semana três auditorias internas sobre as denúncias de corrupção que assolam a estatal desde o início do ano. Os relatórios foram entregues à PricewaterhouseCoopers (PwC), que audita as contas da petroleira, mas a medida não foi suficiente para convencer os auditores a aprovarem o balanço trimestral da companhia, que seria divulgado nesta sexta-feira (14/11). Temendo ser responsabilizada por não ter se posicionado sobre as irregularidades, a PwC decidiu só aprovar os resultados após analisar todo o material elaborado pela auditoria interna da estatal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Exame de Ordem
Mais de oito em cada dez candidatos que fizeram o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil foram reprovados nos últimos quatro anos. A estatística (84%) consta na segunda edição do relatório “Exame de Ordem em Números”. Feito pela FGV Projetos, que organiza a prova, o estudo faz uma análise do II ao XIII exames, de 2010 a 2014. Nesse meio tempo, dos mais de 1,3 milhão de inscritos, apenas 234 mil (17,5%) receberam a tão sonhada carteira de advogado. As informações são do jornal O Globo.


Limpeza no acervo
De acordo com levantamento da PGR, no período de 13 meses, Janot apresentou 11 denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra parlamentares e pediu o arquivamento de 65 inquéritos envolvendo deputados, senadores e ministros. Também requisitou a abertura de investigação contra 29 pessoas com foro privilegiado. Outras dez denúncias estão prontas para serem oferecidas. Na maioria dos arquivamentos Janot justificou os inquéritos como temerários. De acordo com ele, a limpeza do acervo garante à Procuradoria-Geral da República (PGR) mais espaço para atuar nos casos em que realmente há indícios de crimes, como por exemplo na operação lava-jato. As informações são do jornal Valor Econômico.


Prestação de contas
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o julgamento da proposta de mudanças nas regras de prestação de contas dos partidos políticos. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pediu vista do caso. "Tendo em vista que uma resolução desta dimensão necessita um debate com a Corte no quórum de titulares, hoje temos a ausência do ministro Gilmar Mendes e do ministro-corregedor [do TSE], João Otávio de Noronha, peço vista", declarou. A resolução proposta pelo ministro Henrique Neves visa aumentar o controle da arrecadação e dos gastos dos partidos políticos. Uma das ideias é que os partidos tenham uma conta específica para receber dinheiro destinado à campanha eleitoral. As informações são do jornal Valor Econômico.


Comissão da Verdade
Após 29 meses de atividades, nos quais ouviu 1.117 depoimentos, a Comissão Nacional da Verdade constatou que o número de mortos e desaparecidos nos anos da ditadura militar é maior do que o estabelecido oficialmente até agora. Já consta da lista da comissão um total de 421 nomes de pessoas que desapareceram ou foram mortas por razões políticas. Isso representa um acréscimo de 59 nomes à lista oficial da Comissão Especial de Mortos e Desparecidos Políticos, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Abuso de poder
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), o deputado federal e candidato derrotado ao governo do Rio, Anthony Garotinho (PR), e a deputada federal eleita Clarissa Garotinho (PR) por montagem de um esquema dentro da prefeitura de Campos para favorecer a candidatura de membros do PR. Eles foram acusados de crime de abuso de poder político e econômico e conduta vedada. Caso sejam condenados, poderão ficar inelegíveis por oito anos e, no caso de Clarissa, ter o diploma cassado. As informações são do jornal O Globo.


Planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu a partir desta quinta-feira (13) a venda de 65 planos de saúde de 16 operadoras. O descumprimento de prazos de marcação de consultas e de cirurgias é o principal motivo da punição. A ação é resultado do 11º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento feito pela agência reguladora. Segundo a ANS, 586 mil consumidores que contrataram esses planos são beneficiados com a fiscalização. A medida valerá por pelo menos três meses, até a divulgação do próximo ciclo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Diversidade sexual
Mais de 50 ativistas pró direitos LBGT se reuniram nesta quinta-feira (13/11) em audiência pública feita pela OAB, no Rio. O objetivo foi discutir o Estatuto da Diversidade Sexual, que pretende assegurar direitos à população LGBT e criminalizar a homofobia. A entidade já reuniu 70 mil assinaturas a favor da proposta. Pretende chegar a 1,4 milhão para enviá-la ao Congresso Nacional como projeto de lei. A iniciativa tem apoio de 150 comissões de diversidade sexual da OAB. As informações são do jornal O Globo.


Quebra de contrato
A 9ª Câmara Cível do Rio de Janeiro negou recurso da cantora Anitta e manteve a liminar que a obriga a depositar em conta judicial R$ 5,4 milhões correspondentes à multa pela rescisão contratual com a K2L. A empresa, porém, só vai pôr a mão no dinheiro se, ao final do processo, comprovar que geriu a carreira da cantora corretamente. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

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5 de novembro de 2010, 10h06

Destaque das notícias desta sexta-feira (5/11) é a ação civil que cita a presidente eleita Dilma Rousseff como vítima da ditadura militar. Os jornais O Globo, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil Online e O Estado de S. Paulo informam que o Ministério Público Federal pede que quatro militares que participaram da Operação Bandeirante (Oban) nos anos de 1969 e 1970, na ditadura militar, sejam condenados a pagar indenização por causa da morte e do desaparecimento de seis pessoas e da tortura de outras 20. O Ministério Público quer a condenação dos militares reformados Homero Cesar Machado, Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima e do capitão reformado da PM de São Paulo João Thomaz. Além da indenização, o MPF pede que os militares tenham as aposentadorias cassadas.


Esquema de corrupção
O jornal Correio Braziliense noticia que os procuradoradores da República Ronaldo Albo e Alexandre Espinosa denunciaram os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Caixa de Pandora. A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O relator do processo será o desembargador Antônio Prudente. A denúncia corre sob segredo de Justiça. A ação se baseia em buscas e apreensões feitas na casa de Deborah Guerner, em junho deste ano, e quebra do sigilo telefônico da promotora.


Fichas sujas
Ao menos seis dos 18 candidatos indicados pela OAB para disputar as três vagas abertas no STJ têm problemas com a Justiça. Segundo reportagem do O Estado de S. Paulo, a escolha dos ministros que ocuparão as vagas destinadas a advogados pode ficar para a presidente eleita Dilma Rousseff (PT). O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, nega problemas nas listas. “A Ordem está tranquila com as escolhas que fez.”


Vacância do cargo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (3/11) Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/06) que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor em caso de vacância do cargo de presidente, determinando que sejam convocadas novas eleições. O vice ocuparia o posto interinamente até a definição do novo presidente. A proposta da CCJ segue para votação em plenário, como noticia o jornal O Globo.


Abuso de poder
O ex-governador de Roraima Francisco Flamarion Portela (PTC), eleito deputado estadual com 2.200 votos, terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assumir o cargo no início do ano que vem. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral, que acatou pedido da Procuradoria da República contra a candidatura, alegando que Portela seria inelegível porque foi cassado por abuso de poder político e econômico quando foi governador, de 2002 a 2004. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Olho na Dersa
O Ministério Público Estadual exigirá na Justiça que a empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) pague as multas por falhas na sinalização da Marginal do Tietê. A execução judicial será encaminhada à Justiça até o fim deste mês pela promotora Maria Amélia Nardy Pereira, do Patrimônio Público e Social. Até quinta, o valor acumulado era de R$ 6,5 milhões. Nesta sexta, será feita nova vistoria na via. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Direitos Humanos
A morte de um guarda-civil municipal de Osasco (SP) por policiais militares levou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, nos Estados Unidos. O comandante da Guarda Civil da cidade, Gilson Menezes, que denunciou o assassinato do subordinado, disse ter feito a denúncia para que o caso "não fosse mais um a ser arquivado", como noticia o jornal O Globo.


