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Em números

Brasil tem 3 mil condenados por improbidade

Chegam a 3.029 as ações civis no Brasil que resultaram em condenações de servidores públicos, empresários e políticos por improbidade administrativa. É o que aponta um relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre os Tribunais de Justiça dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Com os processos, os acusados sofreram sanções que vão da perda do cargo à suspensão dos direitos políticos com obrigação de ressarcimento de danos ao Tesouro. Municípios, Estados e União receberam, assim, o montante de R$ 221,68 milhões.

As ações permitiram que o erário resgatasse R$ 27,28 milhões por meio da decretação de perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus. Eles foram condenados ao pagamento de multas que somam R$ 198,49 milhões. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2010, 18h08

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