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Questão de cidadania

Mais de dois mil presos votaram em Minas

Dos 84 detidos que foram cadastrados em maio para votar nestas eleições no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, dez receberam alvará de soltura posteriormente. Chama a atenção o fato de alguns deles, apesar de já soltos, retornarem à unidade prisional para participar da votação.

O diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, esteve na manhã deste domingo (31/10) naquele Ceresp, acompanhando o que ele considera “o resgate da cidadania por  trás das grades”. O voto dos presos provisórios e adolescentes sob medida socioeducativa de internação  foi uma das novidades em Minas destas Eleições 2010, com o respaldo legal da Resolução TSE 23.219/2010. Mas apenas os presos provisórios podem exercer esse direito, pois os condenados perdem os direitos políticos. No primeiro turno, 2.451 pessoas votaram em 55 seções eleitorais montadas em unidades de reclusão do Estado.

Para o coordenador de segurança do Ceresp de Betim, Nilson Cristiano da Silva, “permitir o voto aos presos é uma forma de chamá-los de volta à sociedade e representa também o amadurecimento do sistema prisional no seu papel de ressocialização do detento.” Nilson também declarou que o voto do preso não compromete de forma alguma a segurança dos presídios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-MG.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2010, 19h01

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