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Justiça militar

Conamp quer escolha de procuradora-geral mais votada

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., enviou ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nesta quarta-feira (31/3), para pedir a nomeação de Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz como procuradora-geral de Justiça Militar. Ela foi a mais votada na lista tríplice com os candidatos ao cargo.

Além de Claudia, atual procuradora-geral, que recebeu 46 votos, constavam na lista os subprocuradores-gerais de Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza, que teve 38 votos, e Edmar Jorge de Almeida, com 13 votos.

Pela Constituição Federal, o procurador-geral pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista. Mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "A Conamp, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça Militar”. 

Leia o ofício:

Excelentíssimo procurador-geral da República, senhor Roberto Gurgel,

Considerando,

I. Que, no dia 23 de março de 2010, foram realizadas as eleições para a escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar;
II. Que a lista tríplice restou formada com o seguinte resultado:

1º) Promotora de Justiça Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz – 46 votos;
2º) Subprocurador-Geral Marcelo Weitzel Rabello de Souza – 38 votos;
3º) Subprocurador-Geral Edmar Jorge de Almeida – 13 votos;

III. Que, na forma ditada pela Resolução n.° 01/03-CONAMP, como entidade representativa de classe de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição; assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça Militar;

IV. Que, nesses termos, reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Procurador-Geral da República, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Ministério Público Brasileiro.

Pelo expendido, sirvo-me do presente para, em nome da classe ministerial brasileira, pugnar pela nomeação da mais votada, a Excelentíssima Senhora Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Militar, por ser medida que reflete o desejo da maioria dos membros do Ministério Público Militar.

Na oportunidade, certo de que Vossa Excelência responderá positivamente aos anseios da classe, reitero os mais elevados protestos de respeito e de distinguida consideração.

César Bechara Nader Mattar Jr.
Presidente CONAMP

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2010, 17h52

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