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Diminuição de valor

Prejuizo de recall pode ser pleiteado na Justiça

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Inicialmente, devemos esclarecer que o recall é o procedimento adotado quando o fornecedor (fabricante ou importador) após colocar no mercado determinado produto verifica que o bem apresenta qualquer anomalia que possa apresentar risco à vida ou à saúde de seus consumidores. Este procedimento está disposto no artigo 10, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor e regulamentado por Portaria do Ministério da Justiça. É por esta razão que há necessidade de comunicar o fato aos Procons, Secretárias, Departamentos de Defesa do Consumidor e divulgação publicitária.

Portanto, entende-se que se o mesmo bem apresentar defeito, mas que não coloque em risco à vida ou à saúde de seus consumidores inexiste à obrigatoriedade dos procedimentos anteriores, voluntariamente. O recall pode ocorrer com qualquer tipo de produto, como: brinquedos, remédios, alimentos, veículos etc..., mas a texto será restrito aos veículos e motocicletas.

Assim, verificamos que o recall está se “democratizando” atingindo bens das mais variadas marcas e valores, não sendo algo restrito aos bens populares.

A “democratização” do recall permite duas conclusões: a) em decorrência do capitalismo voraz e da concorrência, produtos e peças são colocados no mercado sem a exaustão de todos os testes necessários, conseqüentemente, o controle de qualidade é falho ou b) os testes externos que controlam a segurança são mais rígidos do que os existentes nas linhas de produções, seja como for, é certo que o único que não pode ser prejudicado é o consumidor.

No entanto, o Poder Judiciário, salvo raras exceções, não têm proferido decisões favoráveis aos consumidores que não sofreram acidente em decorrência desses defeitos. Já os que sofreram, lastimavelmente, o valor recebido, na maioria das vezes, jamais reparará a dor e/ou confortar os familiares, sendo certo que, infelizmente, em grande parte das decisões brasileiras, inexiste o caráter sanção aplicado de forma rígida, por conseguinte, observamos o aumento do número de recall.

Mas, para a presente exposição ficaremos restrito ao caso em que o dano está relacionado ao prejuízo financeiro do consumidor que adquire o bem que sofre recall.

É de conhecimento público que nos últimos anos as montadoras de veículos e motocicletas encontraram no Brasil um mercado cada vez mais lucrativo, a estabilidade da economia e os prazos extensos para pagamento aumentaram significativamente a venda desses bens.

Hoje em dia, o mais humilde assalariado ou o mais abastado empresário pode escolher no mercado várias condições de pagamentos e inúmeros modelos para seu anseio pessoal. E ambos têm em comum o desejo de usufruir o bem, nos moldes das informações fornecidas pelo fabricante.

No entanto, não raramente, muito desses consumidores são surpreendidos com convocações para realização de recall, ocasião em que, imediatamente questionam, por qual motivo não adquiriram outro modelo de outro fabricante, outro modelo do próprio fabricante, etc.., ou seja, sentem-se absolutamente traído.

Alguns passaram a buscar no judiciário o reparo pelo sofrimento moral que, queiramos ou não existe, e apenas quem enfrentou a situação sente, é algo personalíssimo e incontroverso. Porém, salvo raras exceções, o Poder Judiciário na grande maioria das vezes, considera que a simples convocação para realização do recall não gera o dever de indenizar, pois se trata de mero dissabor do cotidiano.

Em regra, realmente há um mero sabor do cotidiano, porém isso não deve servir como método de inibição e o consumidor que se sentir lesado, além de um mero dissabor, deve expor a peculiaridade do seu caso. O Poder Judiciário deve julgar cada caso individualmente, ao menos é o que se espera!

No entanto, há uma tese pouco ventilada e que poderá trazer resultado mais positivo ao consumidor vítima do recall, em que se pleiteia a desvalorização do bem em comparação a outro semelhante.

Isso se deve à própria prática de mercado, pois hoje em dia é perceptível que, semelhantemente ao que ocorre com o bem que já tenha sofrido alguma avaria, a motocicleta ou automóvel que foi alvo de recall terá uma cicatriz eterna que reflete na diminuição do seu preço de mercado. Salienta-se que, muitas vezes uma avaria bem consertada é imperceptível, já o recall não, pois pela internet o chassi pode ser facilmente consultado.

Dessa forma, é certo que o consumidor que adquiriu um bem que tenha sido alvo de recall, ao vendê-lo sofrerá diminuição de valor, fato que resulta em avaliação de 5%, 10% ou mais a menor do que um mesmo bem com as mesmas condições, porém, sem ter sofrido o recall.

