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Banco de dados

CNJ disponibiliza informações sobre Juizados

As informações prestadas pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais ao Conselho Nacional de Justiça sobre a estrutura e o funcionamento dos Juizados Especiais no país estão disponíveis para consulta no site oficial do Conselho. Para acessar os dados, basta clicar no link "consulta processual", e procurar os documentos anexos aos processos eletrônicos 0005981-25.2009.2.00.000 (Juizados Estaduais) e 0006107-75.2009.2.00.0000 59818 (Juizados Federais).

De acordo com o CNJ, essas informações foram prestadas em resposta a um questionário enviado pela Corregedoria Nacional do CNJ ao longo de 2009. Elas serão a base das propostas a serem formuladas por um grupo de trabalho formado por juízes estaduais e federais.

Instituído pela Corregedoria Nacional do CNJ, o grupo tem a finalidade de assessorar a formulação das propostas que pretendem aprimorar o funcionamento do Sistema dos Juizados Especiais e a instalação dos Juizados da Fazenda Pública. O grupo tem até o dia 16 de abril para concluir seus trabalhos.

Segundo informações da Corregedoria Nacional do CNJ, a providência de formular propostas que aperfeiçoem esse trabalho "decorre da necessidade de se estabelecer orientações gerais para todos os entes federativos, com o propósito de unificar o formato administrativo no primeiro e no segundo graus do Sistema dos Juizados Especiais" com o objetivo de evitar discrepâncias e diferenças que afetem a harmonia dos sistemas e prejudiquem a efetiva prestação jurisdicional.

Os interessados em colaborar com comentários ou sugestões podem enviar um e-mail para cnj.juizados@cnj.jus.br. Mas é preciso prestar atenção. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Deve ser habilitado o JavaScript para visualizá-lo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2010, 11h24

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