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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O destaque das notícias desta segunda-feira (1º/11) é a eleição da nova presidente do Brasil. Dilma Rousseff (PT) destacou neste domingo (31/10) o fato de ser a primeira mulher eleita presidente do Brasil em seu pronunciamento após a vitória. Segundo ela, sua eleição é uma demonstração do avanço democrático do país, como informam os jornais Correio Braziliense, O Globo, O Estado de S. Paulo, Zero Hora, Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil Online e Agora São Paulo. Dilma chega aos 62 anos à Presidência sem ter disputado eleição antes, derrotando José Serra, de 68, que foi senador, prefeito e governador de São Paulo. A candidata do PT obteve 56% dos votos válidos, e o do PSDB, 44%. Ela prometeu respeitar a Constituição. "Vou zelar pela a mais ampla liberdade de imprensa e pela mais ampla liberdade de culto." Leia mais aqui na ConJur.


Substituição de urnas
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal Superior Eleitoral registrou, até as 16h40 deste domingo, a substituição de 1.452 urnas eletrônicas, o equivalente a 0,36% do total. Os Estados que apresentaram o maior índice de problemas foram o Acre (1,5%), Mato Grosso (0,9%) e Tocantins (0,8%). O índice de troca foi considerado "pequeníssimo" pelo presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, em entrevista coletiva sobre o balanço das eleições.


Eleições americanas
Os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense informam que os eleitores americanos vão às urnas nesta terça-feira (2/11) para eleger todas as 435 cadeiras da Câmara dos Deputados, além de 37 dos cem postos no Senado e 37 governos estaduais. Os republicanos precisam de 39 cadeiras democratas para acabar com a maioria do partido do presidente Barack Obama na Câmara e devem conseguir, segundo projeções baseadas em pesquisas de intenção de voto compiladas pelo jornal The New York Times.


Legalização da maconha
De acordo com os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, o uso recreativo da maconha será decidido em plebiscito na Califórnia nesta terça, numa campanha acirrada em que, caso prevaleça o sim, o estado pode virar uma nova Amsterdã. Por outro lado, pode ser gerado um pesadelo jurídico em rota de colisão com o governo federal. A droga já é liberada para fins terapêuticos desde 1996 e vendida em lojas de rua com a apresentação de uma carteirinha médica.


Uma mãozinha
O Conselho Nacional de Justiça vai ajudar os Tribunais de Justiça a negociar seus orçamentos com o Executivo e o Legislativo. Por meio de portaria, o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, criou o Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT), que terá como primeira missão melhorar a proposta enviada à Assembleia Legislativa pelo governo de São Paulo. O montante previsto pela Justiça paulista para 2011 foi cortado praticamente pela metade, caindo de R$ 12,3 bilhões para R$ 5,6 bilhões. A informação é do jornal Valor Econômico.


Clientes silenciados
O jornal DCI noticia que os advogados de milhares de proprietários de automóveis da Toyota acusaram a montadora japonesa, num documento enviado à Justiça norte-americana, de tentar calar seus clientes quanto aos problemas de aceleração involuntária apresentados pelos veículos, afirmou o jornal The Detroit Free Press. De acordo com o documento, parte de um processo contra a Toyota, os proprietários dos automóveis disseram que a montadora os obrigou a assinar acordos de confidencialidade e secretamente comprou de volta os veículos que aparentemente apresentavam problemas.


Quatro dezenas
O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) foi reeleito com 921.313 votos (58,93% dos votos válidos), contra os 642.165 votos (41,07% dos votos válidos) do candidato do PSDB, Sílvio Mendes, ex-prefeito de Teresina. A coligação de Sílvio Mendes, formada pelo PSDB e DEM, impetrou 38 ações e representações no TRE do Piauí contra o a diplomação ou posse de Wilson Martins por crime de abuso do poder político e econômico. A informação é do jornal O Globo.


Custas processuais
O Conselho Nacional de Justiça pretende encaminhar ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei para uniformizar a cobrança de custas processuais no país. Estudo sobre o assunto, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do órgão, mostra que há uma grande variação de valores entre os tribunais. Justamente nos Estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e renda per capita as taxas são mais altas, como noticia o jornal Valor Econômico.


