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Ausência de defesa

Júri de acusado da morte de Dorothy Stang é adiado

O júri popular do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi adiado. O julgamento estava marcado para esta quarta-feira (31/3) e foi adiado para o dia 12 de abril.

Segundo o Tribunal de Justiça do Pará, o adiamento foi determinado pela ausência do  advogado de defesa, Eduardo Imbiriba, vista pela promotoria como uma estratégia para transferir o julgamento. O advogado, em petição encaminhada na manhã desta quarta ao juiz Raimundo Moisés Flexa, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém, argumentou que não compareceu porque está aguardando o julgamento do pedido de Habeas Corpus que tramita no Supremo Tribunal Federal.

O juiz lamentou o adiamento da sessão considerando o alto custo para o Poder Judiciário e de toda a logística para o julgamento. Para não sofrer novo adiamento, Flexa já designou o defensor público Alex Noronha para atuar na assistência do réu durante o júri.

Terceiro júri
O júri marcado para o dia 12 de março é o terceiro julgamento enfrentado por Vitalmiro. Na primeira, em sessão nos dias 14 e 15 de maio de 2007, o réu foi condenado por decisão do Conselho de Sentença a 30 anos de reclusão. Como a pena foi superior a 20 anos, Vitalmiro teve direito a novo júri, benefício que ainda vigorava na legislação penal da época. Ele foi novamente a julgamento nos dias 5 e 6 de maio de 2008, quando foi absolvido.

O Ministério Público e a Assistência de Acusação recorreram ao segundo grau do Judiciário paraense, requerendo a anulação do julgamento, por entender que a decisão foi contrária à prova dos autos. Em sessão da 1ª Câmara Criminal Isolada, do TJ-PA, em abril de 2009, os desembargadores, por unanimidade, acompanharam o voto da relatora, desembargadora Vânia Silveira, anulando o julgamento de Vitalmiro.

O acusado impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça e conseguiu liminar para aguardar em liberdade. Em sessão do dia 4 de fevereiro deste ano, a 5ª Turma do STJ cassou a medida, determinando a sua prisão. Vitalmiro se apresentou à Polícia e permanece preso, aguardando a data do novo júri. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Pará.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2010, 16h35

Comentários de leitores

2 comentários

Abandono do júri e multa do art. 265, CPP.

Leitor1 (Outros)

A conduta do advogado - deixando seu cliente submetido à defesa de defensor público - daria ensejo à aplicação do art. 265, CPP? A multa foi aplicada?

Que a justiça seja demorada

Lorena. Justiça sem olhar a quem. (Professor Universitário)

Impressionante como as coisas que são tão simples de serem resolvidas, levam anos para o serem. Talvez, se a missionária fosse da família Nardone, os acusados de sua morte esperariam presos pelo julgamento, o que é o mais correto, o citado julgamento seria o mais celere possível, um circo seria montado em frente ao forun, e as emissoras de televisão ficariam como abutres em cima da carniça. No Braisl, existem duas "Justiças".
QUE VERGONHA!!!!!!!!!!!!!!!!

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