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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O destaque das notícias desta quarta-feira (3/11) é que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, antes tido como azarão na disputa pela vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, agora aparece como nome forte na lista de cotados. Suas chances aumentaram com a proximidade estabelecida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições. De acordo com o jornal DCI, foi Adams quem ficou responsável pela defesa do presidente na corrida eleitoral nos processos que chegavam ao Tribunal Superior Eleitoral.


Refino de droga
A advogada criminal Maricilda Santos, suspeita de manter um laboratório de refino de droga na própria casa, foi presa na tarde de terça-feira (2/11) no Jardim Ouro Verde, em Limeira (SP). A filha, o filho e o genro dela também foram detidos em flagrante no imóvel de classe média, localizado na periferia da cidade. Os policiais da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) chegaram até o endereço por meio de uma denúncia anônima. No momento da prisão, a advogada estava na cozinha fazendo o refino e a mistura que aumenta a quantidade de cocaína para a venda. Segundo a Polícia, o marido da advogada cumpre pena desde 2003 por tráfico internacional de drogas. A informação é do jornal O Globo.


Depoimento de crianças
O Conselho Nacional de Justiça e a organização não governamental Childhood Brasil reúnem esta semana, em um colóquio na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, 180 juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e especialistas do Brasil, da Argentina, dos Estados Unidos e da Inglaterra. Segundo o jornal DCI, eles vão debater a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O encontro começa nesta quarta-feira (3/11) e vai até sexta-feira (5/11).


Abuso de poder
O estado do Piauí teve prefeitos cassados em quase 20% de suas 223 cidades depois das últimas eleições municipais. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, a maioria das 42 cassações foi por conta de abuso de poder político e compra de votos. O último caso, a cassação do prefeito de Teresina, Elmano Férrer de Almeida, foi publicado segunda-feira (1º/11) no Diário da Justiça Eleitoral. Oito dos 42 municípios tiveram novas eleições e em quatro o TRE determinou a posse do segundo colocado, tendo em vista que o prefeito cassado não obteve mais de 50% dos votos válidos. A notícia é dos jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense.


Terceirização ilícita
A Justiça condenou a unidade de Foz do Iguaçu da Sanepar por terceirização ilícita ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. A empresa vinha terceirizando serviços ligados à sua atividade-fim, como os de manutenção e de reparos nas redes de água e esgoto. A indenização poderá ser revertida em obrigações ou bens para entidades filantrópicas. A informação é do jornal DCI.


Sem licitação
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7.043/10, que dispensa a licitação na compra de produtos, reagentes químicos, maquinário e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica. De acordo com o jornal DCI, o projeto altera a Lei de Licitações, que já dispensa a licitação em casos como situação de guerra ou de intervenção da União na economia para regular preços ou normalizar o abastecimento.


Quebra de patentes
A Apple entrou com um processo contra a Motorola, nos Estados Unidos, por infração de patentes de smartphones, como informou o jornal DCI. Na ação apresentada a uma corte federal americana, a Apple alega que a Motorola quebrou seis de suas patentes. A maior parte das infrações está relacionada à tela multitouch e à interface com o usuário, em aparelhos como Droid e Droid 2, entre outros.


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Vinho rascante
O Superior Tribunal de Justiça extinguiu uma ação da Vinícola Aurora contra um produtor de uvas associado. A cooperativa cobrava R$ 85 mil pela quebra das safras de 1995 e 1996, mas escolheu o tipo errado de ação para entrar contra Vanius de Bacco. A informação é da coluna do Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2010, 9h25

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