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Efetividade da Justiça

Michel Temer é a favor de quatro novos TRFs

Para desafogar a demanda dos cinco tribunais regionais federais, hoje existentes no país, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), declarou seu apoio à Proposta de Emenda Constituição (PEC) 544/02, que cria mais quatro TRFs. Nesta quarta-feira (31/3), Temer participou de uma reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o senador Tião Viana (PT-AC), e o presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo.

No encontro, o presidente da Câmara disse que não vê porque a PEC não deva ser colocada logo em votação, uma vez que atende claramente aos princípios republicanos de efetividade da Justiça e da racionalização do processo. Ophir Cavalcante declarou que considera importante a criação dos tribunais para dar agilidade aos serviços e aproximar a Justiça do cidadão. Ainda segundo o presidente nacional da OAB, uma Justiça melhor organizada não é positiva apenas para a advocacia, mas sobretudo para o jurisdicionado.

Ophir lembrou que há uma demanda reprimida principalmente nos estados das regiões Norte e Nordeste. "A Justiça não está presente da forma que deveria e isso atenta contra os direitos do cidadão", disse ele. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2010, 15h01

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