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Campanha antecipada

PSDB e DEM querem que sindicato pague multa

O PSDB e o Democratas DEM entraram, nesta terça-feira (30/3), com representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e sua presidente, Maria Izabel Azevedo Noronha. Os dois partidos afirmam que a entidade prejudicou a imagem do governador de São Paulo e pré-candidato à presidência José Serra, durante assembleia. Os partidos pedem aplicação de multa contra a entidade e sua presidente no valor de R$ 25 mil.

Os partidos alegam “desabrida desobediência à legislação”, por campanha eleitoral antecipada e investimento da máquina sindical em âmbito político-eleitoral, durante assembleia de professores que ocorreu em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no dia 26 de março deste ano. De acordo com o pedido, durante a assembleia não houve discurso reivindicatório ou crítica às condutas públicas dos órgãos estaduais oficiais de educação, “mas manifestações de índole evidentemente eleitoral”.

Os partidos ressaltam frases ditas pelos representantes do sindicato, na manifestação. Entre elas, chamar o governador paulista de “cambalacheiro” e dizer: Nós estamos aqui para "quebrar a espinha dorsal desse partido e desse governador”.

Segundo os partidos, pregar o “não-voto” em época eleitoral viola o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) tanto quanto o pedido de voto. Além disso, lembram que devido à natureza parafiscal das contribuições sindicais obrigatórias, os sindicatos estão proibidos de se envolverem na propaganda e nas atividades eleitorais ou partidárias, de acordo com a Lei 9.504/97 e a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

RP 69.936 

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2010, 15h16

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