Resolução de homicídios
Um grupo de investigadores, formado por policiais civis e treinados pelo Ministério da Justiça, fará um mutirão na tentativa de esclarecer a maior parte dos homicídios ocorridos no Brasil nos últimos anos. Como informa o jornal Correio Braziliense, o primeiro estado a requisitar a força foi Alagoas, para onde seguiu uma equipe formada por 45 agentes e delegados, que tentarão solucionar 400 dos quatro mil casos de crimes contra a vida registrados antes de 2007. Com eles, seguiram equipamentos de perícia importados dos Estados Unidos, que serão doados a todas unidades da Federação.


Baixa participação
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a discriminação contra a mulher é capaz de provocar reviravoltas na avaliação do desenvolvimento humano, mostra o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG), incluído no relatório divulgado pelo Pnud. Apesar de ter mais mulheres (48,8%) do que homens (46,3%) adultos com o secundário completo, o Brasil perde 63% do seu IDH geral devido ao mau desempenho em mortalidade materna, incidência de gravidez na adolescência e participação feminina no Legislativo e no mercado de trabalho.


Dano ao erário
De acordo com o jornal O Globo, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, absolveu nessa quinta-feira (4/11) o deputado Celso Russsomanno (PP-SP) que era acusado de crime de dano ao patrimônio. O deputado foi acusado de ter agredido verbalmente funcionários do Instituto do Coração (Incor) e quebrado uma porta, em outubro de 2002. Na ocasião, o parlamentar teria perdido a calma ao ver sua mãe passando mal e não ser atendida, e chutou a porta do pronto-socorro, reivindicando atenção à doente.


Julgamento de Tiririca
O futuro político de Tiririca, palhaço que 1,3 milhão de brasileiros elegeram deputado federal pelo PR, começa a ser decidido dia 11, em audiência de instrução e julgamento do processo que apura suposta falsificação de declaração de alfabetização entregue por ele à Justiça Eleitoral. Na ocasião, o juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, pretende colher material gráfico do réu para confrontar com a caligrafia lançada no documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Retorno das atividades
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quinta que a Casa deve voltar a trabalhar normalmente até a próxima semana. Segundo Sarney, é comum os senadores deixarem as coisas para a última hora, e agora eles devem começar a votar coisas que estão em atraso. “Sempre, no fim do ano, vem o jeitinho brasileiro de deixar para a última hora. É hora justamente de limpar as gavetas”, afirmou o senador. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Cartão amarelo
O departamento jurídico do Grêmio terá muito trabalho nos próximos dias. Nesta sexta, a partir das 13h, o meia Douglas será julgado na sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na terça, quem vai encarar o júri é o volante Fábio Rochemback. O São Paulo, ao defender o zagueiro Alex Silva no STJD, mostrou a imagem do lance em que Douglas atinge Richarlyson e, sequer, recebe cartão amarelo. Foi o suficiente para que o Procurador Paulo César Salomão Filho fizesse a denúncia, informa o jornal Zero Hora.


CPMF, o retorno
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo aponta que a maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição – dois do DEM e quatro do PSDB – disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o mineiro Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.


Colunas
Novo ministro

O PT de Minas Gerais tem feito campanha para que o ex-ministro Patrus Ananias (PT-MG), que foi candidato a vice na chapa derrotada de Helio Costa (PMDB-MG) ao governo mineiro, seja o escolhido do presidente Lula para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, informa a coluna Mônica Bergamo, publicada no jornal Folha de S.Paulo. “Com apoio de parte do PMDB, no entanto, a aposta em Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, para a vaga também voltou a crescer. Correm por fora Luiz Fux, ministro do STJ, e Luís Inácio Adams, atual advogado-geral da União. Lula, no entanto, se fechou em copas em relação à escolha”, conta.

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