Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Investigação no Senado

Juiz acusado de pedofilia deve depor em CPI

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira (4/11), por unanimidade, que o juiz do Trabalho aposentado Antônio Carlos Branquinho, acusado de fazer orgias com menores no Amazonas, deve comparecer à CPI da Pedofilia do Senado. A decisão foi tomada durante a análise de recurso impetrado por Branquinho em agosto do ano passado. A notícia é da Agência Brasil.

Com base no voto do relator, Joaquim Barbosa, os ministros também decidiram que Branquinho tem direito de estar acompanhado de seu advogado e de se comunicar com ele durante o depoimento. Ainda segundo o STF, ele tem direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo. E não pode ser preso por isso.

Branquinho foi convocado para depor na CPI da Pedofilia no ano passado, mas conseguiu uma liminar do ministro Celso de Mello que o desobrigou a comparecer, enquanto o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), não prestasse informações sobre a convocação ao STF.

A comissão foi instaurada no Senado para apurar o uso da internet para prática de crimes de pedofilia e a relação desses crimes com o crime organizado. Na época, a defesa do juiz argumentou que a motivação da CPI para convocar Branquinho era uma suposta relação entre os fatos investigados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o tema da CPI, mas que não haveria ligação entre os fatos.

Branquinho foi acusado pelo Ministério Público Federal de fazer orgias com menores entre 13 e 15 anos no município de Tefé (AM), com a participação de funcionários da Justiça do Trabalho. Ele foi aposentado compulsoriamente e, em agosto deste ano, preso em flagrante quando a Polícia Federal encontrou material pornográfico e um rifle estrangeiro sem registro em sua casa.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2010, 11h54

Comentários de leitores

3 comentários

troféu

Republicano (Professor)

Servirá como troféu, só isso.

Mazela arraigada à cultura brasileira

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que muitos em Brasília devem estar ansiosos com a possível presença do Juiz Aposentado. Em tempo: muitos vão querer saber como organizar orgias com menores!

ESPETACULAR JUSTIÇA

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Bem, se o JUIZ não poderá ser obrigado a falar, ou a responder qualquer pergunta (aliás, DIREITO seu muito bem reconhecido pelo STF), pergunta-se: para que a presença dele na CPI da pedofilia? Será apresentado como um troféu da referida comissão? Ele não jpa está preso? O processo penal não está em curso? Não entendi.

Comentários encerrados em 13/11/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.