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Longe de ameaças

MG quer local próprio para prender quem deve pensão

A Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais iniciou estudos para a criação de um local específico para abrigar presos pelo não pagamento de pensão alimentícia. Isso para evitar contato com outros detentos, que não toleram a convivência com acusados de crimes contra mulheres e crianças. As informações são do jornal O Tempo.

Atualmente, 400 homens estão presos por não pagar pensão em todo o estado de Minas Gerais. Só na capital, estão presos atualmente 50 homens em débito com o compromisso. No interior, os presos ficam recolhidos em penitenciárias ou em cadeias de delegacias da Polícia Civil.

O Tempo publicou dados da Defensoria Pública que apontam que 95% dos casos que atende são dessa natureza. Só na capital, o órgão recebe diariamente dez pedidos de defesa de homens com pendências na Justiça por causa da inadimplência com a pensão alimentícia.

De acordo com o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino, esses acusados que são levados para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) ficam separados dos demais detentos. Para isso, existem duas alas isoladas. Ainda assim, de acordo com o subsecretário, os devedores de pensão são ameaçados. “Há uma hostilidade com aqueles que não cuidam de mulheres e crianças”, informou ao jornal mineiro.

A coordenadora da Defensoria Pública de Minas Gerais das áreas Cível e de Família, Marta Rosado, destacou que a iniciativa de ter uma ala específica para homens presos pelo não pagamento de pensão é de suma importância. “Esse é um preso diferente. Ele não infringiu a lei penal e não pode ser misturado a alguém que praticou um homicídio. Essa medida é a garantia dos direitos humanos”. A defensora afirmou que a maioria dos presos não tem condições de pagar o valor estipulado pelo juiz e, por isso, acaba na prisão.

Estudos
O local para abrigar os presos recebeu o nome provisório de Centro de Referência de Devedores de Pensão Alimentícia. Na quinta-feira (4/10), durante encerramento de um seminário sobre o assunto, representantes do Tribunal de Justiça, do Conselho de Criminologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, além da própria Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) discutiram a implantação do projeto: se será construída uma unidade própria ou haverá a adaptação de uma ala em presídio estadual para esse fim.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2010, 15h28

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