E é justamente este prejuízo que deve ser pleiteado junto ao Poder Judiciário, pois é certo que o dano ao patrimônio é decorrente da certeza de que em algum momento o produto vendido pela montadora apresentou problema, que culminou na diminuição do seu preço de mercado, que deve ser reparado.

Vale salientar que, o valor do dano não precisa ser pleiteado no futuro, quando da intenção de vender o veículo, mas a partir do momento da sua comprovação, ou seja, após o chamamento para o recall.

Contudo, há de se mencionar que, por ser uma tese nova e ainda pouco ventilada pelo Poder Judiciário, o consumidor precisa ficar atento aos atos processuais específicos, especialmente se durante o processo resolver vender o bem.

Porém, espera-se que em um futuro não muito distante, os consumidores fiquem satisfeitos, pois diariamente já sentem no bolso o peso da desvalorização do bem em decorrência do recall.

 é advogado, sócio do Berthe e Montemurro Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2010, 8h30

Comentários de leitores

2 comentários

Não é bem assim.

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

O recall não passa de um procedimento de garantia iniciado pelo próprio fornecedor, nos termos da lei, ao constatar um defeito oculto no produto.
Em tese, o bem cujo proprietário atendeu ao chamado do fornecedor e foi submetido à assistência técnica para sanar o defeito estará íntegro.
Dizer, em abstrato e generalizadamente, que o bem submetido a recall ficou com cicatriz indelével, desvalorizou-se etc. é no mínimo exagero do articulista.
Devemos deixar de ver os fornecedores, especialmente as montadoras de veículos, como inimigos públicos propensos a enganar todo e qualquer consumidor que baixe a guarda.
Claro, deverá o Judiciário responsabilizar o fornecedor que ciente do defeito não proceder ao recall ou fazê-lo sem eficácia para que a chamada alcance os consumidores em risco.
Bem fez o Sistema de Registro de Avisos de Risco, que gravará no Renavam as pendências de recall, pois há muitos proprietários que, devidamente alertados pelo fornecedor, deixam de atender aos chamados. São esses proprietários omissos e não as montadoras que desvalorizam seus próprio bem e põem em risco terceiros em face de defeitos conhecidos.

O RECALL, de fato, É O RESULTADO da FALTA de QUALIDADE!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ah, finalmente uma DECISÃO que está ESTRUTURADA num CONTEXTO que precisa ser não só SANCIONADO como gravemente REPRIMIDO.
Nos últimos tempos a SOCIEDADE tem visto crescer EXAGERADAMENTE a INUDSTRIA dos RECALLS.
E por que?
Porque, para REDUZIR CUSTOS, as INDÚSTRIAS, especialmente as MONTADORAS, mas também outros ramos, DEIXARAM, por medida de ECONOMIA, de REDUÇÃO de CUSTOS, de FAZER o NECESSÁRIO CONTROLE de QUALIDADE dos MATERIAIS que RECEBE para MONTAR seus VEÍCULOS.
Por isso são MONTADORAS. A maior parte, NADA MAIS FAZ que MONTAR as PEÇAS do seu QUEBRA-CABEÇAS, que é o VEÍCULO.
Ao faze-lo, NÃO CUIDA de VERIFICAR, como FAZIA antigamente, o CONTROLE de QUALIDADE!
E o resultado disso, posteriormente, é o RECALL.
Sim, o RECALL demonstra um cuidado em acompanhar o que FOI FEITO. Mas acompanhar O QUE FOI FEITO e NÃO, JAMAIS, o QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA COMERCIALIZAR!!
Assim, como o RECALL produz, sobre o produto que é OBJETO dele, um TIPO DE DESVALORIZAÇÃO, DEVE e TEM o INDUSTRIAL que ASSUME o RISCO de COMERCIALIZAR um PRODUTO sem o NECESSÁRIO CONTROLE de QUALIDADE, de PAGAR as PERDAS de VALOR que os PRODUTOS que são objeto de RECALL passam a sofrer, no mercado!
Os exemplos são inúmeros e aí estão para serem vistos e constatados!
Portanto, SANCIONAR-SE a INDÚSTRIA que FEZ um RECALL, NÃO É UMA INJUSTIÇA à sua "preocupação" com o mercado. Na REALIDADE, o RECALL é feito PARA QUE o INDUSTRIAL se PREVINA dos RISCOS MAIORES, que terá, POR UM PRODUTO QUE FOI PARA O MERCADO SEM QUE TENHA RESPONDIDO AOS REQUISITOS de QUALIDADE que DEVERIAM TER SIDO AVALIADOS, ANTES de QUE FOSSEM LANÇADOS!!!
É simples assim? ___ Sem dúvida, É SIMPLES ASSIM!!!

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