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Reparação dos danos

United Airlines irá indenizar por danos morais

A Justiça do Rio condenou a companhia aérea United Airlines a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para o ator Selton Mello. A decisão é de 20 de outubro e cabe recurso. O ator entrou com a ação após seu voo para o Canadá, em 2009, ser cancelado e sua bagagem ter sido extraviada. A notícia é do portal Folha.com.

A juíza Anna Eliza Duarte, da 22ª Vara Cível, afirmou na sentença que a indenização foi decidida por meio do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a lei, o fornecedor de serviços responde pela "reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços".

De acordo com o processo, o ator comprou passagens de ida e volta para Toronto — onde iria participar de um festival de cinema em setembro do ano passado. No entanto, após o embarque, o voo foi cancelado.

A passagem foi remarcada para o dia seguinte. Na ação, o ator diz que "depois de uma longa espera, a empresa forneceu apenas acomodação para pernoite em hotel de qualidade inferior e incompatível com o bilhete adquirido".

Na volta, segundo o processo, houve atraso e mudança no trajeto contratado pelo ator. Ao desembarcar no Rio de Janeiro, as bagagens de Mello foram extraviadas e devolvidas apenas dois dias depois de sua chegada.

A United Airlines alegou, em sua defesa, que o atraso no embarque aconteceu por "problemas mecânicos constatados repentinamente pela equipe técnica". Já o atraso no retorno e a mudança no trajeto, ocorreram porque não havia espaço suficiente na aeronave para todas as bagagens, de acordo com a empresa.

Em nota, a empresa diz lamentar o ocorrido e não informou se irá recorrer da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2010, 1h05

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