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Reclamações de passageiros

JEC no aeroporto de Cumbica terá horário reduzido

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a alteração nos horários de funcionamento do Anexo do Juizado Especial instalado no aeroporto de Cumbica. De segunda a sexta-feira funcionará das 11h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados das 15h às 22h. Anteriormente, o atendimento encerrava-se às 23h.

O Conselho Nacional de Justiça inaugurou em outubro de 2007 os Juizados Especiais nos aeroportos de Congonhas e Cumbica (São Paulo), Santos Dumont e Tom Jobim/Galeão (Rio de Janeiro) e Juscelino Kubitschek, em Brasília. O objetivo, na ocasião, era agilizar a solução de problemas criados pela crise aérea.

Os Juizados Especiais instalados nos cinco principais aeroportos brasileiros atendem passageiros com problemas como: atraso de voos, extravio de bagagens, overbooking e falta de informações. A ideia é solucionar conflitos entre passageiros, empresas aéreas e órgãos governamentais por meio de conciliação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2010, 19h06

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