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Casos de violência

CNJ recomendará depoimento especial a tribunais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça vai apreciar a proposta de recomendação para que os tribunais de todo o país adotem o depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Para a conselheira Morgana Richa, relatora do projeto, a proposta preserva os direitos fundamentais dentro do processo, garante a proteção integral das crianças e permite maior efetividade na coleta das provas para a responsabilização do agressor. A propositura será analisada na próxima terça-feira (9/11).

Para que o depoimento especial seja colhido, é necessária a instalação de uma sala adaptada com sistema de áudio e vídeo, brinquedos, papel, caneta e livros, para criar um ambiente apropriado e confortável para a criança no momento do depoimento. Também é necessária a participação de um técnico capacitado e apoiado por uma equipe interdisciplinar para colher as declarações, funcionando como um intermediário na comunicação entre a criança e o sistema de Justiça. O equipamento de áudio e vídeo permite que juízes, promotores e advogados acompanhem, de outra sala, o depoimento.

“Dessa forma criamos um ambiente menos intimidatório para a criança durante o depoimento pessoal, principal prova para a responsabilização do agressor”, reforça a conselheira. A recomendação proposta também tem como objetivo padronizar a prática, que hoje é adotada em alguns estados brasileiros, como no Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco e Espírito Santo.

Boas práticas relacionadas ao depoimento especial foram debatidas até esta sexta-feira (5/11) em Brasília, em evento nacional promovido pelo CNJ em parceria com a Childhood Brasil. A iniciativa reuniu juízes, promotores e especialistas no intuito de debater o tema e aperfeiçoar as técnicas de coleta do depoimento de crianças vítimas de violência. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2010, 19h00

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