Abstenção recorde
Os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo informam que um em cada cinco brasileiros não compareceu às urnas neste segundo turno. Foram mais de 29,1 milhões de pessoas fora do processo de escolha do novo presidente da República. Para se ter uma ideia, seria como se todos os eleitores do Distrito Federal, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro não tivessem votado. O índice de 21,5% de abstenção foi o maior desde a redemocratização do país. Até então, o recorde de ausências havia sido registrado no primeiro turno de 1998, com 21,49%. No segundo turno de 2006, os faltosos somaram 18,9%, enquanto em 2002 chegaram a 20,5%.


Apuração recorde
A Justiça Eleitoral superou o recorde de 2006 ao anunciar o resultado das eleições presidenciais às 20h04, pouco mais de uma hora depois do fechamento das últimas urnas nos estados da Região Norte do país. Quatro anos atrás, a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi divulgada às 21h30, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. Em 2002, quando Lula foi eleito pela primeira vez, o anúncio de sua vitória saiu apenas às 23h, como informa o jornal Correio Braziliense.


Número de latrocínios
O número de latrocínios - roubos seguidos de morte - caiu 22,7% no Estado de São Paulo, nos nove primeiros meses deste ano - em comparação com igual período de 2009. Foram 194 casos, ante 251 no ano passado, de acordo com os registros do Infocrim, o banco de dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Problemas pontuais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo que a recente edição da Lei da Ficha Limpa criou apenas problemas pontuais e localizados no quadro nacional. “A Justiça Eleitoral convive com relativo grau de certeza nas eleições”, disse o ministro. Perguntado sobre a data em que os brasileiros conhecerão em definitivo todos os políticos eleitos em 2010, ele afirmou que o resultado final das eleições não depende mais da Justiça Eleitoral. “O TSE já deu seu veredito sobre a lei e ela se aplica a fatos pretéritos. Agora tudo depende do STF”. A notícia é do jornal Correio Braziliense.


Disputa pelas Casas
De acordo com o jornal O Globo, a presidente eleita Dilma Rousseff assumirá o governo com ampla maioria no Congresso, mas ainda assim terá que enfrentar um processo de negociação inclusive com seus próprios aliados, segundo cientistas políticos ouvidos pela BBC Brasil. Na Câmara, a coligação pró-Dilma elegeu cerca de 311 deputados, o que representa 60% da Casa. A proporção permite, inclusive, aprovar mudanças na Constituição. No Senado, os aliados da nova presidente conquistaram 58 cadeiras - 70% do total.


Acordo de culpabilidade
Os jornais Correio Braziliense e Correio da Manhã noticiam que o Tribunal de Guantánamo condenou neste domingo a 40 anos de prisão Omar Khadr, que combateu como soldado no Afeganistão. Um acordo de culpabilidade, alcançado depois que ele admitiu suas acusações, permitirá que ele cumpra apenas oito anos da pena. Um painel militar de sete membros deliberou por cerca de nove horas durante dois dias antes de anunciar sua decisão sobre Khadr, que no começo do mês declarou-se culpado de ter atirado a granada que matou um sargento americano no Afeganistão em 2002, quando tinha apenas 15 anos de idade.


Povo de rua
O jornal O Estado de S. Paulo noticia que na capital de Alagoas, praticamente 1 em cada 10 moradores de rua, de uma população estimada entre 300 e 400 pessoas, foi morto neste ano. São três casos em média por mês - ante dois casos em todo o ano passado - e até o governo acredita na ação de um esquadrão da morte, com a possível participação de policiais. Só que até agora ninguém foi preso e o Brasil pode ser denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU). O alerta é do governo federal, mais especificamente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, que já pediu ao Ministério da Justiça a entrada no caso da Polícia Federal.


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Paz no futebol
Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo, conta que o promotor Paulo Castilho, do Juizado Especial Criminal, vai pedir que a Federação Paulista de Futebol crie uma Comissão Estadual Antiviolência no Futebol. O grupo teria representantes da entidade, do Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia e da Assembleia Legislativa, para conter os conflitos entre torcedores. Castilho também defende que nos clássicos a torcida visitante seja restrita a 5% do público total. Ele enviou ofícios para os quatro grandes do Estado, para a federação e para o comandante do 2º Batalhão de Choque reiterando pedido para que o limite vire regra.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2010, 10h42

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