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NOTÍCIAS DA JUSTIÇA

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, depôs na terça-feira (30/3) na CPI da Corrupção, na Câmara Legislativa. Segundo O Estado de S.Paulo, Barbosa disse que denunciou o esquema porque não aguentava mais a pressão do governador cassado José Roberto Arruda e do ex-vice-governador Paulo Octavio, que renunciou após o escândalo. Ele ratificou os 40 depoimentos dados até agora à Policia Federal e ao Ministério Público como réu colaborador do inquérito conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça. Mas se recusou a responder as perguntas dos deputados, uma vez que vários dos membros do Legislativo são acusados de receber propina. Ainda mandou recados para políticos e empresários de Brasília, aconselhando para quem tiver culpa assumir antes do que ainda vem por aí.


Trégua na Justiça
José Eduardo Dutra, presidente do PT, propôs ao senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB, uma trégua nas representações movidas contra o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff por propaganda antecipada. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Dutra quer um "acordo de procedimentos" judiciais durante a pré-campanha. Para ele, há exagero da oposição nas representações encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral. O PT já sofreu duas derrotas na Justiça para o PSDB.


Remunerações de Sarney
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, na Justiça Federal de Brasília, pedindo que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), devolva os recursos recebidos por ele nos últimos cinco anos. O valor de seus rendimentos mensais ultrapassou o teto salarial do funcionalismo público, de R$ 26.723. A Folha e o Estadão destacaram que, além do salário de senador (R$ 16.500), ele acumula duas aposentadorias no Maranhão que totalizavam em 2007 o valor de R$ 35.560,98.


Lei Maluf
O Ministério Público Federal e os estaduais se unirão, no próximo dia 6, às 15h, em Brasília, para tentar derrubar o projeto de lei do deputado federal Paulo Maluf (PP). A proposta do político é punir autoridades que supostamente agem por má-fé, promoção pessoal ou perseguição política. A Folha destacou que as unidades de cada estado irão organizar atos paralelos.


Rejeição cai
Pesquisa Datafolha sobre o Congresso Nacional informou que 33% dos brasileiros consideram o desempenho de deputados e senadores ruim ou péssimo. Há um mês, o percentual era de 39%. Ou seja, a rejeição pelo Legislativo caiu 6%. Essa queda foi além da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, segundo informou a Folha. Mas não se pode afirmar que há uma tendência de melhora da imagem do Congresso.


Condenados por improbidade
O Brasil tem 2.002 condenados por improbidade administrativa, revelou o Conselho Nacional de Justiça. Em reportagem, o Estadão destacou que os dados mostram políticos e gestores públicos processados e julgados em segunda instância por violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade e enriquecimento ilícito no exercício do cargo ou mandato. A Justiça identificou acréscimos ilícitos de R$ 26,99 milhões a patrimônios pessoais. Ao todo, os acusados foram obrigados ao pagamento de R$ 176,19 milhões a título de multa civil – sanção prevista na Lei 8429/92, Lei da Improbidade.


Caso Bancoop
O Estadão divulgou que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, evitou se comprometer com uma possível acareação com o doleiro Lucio Bolonha Funaro. Em audiência conjunta a comissões do Senado, Vaccari Neto afirmou que a acareação deve ser discutida depois com a direção partidária.


Etapa anulada
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a segunda etapa do concurso para juiz substituto depois que 16 provas foram parar, sem correção, no arquivo morto. De acordo com o Estadão, a seleção para as 43 vagas disponíveis conta com seis etapas. A prova foi feita no inicio do mês e 343 pessoas concorrem aos cargos. Clique aqui para ler mais na revista ConJur.


Mais magistrados
O Valor Econômico revelou que o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo quer acelerar julgamentos. A corte paulista vai aumentar número de magistrados e investir em conciliações. Serão 30 novos desembargadores e 143 juízes de primeira instância. O presidente do TRT-2, desembargador Décio Daidone, informou ao jornal ainda que é a favor da flexibilização no país, desde que não se acarrete a retirada de direitos já conquistados. Clique aqui para ler mais na revista ConJur.


Nova data
O leilão da Fazenda Piratininga, que pertencia ao ex-controlador da Vasp, Wagner Canhedo, vai acontecer no dia 12 de abril. De acordo com o Valor Econômico, se um novo impedimento para a realização da venda não ocorrer, essa será a primeira vez na história do país que um grupo de trabalhadores de uma empresa em falência receberá seus créditos fora do processo alimentar e ao rateio da massa falida entre outros credores. Clique aqui para ler mais na revista ConJur.


Campanha ilegal
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo deu parecer favorável à cassação do prefeito Gilberto Kassab (DEM), em razão de doações supostamente ilegais recebidas na campanha eleitoral de 2008. Kassab teve o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, mas o prefeito se manteve no cargo ao recorrer da decisão. Segundo o jornal O Globo, no parecer, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves não concorda com os argumentos da defesa, de que a ação, em que são questionadas as doações recebidas na campanha, deveria ter sido apresentada até 15 dias depois da diplomação.


Salário excedente
A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu que a Justiça Federal obrigue o presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), a devolver o dinheiro que recebeu acima do teto salarial dos servidores públicos nos últimos cinco anos. Em ação protocolada na Justiça Federal segunda-feira, o procurador Francisco Bastos informa que, além dos proventos de senador, Sarney recebe pensões de ex-governador e de ex-funcionário do Tribunal de Justiça do Maranhão. O teto do funcionalismo, até fevereiro, era de R$ 24,5 mil. De acordo com o jornal O Globo, o procurador também pediu que a Justiça Federal obrigue o Senado, o governo e o Tribunal de Justiça do Maranhão a informar os valores recebidos por Sarney. Bastos solicitou as informações, mas as instituições se recusaram a fornecer os dados.


Contra os bingos
O Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda atacaram, nesta terça-feira (30/3), a proposta de legalizar o funcionamento de bingos, videobingos e caça-níqueis no país, que está para ser votada em plenário, na Câmara dos Deputados. Ao participar de audiência pública na Câmara, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que a regulamentação dos bingos abrirá a porta para a lavagem de dinheiro e a ação do crime organizado, em especial de máfias italianas e espanholas. As informações são do jornal O Globo.


Novas regras
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que estabelece novas regras para o sigilo bancário. Segundo o texto aprovado publicado pelo jornal O Globo, a quebra de sigilo, quando autorizada judicialmente, poderá ser estendida a todos os órgãos públicos de fiscalização ou de investigação com interesse nos dados. O projeto estabelece ainda que, uma vez expedida a ordem judicial de quebra de sigilo, não será preciso renovar o pedido, quando surgirem novos suspeitos que mereçam investigação própria.


COLUNA
Ponto final
O colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, declarou que não depor na Polícia Federal deve ser só uma esperteza processual da defesa. Mas impressiona que, passados mais de quatro meses das denúncias, Arruda não tenha até hoje explicado à população sua versão dos fatos. É como se diz em Frei Paulo: quem cala consente.

Homenagem resistência
De acordo com o colunista Ancelmo Góis, no jornal O Globo, o advogado Nilo Batista ganhará do Grupo Tortura Nunca Mais a Medalha Chico Mendes de Resistência.

Aniversariante
O escritório Barbosa, Müssnich & Aragão faz 15 anos neste sábado.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2010, 10h38

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