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Quadro nacional

Ficha Limpa não deve alterar cenário radicalmente

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Cerca de 495 mil eleitores de São Paulo tiveram seus votos para deputado federal jogados fora. Dados do Tribunal Superior Eleitoral apontam que 140 candidatos ao Congresso Nacional pelo estado tiveram o registro de suas candidaturas indeferidas. Um deles é Paulo Maluf (PP-SP), que sozinho recebeu 304 mil votos. Caso sua candidatura seja deferida, o quociente eleitoral muda e, além de Maluf continuar na Câmara, pode levar consigo alguns candidatos do mesmo partido. Por enquanto, o seu recurso pelo deferimento do registro foi negado pelo ministro Marco Aurélio, do TSE, no dia 18 de outubro. O Plenário da corte ainda analisará o caso, que ainda pode chegar até o Supremo Tribunal Federal.

Além de Paulo Maluf, meia dúzia de candidatos, que obtiveram votos suficientes para se eleger e cujas candidaturas podem ser deferidas, poderão alavancar posições. Com isso, a composição final do Legislativo Federal ainda está indefinida. Recursos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) ainda deixam como incertos os cenários que as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado terão.

Com quase 700 mil votos, Anthony Garotinho (PR) foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro. Ele concorreu por meio de uma decisão liminar. No último dia 20 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça manteve contra o candidato em ação de improbidade. Em virtude do coeficiente eleitoral, os resultados dos julgamentos dos tribunais podem tirar os mandatos de muitos eleitos.

Essa relatividade, no entanto, não é tão radical. É o que afirma o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Ele não acredita em alterações radicais na lista dos parlamentares eleitos para tomar posse no próximo ano. "Se analisarmos o quadro nacional, vamos verificar que esses problemas são pontuais. Majoritariamente, o Congresso Nacional está definitivamente composto e o resultado final dessas eleições não depende mais da Justiça Eleitoral, que já deu seu veredicto em relação a essa lei", explica.

Milhões de votos na Câmara Alta
Alguns julgamentos, inclusive, podem ter aberto precedentes. Na última quarta-feira (27/10), por exemplo, o Supremo Tribunal Federal aplicou o entendimento de que a regra que impede candidaturas de quem renunciou a um mandato para escapar do processo de cassação é, na verdade, a intenção inicial da lei aprovada. De nada adiantou a Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorria a uma cadeira na Câmara Alta, ter recebido votos de mais de 1,79 milhão de pessoas. Também não levaram vantagem Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT-PA) e seus 1,73 milhão de votos. O candidato também tentou escapulir por meio da renúncia.

O caso do Pará gerou uma discrepância. Enquanto o primeiro colocado na votação para senador, Flexa Ribeiro (PSDB), recebeu 1,81 milhão de votos, a segunda colocada, Marinor Britto (PSOL) foi escolhido por quase um terço dos eleitores do adversário: 727 mil pessoas. Como ambos foram considerados inelegíveis, a opinião de mais 3,5 milhões de pessoas, manifestada nas urnas, não valeu. Cerca de 4,7 milhões de paraenses estão aptos a votar.

Há impugnações pendentes de julgamento, por improbidade administrativa e abuso de poder econômico. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a composição eleita deverá ser mantida. "Para o Ministério Público, a Lei da Ficha Limpa é grande o marco da eleição de 2010. É um fato de grande importância porque, finalmente, conseguiu-se aprovar um diploma legislativo que corresponde ao anseio da sociedade brasileira, no sentido de que aqueles que se dedicam à atividade política sejam realmente pessoas que atendam aos requisitos de moralidade que a sociedade hoje exige", declarou.

O ex-senador João Capiberibe (PSB) ganhou 130 mil votos nas urnas. No entanto, seus votos foram considerados nulos por conta da rejeição de seu registro. Por isso, Randolfe (PSOL) e Gilvam Borges (PMDB) foram considerados eleitos para o Senado, com 203 mil e 121 mil votos, respectivamente. A situação do Amapá se repete na Paraíba.

Mais de um milhão dos 2,7 milhões de paraibanos votaram em Cássio Cunha Lima (PSDB). O ex-governador teve sua candidatura para o Senado barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral no último dia 22 de outubro. Ele responde pelos crimes de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. Em seu lugar, foram eleitos Vitalzinho (PMDB), com 869 mil votos, e Wilson Santiago (PMDB), com 820 mil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2010, 11h30

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