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Risco de fraude

Lápis e relógio ficam proibidos na prova do Enem

A Justiça Federal no Espírito Santo manteve a determinação que proíbe o uso de relógio, lápis, borracha e apontador no dia da prova do Exame Nacional do Ensino Médio. A juíza Maria Cláudia Allemand considerou que o interesse maior de garantir a regularidade da prova deve prevalecer sobre os interesses dos participantes quanto à utilização dos citados objetos para se evitar fraudes. As informações são da Agência Brasil.

O pedido de liminar para a anulação dos itens do edital que proibiam o uso desses objetos foi feito pelo procurador da República André Pimentel Filho nesta quinta-feira (4/10). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informou que as restrições foram impostas por razões de segurança. No entanto, o procurador argumentou que o uso do relógio é determinante para o desempenho do candidato, já que ele precisa controlar o tempo gasto para responder as 180 questões da prova.

Sobre o uso de lápis, borracha e apontador, Pimentel Filho considerou que não há “qualquer lógica” na proibição porque os itens “não representam de forma alguma sério risco de fraude”.

Por sua vez, a juíza entendeu que não há nenhuma irregularidade em proibir o uso do relógio, do lápis, da borracha e do apontador no dia da prova, norma prevista no edital do Enem. O exames serão aplicados neste fim de semana, dias 6 e 7 de novembro, a 4,6 milhões de inscritos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2010, 17h18

Comentários de leitores

2 comentários

AGU garante aplicação do Enem com proibição do uso de relógi

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a proibição do uso de relógio, lápis, borracha e apontador durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que serão aplicadas em todo o país neste fim de semana, dias 06 e 07 de novembro.O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com pedido para que fosse anulada a cláusula 6.5.4 do Edital n.º 01, de 18 de junho de 2010, que veda a utilização dos itens. O MPF requereu à Justiça ordem para que o INEP não restrinja o uso dos objetos.
Mas a Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo (PF/ES) e a Procuradoria Federal junto ao INEP (PF/INEP) demonstraram em juízo que desde a publicação do edital em 18 de junho de 2010 os alunos foram amplamente cientificados dos critérios para a realização das provas, inclusive, o de que não poderiam portar os materiais.
Segundo as Procuradorias, as proibições estabelecidas no edital visam garantir a segurança e o sigilo das provas, elementos indispensáveis à garantia do princípio da isonomia, que objetiva assegurar iguais condições a todos os estudantes que se apresentarão para realizarem as provas.
Os procuradores argumentaram também que a vedação ao uso de relógios justifica-se em virtude do avanço da tecnologia, que permite a agregação de funcionalidades potenciais em pequenos aparelhos. A AGU demonstrou em juízo que não há prejuízo aos alunos porque os fiscais de prova orientarão os candidatos e serão emitidos sinais sonoros para orientação quanto ao horário.
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=151626&id_site=3

CRÉDITO PARA A AGU

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Só para lembrar que o INEP é (re)presentado pela Advocacia-Geral da União.

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