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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O destaque das notícias desta quinta-feira (4/11) é a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jornal O Estado de S. Paulo informa que o presidente Lula disse que já tem um nome para indicar para o STF, mas ele considerou prudente esperar passar a eleição para discutir a escolha com o presidente eleito. Ele vai discutir com Dilma o nome pretendido por ele antes de tomar qualquer decisão. “Quero dizer para ela justamente para ela dizer se quer ou não [o nome escolhido por ele] porque vai ser no mandato dela praticamente [a indicação do ministro do Supremo]”, afirmou.


Novas regras
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta uma Proposta de Emenda à Constituição que trata das novas regras de substituição do presidente da República para o caso de vacância do cargo. O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado em votação simbólica na comissão, prevê que em caso de impeachment, morte, doença grave, ou outro fato que caracterize a vacância na Presidência da República, novas eleições serão convocadas em até 90 dias.


Venda de sentenças
O jornal Folha de S.Paulo noticia que o Ministério Público Federal em São Paulo recorreu da decisão da juíza substituta da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que extinguiu o processo penal contra 12 denunciados na Operação Têmis, que investigou uma quadrilha que supostamente vendia sentenças judiciais com o objetivo de fraudar a Receita Federal e, em menor escala, permitir o funcionamento de bingos.


Trabalho escravo
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo informam que fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 131 pessoas em condições análogas à escravidão em fazendas de Minas Gerais. O grupo, que inclui oito menores, trabalhava nos município de Unaí e Buritis, próximos à divisa com Goiás, na região noroeste de Minas. De acordo com o Ministério do Trabalho, foram aplicadas multas de R$ 400 mil por conta de verbas rescisórias e da emissão do seguro desemprego para o trabalhador resgatado. Três propriedades que cultivam feijão foram interditadas e 68 autos de infração foram emitidos.


Mais duas
O Tribunal Superior Eleitoral negou o registro de mais duas candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa . O primeiro caso foi o do deputado estadual Flamarion Portela (PTC-RR), reeleito com 2.295 votos. Ele teve o mandato de governador cassado em 2004 por suposta compra de voto e uso da máquina pública durante as eleições de 2002. O outro caso foi o do candidato a deputado estadual Antonio Casemiro Belinati (PP-PR). A notícia é do jornal O Globo.


Jornalistas assassinados
A Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou o assassinato dos jornalistas José Pontes de Souza e Francisco Gomes de Medeiros, e pediu ações ao governo do Brasil. Em um comunicado difundido em Washington, onde fica a sede da Organização dos Estados Americanos — à qual é vinculada a CIDH —, a relatoria solicitou às autoridades "a realização de investigações rápidas e diligentes para esclarecer o motivo dos crimes, identificar e sancionar adequadamente os responsáveis". A notícia é do jornal Folha de S.Paulo.


Ofensa a nordestinos
De acordo com os jornais Valor Econômico e Correio Braziliense, a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco vai pedir ao Ministério Público Federal, em São Paulo, a abertura de uma ação penal contra uma usuária do Twitter por supostos crimes de racismo e incitação à prática de homicídio na rede. Segundo o presidente da entidade, Henrique Mariano, 46 anos, a internauta usou seu perfil no microblog para postar mensagens ofensivas aos nordestinos após a vitória da petista Dilma Rousseff nas eleições. "Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!", escreveu a estudante.


Gasto por voto
Os 513 deputados federais eleitos gastaram uma média de R$ 9,72 por voto para se eleger. No total, os parlamentares desembolsaram R$ 567 milhões na campanha. O custo do voto na Câmara foi três vezes e meia o valor do voto para o Senado, que é de R$ 2,15. Como informa o jornal Folha de S.Paulo, a campeã em gastos foi a deputada eleita Teresa Jucá (PMDB-RR), ex-mulher do senador Romero Jucá (PMDB-RR): foram R$ 7,2 milhões. O montante representa uma vez e meia o valor gasto pelo segundo colocado, Sandro Mabel (PR-GO), que desembolsou R$ 4,8 milhões.


Retomada das votações
Os jornais O Globo e Correio Braziliense informam que a Câmara e o Senado tentaram reiniciar na tarde desta quarta-feira as votações nos respectivos plenários, interrompidas no mês passado para que os parlamentares pudessem se dedicar à campanha eleitoral. De manhã, por falta de quórum, foram canceladas todas as reuniões que estavam marcadas nas comissões das duas casas.


Acidente da Gol
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dobrou o valor da indenização a ser paga pela Gol a cada uma das três irmãs de uma das vítimas do voo 1907, que seguia de Manaus para o Rio de Janeiro e caiu em 2006, após ser atingido por um jato Legacy. Cada uma das irmãs do passageiro Marcelo Lopes - Kelvia Lopes, Keyla Lopes e Fernanda Gonçalves Lopes - deverá receber R$ 100 mil a título de danos morais. A quantia anterior era de R$ 50 mil. A decisão de aumentar o valor foi unânime na 4ª Câmara Cível do TJ-RJ. A relatora da decisão foi a desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira. A informação é dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.


Juiz baleado
Terminou na madrugada desta quinta a reconstituição da blitz em que o juiz Marcelo Alexandrino, de 39 anos, seu filho, Diego, de 11 anos, e sua enteada Nathália, de 8, foram baleados , na Estrada dos Três Rios, próximo à Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá, pista sentido Zona Oeste. O crime ocorreu no dia 2 de outubro. A informação é do jornal O Globo. Segundo o diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Sérgio da Costa Henriques, o laudo deve ficar pronto em dez dias.


De volta
Como noticiam os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, o pastor evangélico Waldiney Ferreira Ressurreição, de 34 anos, suspeito de estuprar pelo menos 40 mulheres na Ilha do Governador e em Itaboraí, se apresentou à 37ª DP (Ilha do Governador) na manhã desta quarta. Ele já tinha se entregado no último dia 26 de outubro, mas acabou sendo liberado por causa da lei eleitoral que impede a prisão de cidadãos cinco dias antes das eleições. Waldiney é acusado de cometer estupros entre 2002 e esse ano.

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Grupos de extermínio
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo tratou da atuação de esquadrões da morte no nordeste do Brasil. “Apesar de o Brasil já ter sido advertido - e até condenado - pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), vários Estados brasileiros continuam relegando para segundo plano a repressão a esquadrões da morte e grupos de extermínio. A última chacina, denunciada pelo arcebispo de Maceió, d. Antônio Muniz, ocorreu na semana passada em Alagoas. Com apoio do Ministério Público estadual, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua e da Ordem dos Advogados do Brasil, ele divulgou uma carta pública relatando o assassinato de 31 dos 300 moradores de rua da capital do Estado. Todos foram executados nas últimas semanas em circunstâncias parecidas e as mortes teriam sido encomendadas por comerciantes.”

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2010, 10h50

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